Ato SUFIS/GFSC nº 6 DE 28/04/2014
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 29 abr 2014
Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2º - A e seus incisos.
O Superintendente de Fiscalização em Ato Conjunto Com a Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 9165 de 05.12.2008, e;
Atendendo o disposto no parágrafo 2º B do artigo 305 do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto 1.944/1.989, inserido pelo Decreto 1.593/2008 com nova redação dada pelo Decreto 2.354/2.010,
Resolvem:
I - Publicar as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2º A e seus incisos;
II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente àquelas que serão misturadas com gasolina tipo A;
III - Tabela: COTAS REFERENTES A MAIO DE 2014
| CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO ESTADUAL |
QUANTIDADE (em litros) |
|
| 1. |
DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.206.027-2 |
1.445.146 |
| 2. |
DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.008.851-0 |
637.600 |
| 3. |
DISTRIBUIDORA: ZEMA CIA DE PETROLEO LTDA IE: 13.199.241-4 |
175.000 |
| 4. |
DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.180.780-3 |
325.544 |
| 5. |
DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A IE: 13.331.096-5 |
148.934 |
| 6. |
DISTRIBUIDORA: IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA IE: 13.290.807-7 |
622.597 |
| 7. |
DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA IE: 13.188.549-9 |
828.193 |
| 8. |
DISTRIBUIDORA: PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA IE: 13.186.950-7 |
583.522 |
| 9. |
DISTRIBUIDORA: WATT DIST BRASILEIRA DE COMB. E DERIV. PETROLEO LTDA IE: 13.195.151-3 |
254.350 |
| 10. |
DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.065.327-6 |
1.994.581 |
| 11. |
DISTRIBUIDORA: SHELL BRASIL LTDA IE: 13.351.738-1 |
691.810 |
| 12. |
DISTRIBUIDORA: FIC DIST DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.201.472-6 |
1.596.181 |
| 13. |
DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.165.843-3 |
430.712 |
| 14. |
DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.167.310-6 |
155.837 |
| 15. |
DISTRIBUIDORA: SMALL DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.387.268-8 |
219.624 |
| 16. |
DISTRIBUIDORA: IPIRANGA PROD DE PETROLEO S/A IE: 13.407.124-7 |
652.889 |
| 17. |
DISTRIBUIDORA: CIAPETRO DISTRIB DE COMBUSTÍVEIS LTDA IE: 13.368.822-4 |
885.653 |
| 18. |
DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A IE: 13.452.014-9 |
75.162 |
| 19. |
DISTRIBUIDORA: SHELL DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.418.884-5 |
132.246 |
Cuiabá, 28 de Abril de 2014.
Eliel Barros Pinheiro
Superintendente de Fiscalização em exercício
Leonor Moreira Dourado
Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível