Ato SUFIS/GFSC nº 5 DE 27/04/2012
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 02 mai 2012
O Superintendente de Fiscalização em Ato Conjunto com a Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 9165 de 05.12.2008, e;
Atendendo o disposto no parágrafo 2º B do artigo 305 do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto 1.944/1.989, inserido pelo Decreto 1.593/2008 com nova redação dada pelo Decreto 2.354/2.010,
Resolvem:
I - Publicar as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2º A e seus incisos;
II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente àquelas que serão misturadas com gasolina tipo A;
III - Tabela: COTAS REFERENTES A MAIO DE 2012
|
ORD. |
CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO ESTADUAL |
QUANTIDADE (em litros) |
|
1. |
DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.206.027-2 |
817.888 |
|
2. |
DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.008.851-0 |
546.598 |
|
3. |
DISTRIBUIDORA: ZEMA CIA DE PETROLEO LTDA IE: 13.199.241-4 |
105.449 |
|
4. |
DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.180.780-3 |
220.812 |
|
5. |
DISTRIBUIDORA: CENTRO OESTE BR PETRÓLEO LTDA IE: 13.353.648-3 |
23.753 |
|
6. |
DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A IE: 13.331.096-5 |
118.371 |
|
7. |
DISTRIBUIDORA: IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA IE: 13.290.807-7 |
173.813 |
|
8. |
DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA IE: 13.188.549-9 |
732.330 |
|
9. |
DISTRIBUIDORA: PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA IE: 13.186.950-7 |
241.015 |
|
10. |
DISTRIBUIDORA: WATT DIST BRASILEIRA DE COMB. E DERIV. PETROLEO LTDA IE: 13.195.151-3 |
182.009 |
|
11. |
DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.065.327-6 |
1.574.806 |
|
12. |
DISTRIBUIDORA: SHELL BRASIL LTDA IE: 13.351.738-1 |
322.068 |
|
13. |
DISTRIBUIDORA: FIC DIST DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.201.472-6 |
1.034.363 |
|
14. |
DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.165.843-3 |
292.410 |
|
15. |
DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.167.310-6 |
97.124 |
|
16. |
DISTRIBUIDORA: SMALL DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.387.268-8 |
120.500 |
|
17. |
DISTRIBUIDORA: IPIRANGA PROD DE PETROLEO S/A IE: 13.407.124-7 |
405.000 |
Cuiabá, 27 de abril de 2012.
(original assinado)
Último Almeida de Oliveira
Superintendente de Fiscalização
(original assinado)
Leonor Moreira Dourado
Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível