Ato SUFIS/GFSC nº 5 DE 31/03/2014
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 01 abr 2014
Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2º - A e seus incisos.
O Superintendente de Fiscalização em Ato Conjunto com a Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 9165 de 05.12.2008, e;
Atendendo o disposto no parágrafo 2º B do artigo 305 do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto 1.944/1.989, inserido pelo Decreto 1.593/2008 com nova redação dada pelo Decreto 2.354/2.010,
Resolvem:
I - Publicar as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2º A e seus incisos;
II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente àquelas que serão misturadas com gasolina tipo A;
III - Tabela: COTAS REFERENTES A ABRIL DE 2014
| CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO ESTADUAL |
QUANTIDADE (em litros) |
|
| 1. | DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.206.027-2 | 1.421.851 |
| 2. | DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.008.851-0 | 618.569 |
| 3. | DISTRIBUIDORA: ZEMA CIA DE PETROLEO LTDA IE: 13.199.241-4 | 180.000 |
| 4. | DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.180.780-3 | 327.625 |
| 5. | DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A IE: 13.331.096-5 | 139.905 |
| 6. | DISTRIBUIDORA: IMPERIAL DISTRIBUIDORA D E PETROLEO LTDA IE: 13.290.807-7 | 624.675 |
| 7. | DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA IE: 13.188.549-9 | 827.935 |
| 8. | DISTRIBUIDORA: PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA IE: 13.186.950-7 | 545.778 |
| 9. | DISTRIBUIDORA: WATT DIST BRASILEIRA DE COMB. E DERIV. PETROLEO LTDA IE: 13.195.151-3 | 246.628 |
| 10. | DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.065.327-6 | 1.874.022 |
| 11. | DISTRIBUIDORA: SHELL BRASIL LTDA IE: 13.351.738-1 | 659.738 |
| 12. | DISTRIBUIDORA: FIC DIST DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.201.472-6 | 1.576.208 |
| 13. | DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.165.843-3 | 426.528 |
| 14. | DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.167.310-6 | 159.002 |
| 15. | DISTRIBUIDORA: SMALL DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.387.268-8 | 222.884 |
| 16. | DISTRIBUIDORA: IPIRANGA PROD DE PETROLEO S/A IE: 13.407.124-7 | 640.972 |
| 17. | DISTRIBUIDORA: CIAPETRO DISTRIB DE COMBUSTÍVEIS LTDA IE: 13.368.822-4 | 872.531 |
| 18. | DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A IE: 13.452.014-9 | 76.870 |
| 19. | DISTRIBUIDORA: SHELL DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.418.884-5 | 120.494 |
Cuiabá, 31 de Março de 2014.
Último Almeida de Oliveira
Superintendente de Fiscalização
Leonor Moreira Dourado
Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível
*Original assinado