Ato DIAT nº 54 DE 23/12/2020

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 29 dez 2020

Altera o Ato DIAT nº 43, de 25 de novembro de 2020, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.762, de 19 de novembro de 2009, e

considerando o disposto no § 3° do art. 41 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, e a competência delegada pela Portaria SEF n° 182, de 30 de novembro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo I do Ato DIAT 043/2020, de 25 de novembro de 2020, passa a vigorar, em relação às cervejas e chopes das empresas Cepal, Cervejaria Blumenau, Cervejaria Fermi, Hansabier e Stuttgart, e conforme consta no Processo SEF 13840/2020, com os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) estabelecidos no Anexo I deste Ato.

Art. 2° O Anexo II do Ato DIAT 043/2020, de 25 de novembro de 2020, passa a vigorar, em relação aos refrigerantes das empresas Fruki, Max Wilhelm e Xuk, e conforme consta no Processo SEF 13840/2020, com os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) estabelecidos no Anexo II deste Ato.

Art. 3° O Anexo III do Ato DIAT 043/2020, de 25 de novembro de 2020, passa a vigorar, em relação aos refrigerantes das empresas Grassi, Max Wilhelm e Xuk, e conforme consta no Processo SEF 13840/2020, com os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) estabelecidos no Anexo III deste Ato.

Art. 4° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de janeiro de 2021.

Florianópolis, 23 de dezembro de 2020.

LENAI MICHELS

Diretora de Administração Tributária

ANEXO I (Ato DIAT n° 054/2020) VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

(Vigência a partir de 01 de janeiro de 2021)

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR				CERVEJA E CHOPE										Chope em Litro
CNPJ Básico	Nome	Marcas		Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável					Garrafa de Vidro Retornável		Alumínio Descartável
CNPJ Básico	Nome	Marcas		Até 330ml	331 a 450ml	451 a 650ml	651 a 1000ml	Acima de 1000ml	Até 660ml	Acima de 660ml	Até 330ml	331 a 450ml	Acima de 450ml
34.446.497	Cepal	12872	Ecobier Chopp									2,80
34.446.497	Cepal	12786	Ecobier Lager		3,60				5,71			2,80
34.446.497	Cepal	13079	Ecobier Lager Puro Malte											21,62
34.446.497	Cepal	12785	Ecobier Premium		3,60				5,82	6,34		2,80	3,55
34.446.497	Cepal	13080	Ecobier Puro Malte											22,77
34.446.497	Cepal	13081	Haller											21,62
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11080	1850 - Barley Wine			29,74								33,97
11.136.200	Cervejaria Blumenau	13076	Alemão Batata - IPA			14,84								20,47
11.136.200	Cervejaria Blumenau	13078	Alemão Batata - Kolsch			11,31
11.136.200	Cervejaria Blumenau	13075	Alemão Batata - Pilsen			10,58
11.136.200	Cervejaria Blumenau	13077	Alemão Batata - Weizen			12,80
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11078	Alles Pilssen		5,60	12,18	13,38	16,32						21,62
11.136.200	Cervejaria Blumenau	12703	Blumenau 1850 Barley Wine Amburana Wood Aged			25,03								28,78
11.136.200	Cervejaria Blumenau	12704	Blumenau Light Lager		4,47		10,24
11.136.200	Cervejaria Blumenau	12702	Blumenau Light Lager - PET 1,5 Litro					12,34
11.136.200	Cervejaria Blumenau	13063	Blumenau Macuca Imperial Stout Amburana Wood Aged			18,25								21,63
11.136.200	Cervejaria Blumenau	12613	Blumenau Neipa- New England IPA			20,70								23,80
11.136.200	Cervejaria Blumenau	13064	Blumenau Nicolau Summer Warmer			12,50								21,74
11.136.200	Cervejaria Blumenau	12853	Blumenau Oktoberfest			13,25								20,23
11.136.200	Cervejaria Blumenau	13062	Blumenau Vienna Lager			13,10								21,62
11.136.200	Cervejaria Blumenau	13061	Blumenau Vienna Lager com Café			13,10								21,62
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11522	Blumenauer S Doppelbock 300 ml	18,53
11.136.200	Cervejaria Blumenau	13074	Brüderthal Malzbier		6,21	8,21
11.136.200	Cervejaria Blumenau	13073	Brüderthal Pilsen		5,98	7,69
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11521	Capivara Baby		6,99
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11075	Capivara Double Ipa			16,58								22,71
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11073	Capivara Little Ipa			16,58	17,63							22,71
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11081	Capivara Session			16,58								21,62
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11077	Catharina Sour - Sun of a Peach		7,06	16,58								21,62
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11695	Catharina Sour Maracujá			15,77								21,98
11.136.200	Cervejaria Blumenau	12499	Catharina Sour Uva Bordô			12,48	15,02					7,09		21,15
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11523	Confraria 66 Double Red Ale			16,98
11.136.200	Cervejaria Blumenau	12308	Confraria Hop Lager			15,73								21,17
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11076	Frida Blond Ale			16,58	16,17							22,71
11.136.200	Cervejaria Blumenau	12749	Frida Blond Ale com Framboesa			16,58								21,52
11.136.200	Cervejaria Blumenau	12072	Hemmer - Double IPA HBC 472			10,30
11.136.200	Cervejaria Blumenau	12073	Hemmer - Tripel			8,68
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11083	Hemmer 100 Anos			13,86								21,62
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11371	Hemmer Australian Pale Ale			14,86
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11365	Hemmer Bock			15,45								21,63
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11366	Hemmer Brown Ale Chocolate			15,01								21,63
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11509	Hemmer California Common			14,68
11.136.200	Cervejaria Blumenau	12764	Hemmer Catharina Sour Abacaxi & Hortelã			9,99
11.136.200	Cervejaria Blumenau	12071	Hemmer Catharina Sour Framb Hibiscus		6,03	10,51
11.136.200	Cervejaria Blumenau	12765	Hemmer Catharina Sour Uva & Gengibre			9,99
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11372	Hemmer Double IPA			15,28
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11368	Hemmer Dunkel			15,92
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11086	Hemmer Emma Weizen			15,11								22,71
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11087	Hemmer Heinrich			15,40								21,62
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11370	Hemmer Honey			15,64
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11082	Hemmer Ipa Blumenau			15,41								22,71
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11367	Hemmer Munich Helles			13,48								21,63
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11373	Hemmer Oatmeal Stout			16,59
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11084	Hemmer Pilsen 1915			12,94								21,62
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11369	Hemmer Weizenbock			18,37
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11085	Hemmer Witbier Ângela			15,43								21,62
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11129	Intrigante			17,42								21,61
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11074	Ipê Amarelo		7,22	16,58								21,62
11.136.200	Cervejaria Blumenau	12897	Itajahy Atalaia IPA			11,64
11.136.200	Cervejaria Blumenau	12898	Itajahy Brava Pale Ale			11,70
11.136.200	Cervejaria Blumenau	12893	Itajahy Octoporter			11,75
11.136.200	Cervejaria Blumenau	12896	Itajahy Pilsen			8,83
