Ato SF nº 65 de 11/07/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 14 jul 2004
Abre ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária nº 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.900.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso I, alínea a, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, e considerando as disposições contidas na Portaria nº 2/SOF/MP, de 27 de janeiro de 2004, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária nº 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem de anulação parcial de outro subtítulo, conforme Anexo II deste Ato.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senador JOSÉ SARNEY
ANEXO I02.101 - SENADO FEDERAL
| EM REAL | ||||
| QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - SUPLEMENTAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERÊNCIAS - FISCAL | ||||
| NATUREZA | FONTE | DETALHADO | TOTAL | |
| 01.365.0551.2010.0001 - ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 33.90.08 | 100 | 60.000,00 | 60.000,00 |
| 01.306.0551.2012.0001 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 33.90.46 | 100 | 1.840.000,00 | 1.840.000,00 |
| RECURSOS ORDINÁRIOS | CUSTEIO | TOTAL | ||
| 1.900.000,00 | 1.900.000,00 | 1.900.000,00 | ||
02.101 - SENADO FEDERAL
| EM REAL | ||||
| QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - CANCELAMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERÊNCIAS - FISCAL | ||||
| ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | FONTE | DETALHADO | TOTAL |
| 01.365.0551.4061.0001 - PROCESSO LEGISLATIVO | 44.90.00 | 100 | 1.900.000,00 | 1.900.000,00 |
| RECURSOS ORDINÁRIOS | INVESTIMENTO | TOTAL | ||
| 1.900.000,00 | 1.900.000,00 | 1.900.000,00 | ||
Brasília, 8 de julho de 2004
EDMILSON FERREIRA DA SILVA
Chefe do SEAORÇ
CELSO APARECIDO RODRIGUES
Diretor Financeiro
AGACIEL DA SILVA MAIA
Diretor-Geral