Ato ICMS/COTEPE nº 60 DE 15/12/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 15 jan 2015
Ret. - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 2 DE 27/03/2015):
RETIFICAÇÃO - DOU de 15.01.2015
No Ato COTEPE/ICMS 60/2014, de 15 de dezembro de 2014, publicado no DOU de 16 de dezembro de 2014, Seção 1, páginas 19 a 36
Onde se lê:
"...revogar o Ato COTEPE/ICMS nº 17/2013, de 10 de março de 2014..."
Leia-se:
"...revogar o Ato COTEPE/ICMS nº 08/2014, de 10 de março de 2014...".