11.136.200	Cervejaria Blumenau	12894	Itajahy Serena Hibiscus (tripel)			11,68
11.136.200	Cervejaria Blumenau	12895	Itajahy Weiss			10,54
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11520	Kit 1 Pilsen + 3 Especiais			65,33
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11519	Kit 4 Cervejas Especiais			67,45
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11364	Macuca Imperial Stout			23,20								21,63
11.136.200	Cervejaria Blumenau	12747	Macuca Imperial Stout Bala de Coco			13,59								21,63
11.136.200	Cervejaria Blumenau	12748	Macuca Imperial Stout Pé de Moleque			13,59								21,63
11.136.200	Cervejaria Blumenau	12434	Pilsen 200 anos					15,32						21,39
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11130	Pumpkinstein			17,42								21,61
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11132	Redcor cachimbo da paz			17,42								21,61
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11090	Redcor Demais Tipos											22,71
11.136.200	Cervejaria Blumenau	12306	Redcor Erik o Vermelho			22,78
11.136.200	Cervejaria Blumenau	12307	Redcor Hop Draugr (Belgian IPA)			21,69
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11088	Redcor Juicy Ipa Cumulus Pulus			19,33
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11089	Redcor Ryequeoparta			19,33
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11131	Redcor yggdrasil			17,42								21,61
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11694	Urú Dark Lager			14,36								21,72
11.136.200	Cervejaria Blumenau	11079	Vila Weiss			16,58								22,71
11.136.200	Cervejaria Blumenau	12310	Witbier			15,18								21,33
31.263.375	Cervejaria Fermi	12841	Alien me leva - Sour New England IPA										20,91	24,19
31.263.375	Cervejaria Fermi	12969	Alien Vibes - Sour										19,50	20,54
31.263.375	Cervejaria Fermi	11971	Bellatrix Catharina Sour de Framboesa										20,91	21,86
31.263.375	Cervejaria Fermi	12955	By the Ocean - Gose										22,13	22,86
31.263.375	Cervejaria Fermi	12848	Conjunção Planetária - Double New England IPA										22,44	24,38
31.263.375	Cervejaria Fermi	12009	Curiosity - Juicy APA										22,00	21,34
31.263.375	Cervejaria Fermi	12956	Dark Side of the Juicy - Juicy IPA										23,46	24,83
31.263.375	Cervejaria Fermi	12402	Double New England Indian Pale Ale											24,67
31.263.375	Cervejaria Fermi	12401	Gravity - Imperial Stout											24,66
31.263.375	Cervejaria Fermi	11969	Halley Hops New England IPA										23,46	24,34
31.263.375	Cervejaria Fermi	12575	Indian Pale Ale - IPA todos os tipos										16,79	21,11
31.263.375	Cervejaria Fermi	12957	Kraken Mare - Juicy IPA										23,36	24,58
31.263.375	Cervejaria Fermi	12574	Laika Journey - Hop Sour	22,02									19,08
31.263.375	Cervejaria Fermi	12842	Stardust - New England IPA										22,24	23,37
31.263.375	Cervejaria Fermi	13082	Strata-se - Hazy IPA										22,00	27,00
31.263.375	Cervejaria Fermi	12958	Tem Farinha no Meu Suco - Hazy IPA										23,46	23,71
31.263.375	Cervejaria Fermi	11970	Zenith American Wheat Beer										19,38	21,82
38.489.169	Hansabier	13037	Chopp Pilsen Braçal				17,00
38.489.169	Hansabier	13039	Chopp Session IPA Rumos				19,00
38.489.169	Hansabier	13038	Chopp Weiss Sagrado				18,00
72.331.705	Stuttgart	10966	Aecht Schlenkeria Rauchbier Märzen			22,35
72.331.705	Stuttgart	10968	Aecht Schlenkeria Rauchbier Urbock			25,22
72.331.705	Stuttgart	10967	Aecht Schlenkeria Rauchbier Weizen			23,34
72.331.705	Stuttgart	10970	Alpirsbacher Kloster todos os tipos	17,00		15,79
72.331.705	Stuttgart	10969	Alpirsbacher Special			15,33
72.331.705	Stuttgart	10965	Helles Schlenkeria Lager			18,82
72.331.705	Stuttgart	10978	Kit 1 gf e 1 copo König Pilsener Pilsen			50,14
72.331.705	Stuttgart	10979	Kit 1 gf e 1 copo Licher Weizen			37,33
72.331.705	Stuttgart	10974	Kit 1 gf e 1 copo Schlenkeria Rauchbier			60,66
72.331.705	Stuttgart	10972	Kit 1 gf e 1 copo Schneider Weisse			58,30
72.331.705	Stuttgart	10971	Kit 1 gf e 1 copo Wernesgrüner	64,81
72.331.705	Stuttgart	10973	Kit 2 gf e 1 copo Schneider Weisse				100,16
72.331.705	Stuttgart	10980	Kit 2 gf e 2 copo Licher Weizen				152,53
72.331.705	Stuttgart	10976	König Pilsener Pilsen			12,51					4,64		5,36
72.331.705	Stuttgart	11646	Konig Pilsener Sem Alcool	14,79
72.331.705	Stuttgart	11622	Kostritzer Kellerbier			19,26
72.331.705	Stuttgart	11623	Kostritzer Pale Ale			20,93
72.331.705	Stuttgart	11919	Kostritzer Red Lager			17,68
72.331.705	Stuttgart	11621	Kostritzer Schwarzbier			18,10
72.331.705	Stuttgart	11444	Kostritzer Witbier			22,81
72.331.705	Stuttgart	10977	Licher Weizen Hefe-hell			14,99
72.331.705	Stuttgart	12598	Pilsen Licher									6,13	5,99
72.331.705	Stuttgart	11443	Schlenkerla Eiche			29,43
72.331.705	Stuttgart	13035	Schlenkerla Hansla com Baixo Teor Alcoólico			16,00
72.331.705	Stuttgart	10963	Schneider Weisse Aventinus Eisbock	24,06
72.331.705	Stuttgart	11445	Schneider Weisse Aventinus Vintage			57,86
72.331.705	Stuttgart	10981	Schneider Weisse TAP 1 Loira			16,76
72.331.705	Stuttgart	10982	Schneider Weisse TAP 2 Kistall			16,76
72.331.705	Stuttgart	10983	Schneider Weisse TAP 3 Alkoholfrei			16,76
72.331.705	Stuttgart	10959	Schneider Weisse TAP 4 Orgânica			20,75
72.331.705	Stuttgart	10960	Schneider Weisse TAP 5 Hopfenweisse			20,75
72.331.705	Stuttgart	10961	Schneider Weisse TAP 6 Aventinus			19,47
72.331.705	Stuttgart	10962	Schneider Weisse TAP 7 Original			16,76								25,98
72.331.705	Stuttgart	10964	Schneider Weisse TAP X		41,20		102,35
72.331.705	Stuttgart	12597	Trigo Aventinus Schneider Weisse									10,87	10,62
72.331.705	Stuttgart	12596	Trigo Helle Weiss Schneider Weisse									8,76	8,56

