Ato COTEPE/ICMS nº 55 DE 09/10/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 10 out 2018
Altera os Anexos I e IV do ATO COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013, de 22 de maio de 2013, torna público:
Art. 1º Ficam acrescidos os itens abaixo informados aos Anexos I e IV do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, de 27 de outubro de 2016, com as seguintes redações:
I - no Anexo I - item 114
"ANEXO I
MINAS GERAIS
| ITEM | RAZÃO SOCIAL | CNPJ |
| 114 | COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO VALE DO SAPUCAÍ LTDA | 24.662.298/0010-54 |
";
II - no Anexo IV - item 6
"ANEXO IV
BAHIA
| ITEM | RAZÃO SOCIAL | CNPJ |
| 6 | Bryser café expORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA | 10.832.084/0002-64 |
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RENATA LARISSA SILVESTRE