Ato COTEPE/ICMS nº 45 de 09/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 11 dez 2003

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/01 e 100/02, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de dezembro de 2003:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL 
PRODUTO GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC 
UNIDADE FEDERADA (R$/litro) (R$/litro) (R$/kg) (R$/litro) (R$/litro) 
AC 2,2853 1,6514 2,8488 2,0000 1,7800 
AL 2,1925 1,3930 2,2846 1,3204 1,5108 
*AM 1,9633 1,4833 2,3778 2,7150 1,3968 
AP 2,2550 1,5550 2,5540 - 1,8940 
*DF 1,9830 1,4660 2,4630 - 1,3850 
ES 2,0867 1,4312 2,0717 1,3346 1,2317 
GO 2,0980 1,4571 2,2060 2,3700 1,2703 
MA 2,0093 1,3971 2,3408 1,7200 1,6658 
MT 2,3655 1,6417 2,9414 2,8200 1,5157 
MS 2,1908 1,5647 2,4904 1,9605 1,5165 
MG 2,1175 1,4600 2,0900 2,3000 1,5831 
PA 2,2185 1,4830 2,4006 - 2,0900 
PB 2,0103 1,3328 2,3203 1,2000 1,4627 
*PE 2,0920 1,4570 2,2608 1,8669 1,2920 
PI 2,0754 1,3861 2,2474 1,3551 1,5976 
*RJ 2,0470 1,3730 2,1194 1,5960 1,2820 
RR 1,7956 1,5700 2,5200 2,2000 - 
SC 2,1500 1,4500 2,4330 - - 
SE 1,9875 1,3200 2,3070 1,1423 1,4642 
* TO 2,1610 1,4169 2,4615 2,3000 1,3442 

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA