Ato SUFIS/GFSC nº 4 DE 31/03/2015

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 01 abr 2015

Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2º-A e seus incisos.

O Superintendente de Fiscalização em Ato Conjunto com a Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 9165 de 05.12.2008, e;

Atendendo o disposto no parágrafo 2º B do artigo 305 do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto 1.944/1989 , inserido pelo Decreto 1.593/2008 com nova redação dada pelo Decreto 2.354/2010 ,

Resolvem:

I - Publicar as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2º A e seus incisos;

II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente àquelas que serão misturadas com gasolina tipo A;

III - Tabela: COTAS REFERENTES A ABRIL DE 2015

  CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE (em litros)
1. DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
IE: 13.206.027-2		 1.196.339
2. DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
IE: 13.008.851-0		 584.777
3. DISTRIBUIDORA: ZEMA CIA DE PETROLEO LTDA
IE: 13.199.241-4		 158.912
4. DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
IE: 13.180.780-3		 319.861
5. DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A IE:
13.331.096-5		 148.906
6. DISTRIBUIDORA: IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
IE: 13.290.807-7		 710.486
7. DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
IE: 13.188.549-9		 826.746
8. DISTRIBUIDORA: PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA IE: 13.186.950-7 458.467
9. DISTRIBUIDORA: WATT DIST BRASILEIRA DE COMB. E DE- RIV. PETROLEO LTDA
IE: 13.195.151-3		 244.168
10. DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
IE: 13.065.327-6		 1.997.699
11. DISTRIBUIDORA: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A IE: 13.351.738-1 1.024.649
12. DISTRIBUIDORA: FIC DIST DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
IE: 13.201.472-6		 1.340.637
13. DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA
IE: 13.165.843-3		 384.087
14. DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA
IE: 13.167.310-6		 138.225
15. DISTRIBUIDORA: SMALL DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA
IE: 13.387.268-8		 198.204
16. DISTRIBUIDORA: IPIRANGA PROD DE PETROLEO S/A
IE: 13.407.124-7		 692.106
17. DISTRIBUIDORA: CIAPETRO DISTRIB DE COMBUSTÍVEIS LTDA
IE: 13.368.822-4		 904.200
18. DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A
IE: 13.452.014-9		 100.008
19. DISTRIBUIDORA: ZEMA CIA DE PETROLEO LTDA
IE: 13.532.015-1		 69.922

Cuiabá, 31 de Março de 2015.

Eliel Barros Pinheiro

Superintendente de Fiscalização

Leonor Moreira Dourado

Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível

*Original assinado