ANEXO II (Ato DIAT n° 054/2020) VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE

(Vigência a partir de 01 de janeiro de 2021)

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR				EMBALAGENS RETORNÁVEIS					EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CNPJ Básico	Nome	Marcas		Até 260ml	De 261 a 599ml	De 600 a 999ml	Acima de 999ml	Xarope Post-mix	Vidro, Pet e Alumínio							Lata		Barril, em litro
CNPJ Básico	Nome	Marcas		Até 260ml	De 261 a 599ml	De 600 a 999ml	Acima de 999ml	Xarope Post-mix	Até 260ml	De 261 a 400ml	De 401 a 660ml	De 661 a 1200ml	De 1201 a 1750ml	De 1751 a 2499ml	Acima de 2499ml	Até 260ml	Acima de 260ml	Barril, em litro
87.315.099	Fruki	12654	Fruki Guaraná						1,37
87.315.099	Fruki	13036	Fruki Guaraná Light Zero						1,37
87.315.099	Fruki	10069	Fruki, todos os sabores			2,20					3,30		3,91	4,47			2,71
84.429.869	Max Wilhelm	10118	AH Max - todos os sabores								3,26		3,46
84.429.869	Max Wilhelm	10117	Body Light								4,75
84.429.869	Max Wilhelm	10119	Demais Marcas e Sabores						1,94	2,53	3,11	3,30	3,23	4,13
84.429.869	Max Wilhelm	10116	Max Cola						1,58		2,34	3,49	3,20	4,27
84.429.869	Max Wilhelm	11595	Max Laranjinha														2,46
84.429.869	Max Wilhelm	13067	Mini Max Cola						1,33
84.429.869	Max Wilhelm	13065	Mini Max Framboesa						1,34
84.429.869	Max Wilhelm	13068	Mini Max Guaraná						1,40
84.429.869	Max Wilhelm	13066	Mini Max Laranjinha						1,33
84.429.869	Max Wilhelm	13069	Mini Max Limão						1,33
84.429.869	Max Wilhelm	13071	Mini Max Tubaína						1,40
84.429.869	Max Wilhelm	13070	Mini Max Uva						1,33
84.429.869	Max Wilhelm	11889	Neo Fresh Cola											3,30
84.429.869	Max Wilhelm	11891	Neo Fresh Guaraná											3,30
84.429.869	Max Wilhelm	11890	Neo Fresh Laranja											3,30
84.429.869	Max Wilhelm	11892	Neo Fresh Limão											3,30
3.177.494	Xuk	13055	Abacaxi Skap											4,25
3.177.494	Xuk	13049	Cola Light Xuk											4,25
3.177.494	Xuk	13046	Cola Limão Xuk											4,25
3.177.494	Xuk	13054	Cola Skap											4,25
3.177.494	Xuk	13042	Cola Xuk			2,18					3,43			4,25
3.177.494	Xuk	13045	Guaraná Light Xuk											4,25
3.177.494	Xuk	13050	Guaraná Skap								3,61			4,25
3.177.494	Xuk	13041	Guaraná Xuk			2,38					3,61			4,84
3.177.494	Xuk	13053	Laranja Skap								3,61			4,25
3.177.494	Xuk	13043	Laranja Xuk			2,18					3,43			3,62
3.177.494	Xuk	13051	Limão Skap								3,61			4,25
3.177.494	Xuk	13044	Limão Xuk			2,18					3,61			4,25
3.177.494	Xuk	13048	Pomelo Skap											4,25
3.177.494	Xuk	13052	Uva Skap											4,25
3.177.494	Xuk	13040	Uva Xuk											4,25

ANEXO III
(Ato DIAT n° 054/2020)
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS E ENERGÉTICAS
(Vigência a partir de 01 de janeiro de 2021)

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR				Energéticos, Embalagens Descartáveis						Isotônicos, Embalagens Descartáveis
CNPJ Básico	Nome	Marcas		Vidro e Pet				Lata		Isotônicos, Embalagens Descartáveis
CNPJ Básico	Nome	Marcas		Até 300ml	De 301 a 500ml	De 501 a 1000ml	Acima de 1000ml	Até 300ml	Acima de 300ml	Até 300ml	De 301 a 500ml	De 501 a 1000ml	Acima de 1000ml
01.731.172	Grassi	11229	Bali Hai	3,15		5,63
01.731.172	Grassi	11231	Baly	2,46		5,58	7,51	3,58	5,40
01.731.172	Grassi	13083	Baly Açai				7,51	3,76
01.731.172	Grassi	11232	Baly Brasil	3,34		5,35	8,08	5,63	5,85
01.731.172	Grassi	13058	Baly Coco e Açai	2,59		5,58	7,51	3,76	5,40
01.731.172	Grassi	13057	Baly Cranberry	2,56		5,58	7,51	3,76	5,40
01.731.172	Grassi	12423	Baly Frutas Tropicais	2,56		5,55	7,51	3,71	5,40
01.731.172	Grassi	13084	Baly Frutas Tropicais Sugar Free				7,51	3,76
01.731.172	Grassi	12087	Baly Labellamafia					3,69
01.731.172	Grassi	13085	Baly Maçã Verde				7,51	3,76	4,99
01.731.172	Grassi	13059	Baly Melancia	2,56		5,58	7,51	3,76	5,40
01.731.172	Grassi	13060	Baly Sugar Free	2,56		5,58
01.731.172	Grassi	12538	Baly Tropical				6,67
01.731.172	Grassi	11230	Dopping			4,79	8,08
84.429.869	Max Wilhelm	11878	Max Energy Drink	3,31		4,88	6,57
84.429.869	Max Wilhelm	11870	Mormaii Energetic	3,31		4,88	6,57
84.429.869	Max Wilhelm	13072	Mormaii Energetic Frutas Tropicais	2,56			6,57
84.429.869	Max Wilhelm	11267	Poker Energy Drink	2,57			7,84
03.177.494	Xuk	11284	Power Land		3,61		8,39
03.177.494	Xuk	13047	Xukito Frutas Cítricas								3,50		4,72