Ato COTEPE/ICMS nº 41 DE 04/09/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 10 set 2012

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ -, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 150ª reunião ordinária, realizada nos dias 3 a 5 de setembro de 2012, em Brasília, DF,

Resolve:

Art. 1º. Fica alterada a descrição do registro C790 no Apêndice B para "REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (Códigos 06 e 28).

Art. 2º. Fica alterada a obrigatoriedade do campo 10 do Registro H010 para:

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

Art. 3º. Ficam alteradas as descrições dos campos 04, 05, 06 e 09 do registro 1010 no Apêndice B para:

04	IND_COMB	Reg. 1300 - É comercio varejista de combustíveis com movimentação e/ou estoque no período: S - Sim N - Não	C	001*	-	O
05	IND_USINA	Reg. 1390 - Usinas de açúcar e/álcool - O estabelecimento é produtor de açúcar e/ou álcool carburante com movimentação e/ou estoque no período: S - Sim N - Não	C	001*	-	O
06	IND_VA	Reg 1400 - Sendo o registro obrigatório em sua Unidade de Federação, existem informações a serem prestadas neste registro: S - Sim; N - Não	C	001*	-	O
09	IND_FORM	Reg. 1700 - Foram emitidos documentos fiscais em papel no período em unidade da federação que exija o controle deutilização de documentos fiscais: S - Sim N - Não	C	001*	-	O

Art. 4º. Fica alterado o campo 02 do registro 1310 do Apêndice B para:

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
02	NUM_TANQUE	Tanque que armazena o combustível	C	003	-	O

Art. 5º. Fica alterado o campo 04 do registro 1370 do Apêndice B para:

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
04	NUM_TANQUE	Tanque que armazena o combustível	C	003	-	O

Art. 6º. Ficam alteradas as descrições dos campos 14, 15 e 16 do registro 1391 no Apêndice B para:

14	PROD_DIA_MEL	Produção de mel residual (Kg) e entradas de mel (Kg)	N	-	02	OC
15	UTIL_MEL	Mel residual utilizado (Kg) e saídas de mel (Kg)	N	-	02	OC
16	PROD_ALC_MEL	Produção de álcool (litros) ou açúcar (Kg) proveniente do mel residual.	N	-	02	OC

Art. 6º. Este ato entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir 1º de outubro de 2012.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA