Ato ICMS/COTEPE nº 67 DE 03/12/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 04 dez 2019

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS 75/91, de 5 de dezembro de 1991,

Considerando as relações encaminhadas pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 605/CDI-SE/2482, de 21 de agosto de 2019 e Ofício nº 39/CDI-SE/3298, de 21 de outubro de 2019,

Considerando as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:

Art. 1º Fica disponibilizada, na forma do Anexo Único deste ato, a relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Parágrafo único. A relação citada no caput deste artigo obedece a periodicidade estabelecida no item 2.2.1 da "ICA 78-14" - Instrução que dispõe sobre o cadastro de empresas na relação de candidatas ao benefício fiscal do Convênio ICMS 75/91 - reeditada pela Portaria DCTA nº 252/DNO, de 3 de julho de 2018, do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. (Redação do artigo dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).

Nota: Redação Anterior:
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos de 1ª de janeiro de 2020 até 31 de junho de 2020.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

ANEXO

ACRE  
1.  AEROBRAN TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 07.918.532/0001-51 IE: 01.018.066/001-06
2. 

TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0092-05

IE: 01.018.411/001-49
3. AEROLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI  CNPJ: 35.690.389/0001-29
IE: 01.063.003/001-10 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 41 DE 01/07/2020).
4.

RIO ACRE AEROTAXI LTDA  CNPJ: 09.235.989/0001-97 IE: 01.021.420/001-60 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).

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ALAGOAS  
1.  AVIAÇÃO AGRÍCOLA ALAGOANA LTDA.  CNPJ: 12.373.429/0001-03 IE: 243.02684-6
2.  BR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP  CNPJ: 10.014.820/0001-96 IE: 24212858-0
3.  G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA  CNPJ: 04.504.200/0004-85 IE: 244.43684-3
4.  GENCO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI  CNPJ: 24.943.072/0001-30 IE: 244733783
5.  MANAL MANUTENÇÃO ALAGOANA DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 08.518.482/0001-88 IE: 24.066.763-8
6. 

TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0033-47

IE: 24093188-2
7.

T.GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 15.135.338/0010-19 IE: 24745071-5 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).

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AMAPÁ  
1.  AEROTOP TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 06.180.439/0001-20 IE: 03.027.596-2
2.  I.S. BARBOSA MACAPÁ LTDA.  CNPJ: 19.700.934/0001-64 IE: 030481694
3. 

TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0025-37 IE: 03.020319-8

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AMAZONAS  
1.  AMAZONAVES TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 03.090.756/0002-48 IE: 04.224.267-3
2.  AMAZONAVES TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 03.090.756/0001-67 IE: 04.141.902-2
3.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0024-56 IE: 04.292.344-1
4.  CTA - CLEITON TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 04.984.400/0001-30 IE: 04.154.503-6
5.  JVC AEROTÁXI LTDA  CNPJ: 01.498.760/0001-33 IE: 04.109.978-8
6.  KEYSIGHT TECHNOLOGIES MEDIÇÃO BRASIL LTDA  CNPJ: 19.651.511/0002-82 IE: 05.357.322-6 NL
7.  M Y COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 26.905.830/0001-51 IE: 05.388.086-2
8.  MANAUS AEROTÁXI PARTICIPAÇÕES LTDA  CNPJ: 02.324.940/0001-61 IE: 04.137.642-0
9.  MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA  CNPJ: 10.483.635/0001-40 IE: 04.233.604-0
10.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0082-03 IE: 05.353.492-1
11.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0042-16 IE: 04.291.133-8
12.  OMNI TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 03.670.763/0003-08 IE: 04.227.758-2
13.  PARINTINS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AVIÕES LTDA ME  CNPJ: 04.190.215/0001-73 IE: 04.146.188-6
14.  PARINTINS TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 03.293.432/0001-26 IE: 04.233.045-9
15.  RICO TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 04.614.277/0001-65 IE: 04.192.190-9
16.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA  CNPJ: 10.919.908/0005-80 IE: 05.322.455-8
17.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0035-09 IE: 04141.629-5 NL
18. 

TOTAL LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 32.068.363/0006-60

IE: 04.142.773-4 NL
(Excluído pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 32 DE 27/04/2020):
19. A.R.T. TÁXI AÉREO LTDA - EPP  CNPJ: 10.441.464/0002-78 IE: 53798279 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
20. LINK TAXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 22.089.522/0001-44  IE: 05.412.535-9 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
21. MILL TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 20.846.034/0001-09 IE: 05.413.172-3 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
22.

TÁXI AÉREO VALE DO MADEIRA EIRELI  CNPJ: 22.467.056/0001-93 IE: 05.421.607-9 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021).
23. LUANA LIMA DOS SANTOS 95096965287 CNPJ: 41.275.887/0001-08 IE: 05.430.017-7 EI (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
24.

NOVELO COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTORES EIRELI  CNPJ: 37.738.056/0001-58 IE: 05.423.450-6 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
Nota: Redação Anterior:
24. / NOVELO TRANSPORTE EIRELI CNPJ: 37.738.056/0001-58 IE: 54234506 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
25.

OMNI TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 03.670.763/0011-00 IE: 05.413.815-9 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).

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BAHIA  
1.  A B DA SILVA & CIA LTDA.  CNPJ: 06.915.880/0001-02 IE: 065.188.835 PP
2.  AERO STAR TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 00.717.513/0001-18 IE: 42.745.260
3.  AEROTERRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 10.509.954/0001-88 IE: 110.705.907
4.  ATA AEROTÁXI ABAETÉ LTDA.  CNPJ: 14.674.451/0001-19 IE: 025.231.737
5.  ATLANTA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 15.130.057/0001-82 IE: 025.231.845
6.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0007-55 IE: 079.213.507
7. AIRMONT MONTAGEM, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES E PEÇAS DE AERONAVES EIRELI CNPJ: 33.205.805/0001-20 IE: 156.858.007 ME (Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
7.  / EARMONT MONTAGEM, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES E PEÇAS DE AERONAVES EIRELI  CNPJ: 33.205.805/0001-20 IE: 156.858.007 ME
8.  ELITE AVIATION TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 11.074.327/0001-24 IE: 83.892.280-NO
(Excluído pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 35 DE 25/05/2020):
9. FLY AND FUN TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 05.904.108/0001-22 IE: 018.986.648
10.  GLOBAL PARTS LTDA.  CNPJ: 03.912.010/0003-53 IE: 123068424
11.  HENRIMAR TÁXI AÉREO LTDA - EPP  CNPJ: 00.977.675/0001-95 IE: 007.045.185
12.  LABORTEC IMPORTAÇÃO COMÉRCIO DE AERONAVES EIRELI  CNPJ: 03.150.856/0001-31 IE: 52.288.087
13.  LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0029-92 IE: 101.825.887
14.  OESTE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE AERONAVES EIRELI  CNPJ: 16.595.709/0001-17 IE: 104.240.180
15.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.  CNPJ: 10.919.908/0010-48 IE: 108.433.425
16.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0057-14 IE: 013.467.982
17.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0073-34 IE: 013.440.099
18.  TAM LINHAS AÉREAS S/A.  CNPJ: 02.012.862/0032-66 IE: 054.978.250
19.  TROPIC AIR TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 07.496.452/0001-55 IE: 66.709.023
20. 

VEM AVIATION TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 14.034.902/0001-53

IE: 096.929.342
21.

PARADISE SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 33.513.274/0001-33 IE: 168.762.898 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
22. MARAVILHA FLY SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO LTDA  CNPJ: 10.014.076/0001-20 IE: 77617637 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
23.

ZAP AVIACAO LTDA  CNPF: 36.130.998/0001-96 IE: 164.902.598 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).

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CEARÁ  
1.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0018-08 IE: 06.375.068-6
2.  B.G.&P. TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA.  CNPJ: 17.832.735/0001-84 IE: 06.350710-2
3.  GOL LINHAS AÉREAS S.A.  CNPJ: 07.575.651/0008-25 IE: 06.211415-8
4.  HELIFOR COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 11.235.859/0001-04 IE: 06.390179-0
5.  LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0043-40 IE: 06.789845-9
6.  NORTH STAR TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 01.806.823/0001-71 IE: 063902893
7.  NORTH STAR TÁXI AEREO LTDA.  CNPJ: 01.806.823/0002-52 IE: 06.276.765-8
8.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0026-04 IE: 06.189136-3
9.  PIRAMIDE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS LTDA.  CNPJ: 63.305.585/0001-78 IE: 06.861381-4
10.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.  CNPJ: 10.919.908/0013-90 IE: 06.478092-9
11.  SOLAR TÁXI AEREO LTDA  CNPJ: 13.087.728/0001-44 IE: 06.349253-9
12.  TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 52.045.457/0011-98 IE: 06.516952-2
13.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0031-85 IE: 06.991298-0
14. 

TÁXI AÉREO FORTALEZA LTDA.  CNPJ: 02.148.827/0001-72

IE: 06.996.556-0
15. LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0027-20 IE: 06.228510-6 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).

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DISTRITO FEDERAL  
1.  HELISUL TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 75.543.611/0007-70 IE: 07.557.169/002-72
2.  LÍDER SIGNATURE S/A  CNPJ: 04.146.040/0007-92 IE: 07.429.483/002-64
3.  LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0008-68 IE: 07.353.263/003-90
4.  LIVE AVIATION MATERIAIS AERONÁUTICOS E SERVIÇOS LTDA  CNPJ: 12.381.969/0001-39 IE: 07.545.782/001-40
5. 

NATIONAL AIR COMMANDER COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 21.254.725/0001-86 IE: 07.699.413/001-55
6 TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA CNPJ: 26.994.285/0001-17 IE: 07.310.862/001-30 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 15/04/2021).

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ESPÍRITO SANTO  
1.  BRAZIT COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA  CNPJ: 08.631.667/0001-02 IE: 082.490.54-6
2.  CISA TRADING S/A  CNPJ: 39.373.782/0015-45 IE: 082.529.87-6
3.  CISA TRADING S/A  CNPJ: 39.373.782/0001-40 IE: 081.549.55-5
4.  COLUMBIA TRADING S/A  CNPJ: 46.548.574/0001-08 IE: 082.004.16-1
5.  COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR  CNPJ: 43.633.296/0009-48 IE: 082.380-872
6.  COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 01.135.153/0001-09 IE: 081.799.46-2
7.  COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 01.135.153/0006-13 IE: 082.692.947
8.  COPPER TRADING S/A  CNPJ: 04.195.578/0001-00 IE: 082.082.19-7
9.  COPPER TRADING S/A  CNPJ: 04.195.578/0002-82 IE: 082.091.23-4
10.  COTIA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA S.A  CNPJ: 02.176.290/0001-54 IE: 082.461.26-0
11.  COTIA TRADING S/A  CNPJ: 72.891.955/0001-97 IE: 082.010.35-8
12.  COTIA VITÓRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A  CNPJ: 01.826.229/0001-42 IE: 081.895.76-3
13.  DIEVO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 08.112.650/0001-30 IE: 082.410.03-8
14.  ECOTRADING IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E LOGÍSTICA S/A  CNPJ: 10.292.968/0001-92 IE: 082.688.46-0
15.  G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA  CNPJ: 04.504.200/0001-32 IE: 082.113.58-0
16.  INDÚSTRIA E COMÉRCIO QUIMETAL S.A.  CNPJ: 27.240.464/0001-21 IE: 080.600.08-5
17.  JV EXPORTADORA E IMPORTADORA S/A  CNPJ: 32.359.149/0001-58 IE: 083.531.85-8
18.  LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0021-35 IE: 082.363.62-5
19.  MASTERIMP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA  CNPJ: 09.559.649/0001-11 IE: 082.541.47-7
20.  MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.  CNPJ: 27.093.558/0016-00 IE: 082.743.32-0
21.  PORTUAL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA  CNPJ: 04.379.623/0001-78 IE: 082.089.77-9
22.  QUALIS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI  CNPJ: 02.600.928/0001-32 IE: 081.961.15-4
23.  QUATTROR COMERCIAL LTDA.  CNPJ: 11.916.306/0001-09 IE: 082.722.79-0
24.  R5 COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA  CNPJ: 04.922.317/0001-36 IE: 082.144.01-0
25.  RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA  CNPJ: 09.059.224/0001-43 IE: 082.488.31-2
26.  SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 05.289.245/0001-02 IE: 082.182.183
27.  SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A.  CNPJ: 28.477.685/0001-80 IE: 081.044.04-6
28.  SERGLOBAL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA  CNPJ: 08.744.945/0001-20 IE: 082.457.80-8
29.  SERTRADING (BR) LTDA  CNPJ: 04.626.426/0001-06 IE: 082.123.56-0
30.  SERTRADING S/A  CNPJ: 03.748.067/0001-05 IE: 082.897.04-2
31.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA  CNPJ: 10.919.908/0006-61 IE: 082.943.29-0
32.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0037-70 IE: 081.747.29-2
33.  TARGET TRADING S/A.  CNPJ: 02.013.667/0001-54 IE: 081.899.70-0
34.  THORK TRADING LTDA  CNPJ: 04.363.350/0001-73 IE: 082.105.26-0
35.  TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA  CNPJ: 12.116.971/0001-80 IE: 082.740.62-3
36.  TIMBRO DISTRIBUIDORA LTDA.  CNPJ: 12.128.400/0002-47 IE: 082.767.94-7
37.  TOTAL LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 32.068.363/0007-40 IE: 082.468.72-9
38.  VENDEMMIA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA  CNPJ: 13.631.538/0001-46 IE: 082.808.37-6
39.  VILA PORTO INTERNATIONAL BUSINESS S/A  CNPJ: 05.762.820/0001-34 IE: 082.226.17-2
40.  WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA  CNPJ: 06.194.675/0001-03 IE: 082.265.93-3
41. 

ZEPELIN AVIAÇÃO PEÇAS E ACESSÓRIOS EIRELI - EPP  CNPJ: 22.064.518/0001-21

IE: 083.092.00-5
42. TOPMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 30.216.646/0001-71 IE: 083.473.87-4 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
43.

VIPESA VITÓRIA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA AERONAVES LTDA  CNPJ: 00.541.999/0001-86 IE: 081.747.85-3 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021).
44.

VERSATIL INNOVATION SERVIÇOS E PRODUTOS AERONAUTICOS LTDA  CNPJ: 40.681.246/0001-90 IE: 083.735.14-3 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
45. ASCENSUS COMERCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 06.307.786/0001-70 IE: 082.457.11-5 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
46. GREEN DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 05.898.253/0001-48 IE: 082.275.31-9 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
47.

PARDINI AVIATION COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA  CNPF: 42.236.087/0002-21 IE: 083801910 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
48. CONNECTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 04.581.264/0003-07 IE: 083.522.57-3 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
49.

TERRA NOVA TRADING LTDA  CNPJ: 39.828.926/0001-05 IE: 081.648.35-9 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).

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GOIÁS  
1.  ABOVE INTERNATIONAL TRADE LTDA.  CNPJ: 33.148.254/0001-00 IE: 10.756.344-4
2.  AERO AGRÍCOLA GIRUAENSE LTDA  CNPJ: 02.668.360/0001-91 IE: 10.488.284-0
3.  AERO AGRÍCOLA RIO VERDE LTDA  CNPJ: 37.395.761/0001-08 IE: 10.444.953-5
4.  AEROCÉU AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 14.936.243/0001-40 IE: 10.528.341-0
5.  AEROSAFRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 57.704.819/0001-57 IE: 10.255921-0
6.  AEROVIDA TÁXI AÉREO LTDA. - ME  CNPJ: 28.445.023/0001-29 IE: 10.702.061-0
7.  AGS MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 72.582.158/0001-28 IE: 10.573.304-0
8.  ALIANÇA AVIAÇÃO EIRELI  CNPJ: 02.921.692/0001-36 IE: 10.313.474-3
9.  ALL PLANES & HELICÓPTEROS S/A  CNPJ: 02.957.945/0001-21 IE: 10.633.662-2
10.  ASAS DE SOCORRO  CNPJ: 01.052.752/0003-20 IE: 10.273.346-5
11.  ASAS MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AERONAVES LTDA.  CNPJ: 09.126.507/0001-60 IE: 10.447.563-3
12.  AVANTI HANGARAGEM EXECUTIVA EIRELI - ME  CNPJ: 27.579.321/0001-49 IE: 10.694.391-0
13.  AVIÕES BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME  CNPJ: 07.488.944/0001-07 IE: 104547030
14.  BRASIL VIDA TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 06.234.656/0001-55 IE: 10.374.195-0
15.  CENTRO OESTE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 09.664.062/0001-72 IE: 10.430.880-0
16.  CENTROAR AGRO-AÉREO LTDA  CNPJ: 07.473.734/0001-37 IE: 10.396.499-1
17.  CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA EPP  CNPJ: 11.366.470/0005-13 IE: 10.706.462-6
18.  COVINGTON AIRCRAFT DO BRASIL LTDA  CNPJ: 28.903.129/0001-29 IE: 10.715.713-6
19.  CSA CENTRO DE SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - ME  CNPJ: 14.532.347/0001-90 IE: 10.516.349-0
20.  CW AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 17.311.320/0001-65 IE: 10552296-1
21.  DELTA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 75.042.465/0001-04 IE: 10.424.452-6
(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020):
22.

DIAMOND AVIAÇÃO EIRELI  CNPJ: 01.538.574/0001-80 IE: 10.288.152-9
Nota: Redação Anterior:
22. / DIAMOND AVIAÇÃO LTDA.  CNPJ: 01.538.574/0001-80 IE: 10.288.152-9
23.  DORIVAL CONTE - ME  CNPJ: 77.919.488/0001-80 IE: 10.375.193-9
24.  FORMAER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME  CNPJ: 10.952.204/0001-86 IE: 10.453.804-0
25.  FORT AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - ME  CNPJ: 08.639.426/0001-00 IE: 104.772.04-2
26.  GLOBAL PARTS LTDA  CNPJ: 03.912.010/0002-72 IE: 105390933
27.  GLOBAL PARTS LTDA.  CNPJ: 03.912.010/0001-91 IE: 10.328.590-3
28.  GLOBO AVIAÇÃO TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA.  CNPJ: 01.098.474/0001-80 IE: 10.121.545-2
29.  GOIÁS MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.  CNPJ: 01.601.285/0001-89 IE: 10.037.549-9
30.  GOLF AVIAÇÃO LTDA.  CNPJ: 30.739.568/0001-90 IE: 10.730157-1
31.  GYN PROP SHOP LTDA  CNPJ: 11.422.796/0001-97 IE: 10.460.631-2
32.  HELISTAR MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA - EPP  CNPJ: 12.308.653/0001-11 IE: 10.520.141-3
33.  J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA.  CNPJ: 61.392.445/0003-10 IE: 10.068.542-0
34.

JC AIRPARTS TRADING LTDA  CNPJ: 28.649.147/0001-26 IE: 10705619-4 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
Nota: Redação Anterior:
34. / JC AIRPARTS EIRELI - ME  CNPJ: 28.649.147/0001-26 IE: 10.705.619-4
35. STOCO AVIAÇÃO EIRELI  CNPJ: 00.893.529/0001-81 IE: 10.387.956-0 (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
Nota: Redação Anterior:
35.  / JOANA DARK STOCO EPP  CNPJ: 00.893.529/0001-81 IE: 10.387.956-0
36.  K-I AVIONICS ELETRÔNICA LTDA.  CNPJ: 03.727.047/0001-40 IE: 10.173.553-7
37.  LEONCINI AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 14.080.847/0001-38 IE: 10745849-7
38.  MINEIROS AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 06.098.261/0001-72 IE: 10.546311-6
39.  NEO TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 08.941.394/0001-94 IE: 10.418.949-5
40.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0057-00 IE: 10.425012-7
41.  PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS LTDA  CNPJ: 00.512.777/0012-98 IE: 10298549-9
42.  QUICK MANUTENÇÃO DE AERONAVES EIRELI  CNPJ: 02.244.507/0001-16 IE: 10.271.670-6
43.  RAMOS MANUTENÇÃO AERONÁUTICA EIRELI  CNPJ: 09.518.488/0001-18 IE: 10.451.920-7
44.  RAMOS PEÇAS E AERONAVES LTDA - ME  CNPJ: 28.885.553/0001-98 IE: 10.707.907-0
45.  RH PROPELLER CENTER EIRELLI - ME  CNPJ: 17.292.989/0001-57 IE: 10.567.256-4
46.  RUNWAY COMPONENTES AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 08.298.186/0001-19 IE: 10.405.946-0
47.  SETE LINHAS AÉREAS LTDA  CNPJ: 04.732.914/0001-06 IE: 10.345.826-3
48.  SETE TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 02.088.938/0001-30 IE: 10.170.452-6
49.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.  CNPJ: 10.919.908/0015-52 IE: 10.705.047-1
50.  SKYWAY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES E PEÇAS EIRELI  CNPJ: 11.490.727/0001-10 IE: 10.461.957-0
51.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0004-02 IE: 10.211.488-9
52.  TEXTOR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - EPP  CNPJ: 17.481.492/0001-87 IE: 10.588.443-0
53.  VOAR TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 03.386.638/0001-09 IE: 10.171.906-0
54. 

WALTER AEROMOTOR LTDA EPP  CNPJ: 37.250.818/0001-72

IE: 104961113-9
55. BRASIL AVIATION TAXI AEREO EIRELI ME  CNPJ: 02.869.550/0001-77 IE: 10.115.585-9 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
56. TRADIÇÃO AERO AGRÍCOLA EIRELI  CNPJ: 30.964.103/0001-32,IE: 10.737.069-7 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
57 ENHANCED WORKS LTDA - EPP  CNPJ: 28.591.928/0001-07 IE: 10.704.032-8 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
58

GOIÁS AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 34.546.159/0001-28 IE: 10.771.033-1 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
59.

AEROTEX AVIA O AGR COLA LTDA  CNPJ: 02.916.813/0001-51 I.E: 10.379.743-2 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 62 DE 23/10/2020).
60. ALBATROZ SOLUÇÕES AERONÁUTICAS LTDA  CNPJ: 38.011.670/0001-86 IE: 10.802.660-4 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021).
61. FLYJET IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES E PEÇAS LTDA  CNPJ: 30.149.510/0001-96 IE: 10.723.792-0 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021).
62. JET LUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA  CNPJ: 32.911.664/0001-07 IE: 10.765.083-5 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021).
63. CKL AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 38.594.703/0001-68 IE: 10.807.983-0 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
64. QCK AERO EIRELI CNPJ: 28.222.338/0001-07 IE: 10.699.669-0 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
65.

SKY AVIONICS & PARTS LTD  CNPJ: 38.712.866/0001-06 IE: 10.808.651-8 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
66. PEC TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 07.087.233/0001-12 IE: 10.473.824-3 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
67. SAGGIO AVIACAO LTDA CNPJ: 41.382.479/0001-55 IE: 10.838.383-0 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
72. HELICENTRO MANUTENCAO E RECUPERACAO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 27.326.216/0001-06 IE: 10.767.114-0 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
73.

LL COMERCIAL SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA  CNPJ: 41.774.980/0001-67 IE: 10.839.136-1 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).

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MARANHÃO  
1.  AMAZÔNIA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 07.598.100/0001-00 IE: 12.409.400-7
2.  CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA. EPP  CNPJ: 11.366.470/0004-32 IE: 12.515453-4
3.  COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA  CNPJ: 01.135.153/0013-42 IE: 12562701-7
4.  GLOBO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 00.912.166/0001-84 IE: 12.362.099-6
5.  HELISUL TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 75.543.611/0010-76 IE: 12.450868-5
6.  HERINGER TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 06.933.485/0001-52 IE: 12.120.885-0
7.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA  CNPJ: 10.919.908/0007-42 IE: 12.400083-5
8.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0017-27 IE: 12.108015-3
9. 

TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0079-20

IE: 12423835-1
10. LIMA AEROPEÇAS LTDA CNPJ: 19.128.562/0001-43 IE: 12.577.406-0 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).

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MATO GROSSO  
1.  A. C. CAMPO ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA  CNPJ: 21.239.999/0001-04 IE: 13650180-0
2.  ABELHA TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA.  CNPJ: 24.702.862/0001-24 IE: 13.058.606-4
3.  AGRISUL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. - ME  CNPJ: 04.727.774/0001-70 IE: 13678204-3
4.  AGUILERA AUTOPEÇAS LTDA.  CNPJ: 37.525.771/0001-02 IE: 13.145.126-0
5.  AIRTECHS INDÚSTRIA AERONÁUTICA BRASILEIRA LTDA - ME  CNPJ: 07.688.986/0001-83 IE: 13.311.805-3
6.  AMÉRICA SUL MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 94.121.803/0002-29 IE: 13.196.992-7
7.  ARARA AZUL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 27.769.023/0001-11 IE: 13.685.991-7
8.  AVIOPEÇAS COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA  CNPJ: 01.107.561/0002-38 IE: 13624807-1
9.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0027-07 IE: 13.371.438-1
10.  CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA - EPP  CNPJ: 11.366.470/0001-90 IE: 13.407.255-3
11.  CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA - EPP  CNPJ: 11.366.470/0002-70 IE: 13.441.003-3
12.  CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA EPP  CNPJ: 11.366.470/0003-51 IE: 13.696.534-2
13.  CLAUDIO AUTO PEÇAS LTDA  CNPJ: 01.624.149/0001-04 IE: 13.172.609-9
14.  GLOBAL PARTS LTDA.  CNPJ: 03.912.010/0004-34 IE: 00136316638
15.  M. C. PAIM E CIA LTDA - EPP  CNPJ: 26.795.815/0001-06 IE: 13.350.537-5
16.  MARCIO MUNARO COELHO EIRELI - EPP  CNPJ: 20.591.010/0001-56 IE: 13548519-3
17.  RAMBO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. - ME  CNPJ: 12.967.567/0001-10 IE: 13.409.647-9
18.  SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A  CNPJ: 28.477.685/0007-76 IE: 13.640.856-7
19.  SOMA SERVIÇOS, OFICINA E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 02.361.591/0001-58 IE: 13383635-5
20.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0015-65 IE: 13.095700-3
21.

TIMBRO TRADING S.A.  CNPJ: 12.116.971/0009-38 IE: 13.683.527-9 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
Nota: Redação Anterior:
21. /  TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA  CNPJ: 12.116.971/0009-38 IE: 13.683.527-9
22. TARGET IMPORT EXPORT AGRIBUSINESS LTDA  CNPJ: 08.935.369/0002-89 IE: 13.414.441-4 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
23. AERO SIAQ ADMINISTRADORA AEROPORTUARIA LTDA CNPJ: 21.598.894/0001-33 IE: 13.575.345-7 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
24. AVIAÇÃO AGRICOLA GAIVOTA LTDA CNPJ: 48.429.252/0002-48 IE: 13.701.280-2 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
25. COMEX MT TRADING LTDA  CNPJ: 41.071.907/0001-29 IE: 13.905.565-7 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
26.

DINNARC TECNOLOGIA LTDA  CNPF: 40.069.803/0001-17 IE: 13.847.130-4 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
27. PRIME MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 19.391.621/0001-71 IE: 13.616.268-1 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
28.

SM IMPORTADORA LTDA  CNPJ: 45.445.488/0001-07 IE: 13.924.406-9 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).

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MATO GROSSO DO SUL  
1.  AMAPIL TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 70.390.497/0001-87 IE: 28.280.090-5
2.  ATM MANUTENÇÃO DE AERONAVES E TURBINAS LTDA  CNPJ: 08.057.011/0001-10 IE: 28.341.620-3
3.  AVIAX AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 17.125.702/0001-02 IE: 28.403.347-2
4.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0017-27 IE: 28.351.536-8
5.  DIMENSÃO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 05.975.112/0001-81 IE: 28.386.802-3
6.  ELETRÔNICA AERO RURAL LTDA.  CNPJ: 03.977.915/0001-40 IE: 28.105.402-9
7.  FLAMINGO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE BENS LTDA  CNPJ: 10.398.820/0001-37 IE: 28.433.242-9
8.  GENSA - GENERAL SERVIÇOS AÉREOS LTDA.  CNPJ: 01.779.846/0001-34 IE: 28.325.658-3
9.  HORA - HANGAR, OFICINA E RECUPERAÇÃO DE AVIÕES LTDA - EPP  CNPJ: 03.253.408/0001-63 IE: 28.066.735-3
10.  INOVAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA ME  CNPJ: 09.191.325/0001-73 IE: 28.347.183-2
11.  MAIA AVIATION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 13.498.701/0001-44 IE: 28.365.813-4
12.  MATO GROSSO DO SUL TÁXI AÉREO LTDA EPP  CNPJ: 03.963.816/0001-09 IE: 28.101.225-3
13.  NÓRDICA AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 23.730.280/0002-70 IE: 28.789.711-7
14.  NÓRDICA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.  CNPJ: 03.154.507/0001-98 IE: 28.065.682-3
15.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0048-01 IE: 28.348.179-0
16.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.  CNPJ: 10.919.908/0017-14 IE: 28.431.878-7
17. 

TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0018-08

IE: 28.259.644-5
18.

SERRANA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 02.640.577/0001-93 IE: 28.384.299-7 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
19.

AERO AGRÍCOLA MEDIANEIRA LTDA  CNPJ: 24.740.932/0001-39 IE: 28.453.689-0 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
20. VITOR CESAR BERTIN ME CNPJ: 26.959.904/0001-32 IE: 28.419.926-5 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
21.

NSA AVIAÇÃO AGRÍCOLA EIRELI  CNPJ: 37.078.633/0001-22 IE: 28.448.129-7 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).

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MINAS GERAIS  
1.  ABSA AEROLINHAS BRASILEIRA S/A  CNPJ: 00.074.635/0017-09 IE: 002004420.00-48
2.  ADE TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 07.801.100/0001-66 IE: 001081202.00-30
3.  AEROCLUBE DE PARÁ DE MINAS  CNPJ: 20.947.628/0001-06 IE: 00251820600-68
4.  AEROTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 03.506.772/0001-98 IE: 324.081.080-0037
5.  AIRBRANT PRODUTOS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI - ME  CNPJ: 24.252.229/0001-81 IE: 002711063.00-64
6.  ALGAR AVIATION TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 17.186.172/0001-02 IE: 702386594.00-73
7.  ALTAVE HOLDING S/A  CNPJ: 28.787.111/0001-09 IE: 003078621.00-79
8.  AVANTI AVIAÇÃO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA.  CNPJ: 11.105.786/0001-28 IE: 001377911.00-24
9.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0013-01 IE: 001105533.00-38
10.  CISA TRADING S/A  CNPJ: 39.373.782/0018-98 IE: 058.327.320.02-52
11.  CLARO COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 08.067.614/0001-00 IE: 001012474.00-22
12.  COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 01.135.153/0009-66 IE: 002548428.00-01
13.  CONSTRUTORA COWAN S/A  CNPJ: 68.528.017/0021-01 IE: 062.822.962.05.11
14.  DALLAS AIRMOTIVE MANUTENÇÃO DE MOTORES AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 10.743.384/0001-96 IE: 001128298.00-68
15.  EFAI - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA  CNPJ: 03.622.266/0001-64 IE: 00104644900-49
16.  EMPRESA DE AEROTÁXI PAMPULHA LTDA  CNPJ: 23.403.199/0001-02 IE: 062607951.01-45
17.  FENNER - AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 03.343.541/0001-00 IE: 00107644200.20
18.  FITASSUL COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E MATERIAL DE SEGURANÇA LTDA.  CNPJ: 71.340.830/0001-06 IE: 324.849.612.0064
19.  FLYGREEN AERO AGRÍCOLA SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA  CNPJ: 27.868.276/0001-42 IE: 002977264.00-90
20.  FTA - FLY TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 24.853.050/0002-60 IE: 00.284141.00023 - MG
21.  GDI IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA  CNPJ: 10.623.303/0001-14 IE: 00110834200-62
22.  GOL LINHAS AÉREAS S.A.  CNPJ: 07.575.651/0030-93 IE: 0010392620189
23.  GOL LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 07.575.651/0036-89 IE: 0010392620340
24.  GOOSE TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 20.812.687/0002-58 IE: 0024760380035
25.  HELIVIA AERO TÁXI S/A.  CNPJ: 15.818.545/0004-20 IE: 554083897.00-92
26.  HUMBERTO MANCILHA DIAS & CIA LTDA  CNPJ: 21.469.937/0001-80 IE: 3314862970059
27.  IAS - INDÚSTRIA DE AVIAÇÃO E SERVIÇOS S.A.  CNPJ: 05.116.872/0001-33 IE: 0621903230011
28.  JAZZ COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA - EPP  CNPJ: 19.830.861/0001-25 IE: 002320196.00-71
29.  LÍDER SIGNATURE S.A.  CNPJ: 04.146.040/0002-88 IE: 062141956.02-46
30.  LÍDER SIGNATURE S/A  CNPJ: 04.146.040/0001-05 IE: 062.141956.00-84
31.  LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0001-91 IE: 062.006.780.006-7
32.  LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0023-05 IE: 06200678003-00
33.  MAPAL DO BRASIL FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA  CNPJ: 01.254.591/0001-96 IE: 298974477.00-30
34.  MF CARVALHO COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 18.208.277/0001-70 IE: 002157532.00-10
35.  MINAS AVIONICS REVISÃO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA - EPP  CNPJ: 01.018.583/0001-40 IE: 062.330.757-0012
36.  MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S/A  CNPJ: 03.887.831/0005-49 IE: 002560732.00-81
37.  MOTORAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 15.292.405/0001-18 IE: 001.939013.0085
38.  MULTI SERVICE LTDA  CNPJ: 01.122.086/0001-98 IE: 367211400.00-45
39.  NEO INTERNATIONAL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA  CNPJ: 06.946.242/0001-59 IE: 002112368.00-43
40.  NEP AVIATION COMÉRCIO IMPORTACION E EXPORTACION LTDA  CNPJ: 22.501.334/0001-81 IE: 002562377.00-02
41.  NEW AVIATION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI  CNPJ: 23.668.570/0001-50 IE: 003475535.00-85
42.  OADS MANUTENÇÃO DE AERONAVES EXECUTIVAS LTDA - EPP  CNPJ: 28.737.615/0001-14 IE: 003050606.00-04
43.  PRATT & WHITNEY CANADÁ DO BRASIL LTDA  CNPJ: 02.278.560/0002-19 IE: 003389086.00-79
44.  RANGEL ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.  CNPJ: 05.678.025/0002-43 IE: 0035340900037
45.  RG8 TÁXI AÉREO LTDA - ME  CNPJ: 18.170.075/0001-86 IE: 002153873.00-30
46.  RIMA INDUSTRIAL S/A  CNPJ: 18.279.158/0001-08 IE: 073.159937.0384
47.  SERTRADING (BR) LTDA.  CNPJ: 04.626.426/0010-05 IE: 002500358.00-53
48.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA  CNPJ: 10.919.908/0009-04 IE: 002089770.00-07
49.  TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 52.045.457/0009-73 IE: 00105377000-30
50.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0005-93 IE: 062.706071.00-34
51.  TAMIG TÁXI AÉREO MINAS GERAIS LTDA  CNPJ: 17.215.534/0001-38 IE: 0625064310012
52.

TIMBRO TRADING S.A.  CNPJ: 12.116.971/0007-76 IE: 002271322.00-84 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
Nota: Redação Anterior:
52. /  TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 12.116.971/0007-76 IE: 002271322.00-84
53.  TOTAL LINHAS AEREAS S/A  CNPJ: 32.068.363/0002-36 IE: 062757472.00-10
54.  TSA TECNOLOGIA EM AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 11.087.658/0001-07 IE: 003283643.00-28
55.  UP MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 26.199.719/0001-97 IE: 0028332780039
56.  VITÓRIA TRADING LTDA - EPP  CNPJ: 11.902.310/0001-18 IE: 0015918270000
57.  VOAR - COOPERATIVA DE USUÁRIOS DE AERONAVES EM REGIME DE PROPRIEDADE COMPARTILHADA  CNPJ: 11.779.878/0001-93 IE: 001.634.248.00-87
58. 

VOAR AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.  CNPJ: 27.523.944/0001-08 IE: 002.948.807.00-13
59.

HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS  CNPJ: 20.367.629/0001-81  I.E: 324.262.204.0006 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 23/12/2019).
60. ICON G TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 00.278.017/0003-77 IE: 002205709.00-78 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
61. MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 03.763.808/0003-80 IE: 758075635.02-30 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
62. MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 03.763.808/0002-08 IE: 277075635.01-76 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
63. MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 03.763.808/0005-42 IE: 758075635.04-94 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
64. MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 03.763.808/0001-19 IE: 758075635.00-79 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
65. RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA  CNPJ: 09.059.224/0006-58 IE: 003403323.00-68 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
66. FLY AND FUN TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 05.904.108/0001-22 IE: 003598139.00-18 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 35 DE 25/05/2020).
67. AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A.  CNPJ: 92.833.110/0004-03 IE: 002588551.00-08 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021).
68. AVE - EVENTOS COMERCIAIS CULTURAIS E SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS SA  CNPJ: 09.232.417/0001-54 IE: 001465444.00-70 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021).
69. APOLLO EXPRESS T XI AEREO S/A CNPJ: 38.406.200/0002-00 IE: 003912019.00-42 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
70. UNITEC INDÚ STRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA CNPJ: 61.742.037/0002-60 IE: 003678312.00-74 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
71. BLACK TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI  CNPJ: 28.395.388/0001-96 IE: 003022010.00-04 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
72. FLK SERVIÇOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AÉREO LTDA.  CNPJ: 20.740.949/0001-35 IE: 00315907300-38 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
73. ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA  CNPJ: 02.907.387/0003-51 IE: 003934786.00-26 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
74. JAÍBA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 18.013.763/0001-32 IE: 0040052650006 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
75.

SMC AERONÁUTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI  CNPJ: 19.478.842/0001-81 IE: 00228539700-43 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
76. ADS LATIN ASSISTÊNCIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 18.650.079/0001-61 IE: 22006830090 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
77. AEROSERVICE COMÉRCIO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 18.203.372/0001-80 IE: 062.138665.0004 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
78. NESTOR HENRIQUE DE CARVALHO AGUIAR CNPJ: 32.820.386/0001-74 IE: 003383422.00-00 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022):
79. EMBRATAXI EMPRESA BRASILEIRA DE TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 17.455.833/0001-40 IE: 62617210080 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 72 DE 28/10/2021).
80. AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS EIRELI  CNPJ: 97.399.059/0001-36 IE: 062877961.00-80 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
81.

VOAR AVIONICS LTDA.  CNPJ: 43.848.713/0001-12 IE: 0042296230008 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
82 JAZZ ENGENHARIA AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 10.698.109/0001-06 IE: 003559160.00-42 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 43 DE 20/06/2022).
83. COLUMBIA TRADING S/A  CNPJ: 46.548.574/0018-48 IE: 003110273.00-76 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
84.

PAMPULHA ABASTECIMENTO DE AERONAVES LTDA  CNPF: 21.064.506/0001-34 IE: 0624747490042 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).

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PARÁ  
1.  A.R.T. TAXI AÉREO LTDA - EPP  CNPJ: 10.441.464/0001-97 IE: 15.279225-2
2.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A  CNPJ: 09.296.295/0035-09 IE: 15.294.791-4
3.  HELISUL TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 75.543.611/0008-51 IE: 15.451.141-2
4.  I.S. BARBOSA ITB LTDA.  CNPJ: 16.798.344/0001-28 IE: 153838124
5.  I.S. BARBOSA SANTARÉM LTDA.  CNPJ: 11.569.213/0001-55 IE: 152963561
6.  NORTE JET TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 22.916.035/0001-08 IE: 15.181.931-9
7. PEMA - PEREIRA MARCELO TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 04.622.892/0001-13 IE: 15.235.101-9 (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
Nota: Redação Anterior:
7. / PEMA - PEREIRA MACHADO TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 04.622.892/0001-13 IE: 15.235.101-9
8.  PIQUIATUBA TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 07.326.869/0001-70 IE: 15.246.924-9
9.  SANTARÉM TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 10.626.900/0001-00 IE: 15.282.865-6
10.  STILUS TÁXI AÉREO LTDA. EPP  CNPJ: 05.897.794/0001-51 IE: 15.234.673-2
11. 

TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0007-55

IE: 15.130.501-3
12. INSTITUTO DE TECNOLOGIA XMOBOTS DA AMAZONIA LTDA  CNPJ: 30.661.485/0001-25 IE: 15.606.302-6 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
13. CABAÇA AVIACÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 15.771.154/0001-54 IE: 15.682.781-6 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 41 DE 01/07/2020).
14. D JULIAN ALVES EIRELI CNPJ: 37.762.773/0001-15 IE: 157054063 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
15. JACOB E WERLY ENGENHARIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 36.110.557/0001-22 IE: 15.678.210-3 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
16.

VALE S.A.  CNPJ: 33.592.510/0370-74 IE: 150981821 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
17. AERO MONTE AVIACAO AGRICOLA LTDA  CNPJ: 17.129.995/0001-98 IE: 15.826.756-7 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
18.

SRR AVIACAO AGRICOLA E TRANSPORTES LTDA  CNPJ: 29.294.323/0001-17 IE: 15.802.479-6 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).

.

PARAÍBA  
1.  JPA JOÃO PESSOA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA - ME  CNPJ: 18.211.493/0001-74 IE: 16.258.170-0
2. 

TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0069-58

IE: 16.126.742-4

.

PARANÁ  
1.  ADKS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA  CNPJ: 10.620.980/0001-89 IE: 9075400737
2.  AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA  CNPJ: 03.535.330/0002-50 IE: 90570972-02
3.  AEROFOX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA  CNPJ: 07.904.064/0001-66 IE: 9036724630
4.  AEROMAX AVIAÇÃO EIRELI  CNPJ: 30.310.891/0001-43 IE: 90801410-30
5.  AEROMECÂNICA LTDA  CNPJ: 03.609.434/0002-62 IE: 90656894-29
6.  AEROMECÂNICA LTDA  CNPJ: 03.609.434/0001-81 IE: 90207222-55
7.  AEROSAT ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA  CNPJ: 82.238.718/0001-85 IE: 90609730-30
8.  AEROTRONIC ELETRÔNICA E INSTRUMENTOS DE AERONAVES LTDA.  CNPJ: 00.316.634/0001-58 IE: 1000335858
9.  AVALON TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 05.345.204/0001-88 IE: 902.807.30-60
10.  BME ENERGY TRADING S/A  CNPJ: 77.696.235/0001-94 IE: 90381688-08
11.  CEAL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 06.941.871/0001-96 IE: 905.133.918-2
12.  CEMA - CENTRO ESPECIALIZADO EM MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 09.324.129/0001-20 IE: 90.437.687-67
13.  CENTURION, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME  CNPJ: 04.860.515/0002-01 IE: 90253351-60
14.  CENTURION, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME  CNPJ: 04.860.515/0001-12 IE: 90559207-69
15.  COLUMBIA TRADING S/A  CNPJ: 46.548.574/0011-71 IE: 90370155-28
16.  COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR  CNPJ: 43.633.296/0005-14 IE: 90265396-14
17.  DEHAINI & CIA LTDA  CNPJ: 00.076.498/0001-76 IE: 107.03027-10
18.  ELETRONAVE INDUSTRIAL ELETRÔNICA DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 76.903.376/0001-78 IE: 90361849-38
19.  ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A.  CNPJ: 76.650.191/0001-07 IE: 9013640952
20.  EXECUTIVE AIR TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 13.333.253/0001-29 IE: 905.54781-01
21.  FAST FLIGHT TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 03.418.204/0001-35 IE: 901.938.85.70
22.  GAPLAN AERONÁUTICA LTDA.  CNPJ: 78.427.614/0001-41 IE: 101.46902-60
23.  GOL LINHAS AÉREAS S.A.  CNPJ: 07.575.651/0005-82 IE: 90402883-57
24.  GUSMANG COMÉRCIO DE MANGUEIRAS E CONEXÕES LTDA - ME  CNPJ: 01.976.654/0001-18 IE: 90139953-00
25.  HELICON TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 13.013.997/0001-66 IE: 90588946-02
26.  HELIMEC MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS E AERONAVES LTDA - ME  CNPJ: 15.160.197/0001-01 IE: 90588443-38
27.  HELISUL TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 75.543.611/0002-66 IE: 905.11016-07
28.  HELISUL TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 75.543.611/0001-85 IE: 422.08216-63
29.  J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA.  CNPJ: 61.392.445/0010-40 IE: 60100178-05
30.  NEWIRE SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - EPP  CNPJ: 26.062.922/0001-17 IE: 90733253-55
31.  NEXT AVIATION SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - ME  CNPJ: 19.442.437/0001-03 IE: 90678877-24
32.  PREMIUM TEC AVIAÇÃO EIRELI - ME  CNPJ: 10.787.400/0001-42 IE: 9047886861
33.  RIO LINHAS AÉREAS S.A  CNPJ: 01.976.365/0001-19 IE: 90209930-11
34.  SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL SA  CNPJ: 28.477.685/0002-61 IE: 90251948-34
35.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.  CNPJ: 10.919.908/0016-33 IE: 90757927-16
36.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.  CNPJ: 10.919.908/0001-57 IE: 90512992-96
37.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0016-46 IE: 90.130395-90
38.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0056-33 IE: 90569278-05
39.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0074-15 IE: 90.568449-34
40.  TÁXI AÉREO HÉRCULES LTDA  CNPJ: 74.046.731/0001-04 IE: 903.07378-03
41.  TERCEIRO MILÊNIO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 03.476.684/0001-90 IE: 90552051-21
42.  THORK TRADING LTDA  CNPJ: 04.363.350/0005-05 IE: 90.363.219-43
43.  THORUS TÁXI AÉREO - AERO SERVICE EIRELI  CNPJ: 13.750.170/0001-35 IE: 9056085170
44.  TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 12.116.971/0002-61 IE: 90562660-43
45.  TOTAL LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 32.068.363/0001-55 IE: 10005644-58
(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020):
46.

VIAER SOLUÇÕES AERONÁUTICAS E AEROFOTOGRAFIA LTDA  CNPJ: 05.108.291/0001-50 IE: 90371239-24
Nota: Redação Anterior:
46. /  VIAER TÁXI AÉREO E AEROFOTOGRAFIA LTDA.  CNPJ: 05.108.291/0001-50 IE: 90371239-24
47.  VIMAER - VIDOTTI MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 08.311.776/0001-34 IE: 90407600-72
48.  VOLARE TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 01.660.007/0001-00 IE: 901.23530-97
49.  WKR BRASIL LTDA  CNPJ: 04.287.175/0001-82 IE: 90430151-57
50. 

YAPÓ AERO TÁXI LTDA  CNPJ: 76.459.643/0001-60

IE: 101.88492-98
51.

ESCOLA PARANAENSE DE AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 75.263.921/0001-46  I.E: 90.536.143-00 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 23/12/2019).
52.

SYNCJET SERVICOS AERONAUTICOS - EIRELI  CNPJ: 22.229.031/0001-51 IE: 90836113-05 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 35 DE 25/05/2020).
53.

AEROSUL LINHAS AÉREAS LTDA  CNPJ: 27.315.69 IE: 90815855-52 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
Nota: Redação Anterior:
53. / AEROSUL TAXI AÉREO LTDA  CNPJ: 27.315.694/0001-02 IE: 90815855-52 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 41 DE 01/07/2020).
54. PLANAVE PECAS AERONAUTICAS LTDA  CNPJ: 10.308.612/0001-08 IE: 90841011-49 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 41 DE 01/07/2020).
55.

TARGET IMPORT EXPORT AGRIBUSINESS LTDA  CNPJ: 08.935.369/0001-06 I.E: 90412448-68 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 43 DE 16/07/2020).
56

IVAÍ AEROAGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 06.100.777/0001-04 IE: 90851205-70 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
57.

AUSTEN MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA  CNPJ: 09.106.524/0001-36 IE: 90551426-18 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021).
58.

ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA  CNPJ: 02.907.387/0007-85 IE: 90881804-00 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
59. NW DRONES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE DRONES LTDA  CNPJ: 32.907.435/0001-00 IE: 9080648950 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
60.

TMA TAXI AEREO LTDA  CNPJ: 27.718.555/0001-20 IE: 90877049-87 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
61. BARATA AVIATION AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 27.797.303/0001-33 IE: 90750786-65 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
62. CONNECTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 04.581.264/0002-18 IE: 90797662-99 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
63.

MECFLUX FLUIDOS INDUSTRIAIS LTDA  CNPJ: 11.165.697/0001-77 IE: 90495552-34 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).

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PERNAMBUCO  
1.  AEROMECÂNICA LTDA  CNPJ: 03.609.434/0003-43 IE: 0567820-04
2.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0012-12 IE: 0374928-29
3.  CISA TRADING S/A  CNPJ: 39.373.782/0009-05 IE: 0305010-67
4.  COLUMBIA TRADING S/A  CNPJ: 46.548.574/0013-33 IE: 41427300
5.  COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 01.135.153/0004-51 IE: 0377937-80
6.  COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 01.135.153/0011-80 IE: 0747278-18
7.  CONNECT LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 20.884.061/0001-76 IE: 0806409-15
8.  COTIA VITORIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A  CNPJ: 01.826.229/0013-86 IE: 0688755-41
9.  FULL COMEX TRADING S/A  CNPJ: 05.776.678/0003-46 IE: 036.953.288
10.  GOL LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 07.575.651/0009-06 IE: 0352861-80
11.  LOGO AIR TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 03.771.810/0001-30 IE: 0307662-81
12.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0027-87 IE: 0333259-44
13.  SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A  CNPJ: 28.477.685/0010-71 IE: 0701712-03
14.  SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A  CNPJ: 28.477.685/0006-95 IE: 0580439-69
15.  SERTRADING (BR) LTDA  CNPJ: 04.626.426/0006-10 IE: 0470195-06
16.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.  CNPJ: 10.919.908/0002-38 IE: 0731855-31
17.  SOCIEDADE DE TÁXI AÉREO WESTON LTDA.  CNPJ: 10.946.986/0002-21 IE: 0090420-16
18.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0027-07 IE: 0246735-60
19.  TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 12.116.971/0003-42 IE: 0454092-18
20.  TWENTY SIX TRADING IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  CNPJ: 10.854.270/0001-13 IE: 0405988-37
21.  VPX IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES LTDA.  CNPJ: 13.556.164/0002-22 IE: 0749974-40
22. 

VPX IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES LTDA.  CNPJ: 13.556.164/0001-41

IE: 0439706-13
23. RUPERT INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 08.672.131/0001-27 IE: 009642986 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
24.

AEROCLUBE DE PERNAMBUCO - ESCOLA DE AVIAÇÃO  CNPJ: 10.580.629/0001-01 IE: 0099486865 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).

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PIAUÍ  
1.  CEARÁ TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 03.003.930/0001-97 IE: 19.443.083-9
2.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.  CNPJ: 10.919.908/0012-00 IE: 195210441
3. 

TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0036-90

IE: 194450040

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RIO DE JANEIRO  
1.  ABSA AEROLINHAS BRASILEIRA S.A.  CNPJ: 00.074.635/0002-14 IE: 85.208.586
2.  AERO RIO TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 02.148.467/0001-09 IE: 78.103.272
3.  AERO TÁXI MARINETE LTDA.  CNPJ: 01.693.041/0001-73 IE: 86.288.133
4.  AEROBARRA IMPORTAÇÃO DE AERONAVE LTDA  CNPJ: 12.266.700/0001-01 IE: 79.120.855
(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021):
5. BRISTOW TÁXI AEREO S.A.  CNPJ: 15.209.117/0011-29 IE: 79.605.883
Nota: Redação Anterior:
5. /AEROLÉO TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 15.209.117/0011-29 IE: 79.605.883
(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021):
6. BRISTOW TÁXI AEREO S.A.  CNPJ: 15.209.117/0008-23 IE: 79.420.735
Nota: Redação Anterior:
6. / AEROLÉO TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 15.209.117/0008-23 IE: 79.420.735
(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021):
7. BRISTOW TÁXI AEREO S/A  CNPJ: 15.209.117/0007-42 IE: 82.888.276
Nota: Redação Anterior:
7. / AERÓLEO TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 15.209.117/0007-42 IE: 82.888.276
(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021):
8.

BRISTOW TÁXI AEREO S.A.  CNPJ: 15.209.117/0001-57 IE: 81496587
Nota: Redação Anterior:
8. / AERÓLEO TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 15.209.117/0001-57 IE: 81.496.587
9.  AFINTER COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 10.525.355/0001-58 IE: 78.698.896
10.  AGENA RESINAS E COLAS LTDA.  CNPJ: 33.632.464/0001-70 IE: 82.000.720
11.  AIR PRODUCTS BRASIL LTDA  CNPJ: 43.843.358/0005-12 IE: 82.402.497
12.  AIRBUS BRASIL NEGÓCIOS AEROESPACIAIS LTDA  CNPJ: 08.373.694/0003-86 IE: 11.208.991
13.  ANTÔNIO J. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA  CNPJ: 31.574.981/0001-04 IE: 83.366.656
14.  ARES AEROESPACIAL E DEFESA S/A.  CNPJ: 33.966.391/0001-52 IE: 80.169.337
15.  ARIA ENGENHARIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 28.276.046/0001-57 IE: 86.708.671
16.  ASES TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 01.579.933/0001-48 IE: 86.039.796
17.  AVIMAR COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME  CNPJ: 25.288.546/0001-10 IE: 87.204.162
18.  AVIO DO BRASIL FABRICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MOTORES E PEÇAS PARA AERONAVES LTDA  CNPJ: 11.267.488/0001-34 IE: 78.946.008
19.  AVJET SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA  CNPJ: 04.120.535/0001-57 IE: 77.156.518
20.  BECKER DO BRASIL LTDA  CNPJ: 04.736.999/0001-92 IE: 79.539.082
21.  BRASIL JATO TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 11.189.657/0001-65 IE: 78.989.513
22.  CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A  CNPJ: 67.750.463/0002-22 IE: 75.849.508
23.  CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A  CNPJ: 67.750.463/0005-75 IE: 79.130.877
24.  CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A  CNPJ: 67.750.463/0006-56 IE: 79.287.687
25.  CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A  CNPJ: 67.750.463/0001-41 IE: 78.048.204
26.  CHC DO BRASIL TAXI AEREO S/A  CNPJ: 67.750.463/0008-18 IE: 86.679.361
27.  CISA TRADING S/A  CNPJ: 39.373.782/0004-92 IE: 86.290.286
28.  COMAF INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA.  CNPJ: 29.746.625/0001-89 IE: 82.083.138
29.  COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 01.135.153/0010-08 IE: 87.209.903
30.  COMPOSITE TECHNOLOGY DO BRASIL - SERVIÇOS DE REPAROS EM PÁS DE HELICÓPTEROS LTDA.  CNPJ: 03.810.068/0001-24 IE: 77.062.130
31.  CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA  CNPJ: 30.092.431/0001-96 IE: 82.997.563
32.  COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A  CNPJ: 33.000.092/0038-50 IE: 81.873.879
33.  COSTA DO SOL TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 11.223.764/0001-62 IE: 79.996.513
34.  DS AIR TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 36.177.426/0001-62 IE: 84088951
35.  EMAR TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 04.155.548/0001-61 IE: 77.133.623
36.  FLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL EIRELLI EPP  CNPJ: 03.975.867/0001-50 IE: 79.546.577
37.  FLYONE SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI  CNPJ: 03.945.337/0004-02 IE: 11.385.508
38.  FLYONE SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI  CNPJ: 03.945.337/0001-60 IE: 77.284.761
39.  G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA  CNPJ: 04.504.200/0002-13 IE: 78.668.679
40.  G3 RIO AVIAÇÃO LTDA.  CNPJ: 02.400.099/0001-44 IE: 86.166.720
41.  GE CELMA LTDA  CNPJ: 33.435.231/0001-87 IE: 80.639.015
42.  GE CELMA LTDA  CNPJ: 33.435.231/0005-00 IE: 87.07823-0
43.  GE CELMA LTDA  CNPJ: 33.435.231/0003-49 IE: 86.388.251
44.  GE CELMA LTDA  CNPJ: 33.435.231/0004-20 IE: 79.193.488
45.  GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.  CNPJ: 89.237.911/0137-14 IE: 79.946.109
46.  GOL LINHAS AÉREAS S.A.  CNPJ: 07.575.651/0002-30 IE: 78.183.101
47.  GOL LINHAS AÉREAS S.A.  CNPJ: 07.575.651/0003-10 IE: 78.187.255
48.  GOL LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 07.575.651/0001-59 IE: 78.133.236
49.  HELIBARRA TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 03.358.912/0001-28 IE: 77.137-041
50.  HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS  CNPJ: 20.367.629/0008-58 IE: 77.004.343
51.  HELIMAR HELICÓPTEROS LTDA - EPP  CNPJ: 30.475.180/0001-29 IE: 86.246.597
52.  HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA  CNPJ: 09.321.147/0001-58 IE: 78.442.514
53.  HELIRIO TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 31.338.031/0001-80 IE: 86.289.008
54.  HELISUL TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 75.543.611/0004-28 IE: 86.125.080
55.  ICON G TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 00.278.017/0002-96 IE: 79704580
56.  LEAP COMERCIAL E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 07.931.168/0001-60 IE: 78.084.359
57.  LÍDER SIGNATURE S/A  CNPJ: 04.146.040/0006-01 IE: 77.330.321
58.  LÍDER SIGNATURE S/A  CNPJ: 04.146.040/0005-20 IE: 77.333.673
59.  LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0002-72 IE: 77.126.783
60.  LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0012-44 IE: 82888179
61.  LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0018-30 IE: 77.220.160
62.  LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0026-40 IE: 79.587.567
63.  LÍDER TÁXI AÉREO S/A AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0040-06 IE: 87.465.730
64.  LYNX TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 11.613.505/0001-48 IE: 79.630.985
65.  MARICÁ TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 31.548.241/0001-01 IE: 83.178.612
66.  MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.  CNPJ: 27.093.558/0009-72 IE: 81.931.380
67.  NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.  CNPJ: 46.044.053/0067-31 IE: 79.638.609
68.  OMNI TÁXI AÉREO S.A.  CNPJ: 03.670.763/0001-38 IE: 77.179.011
69.  OMNI TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 03.670.763/0006-42 IE: 79.563.765
70.  OMNI TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 03.670.763/0007-23 IE: 87.142.108
71.  OMNI TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 03.670.763/0008-04 IE: 87.173.747
72.  OMNI TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 03.670.763/0002-19 IE: 77.777.903
73.  POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA  CNPJ: 16.499.698/0002-52 IE: 86.717.565
74.  POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA  CNPJ: 16.499.698/0003-33 IE: 87.166.384
75.  POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA  CNPJ: 16.499.698/0004-14 IE: 87.118.878
76.  POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA  CNPJ: 16.499.698/0001-71 IE: 79.798.533
77.  POWERPACK REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 42.132.456/0002-36 IE: 79.914.703
78.  POWERPACK REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 42.132.456/0001-55 IE: 79.914.355
79.  RSA ENGENHARIA LTDA.  CNPJ: 04.407.640/0001-71 IE: 77.461.930
80.  SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA  CNPJ: 48.090.120/0001-53 IE: 77.267.336
81.  SECAMIC BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.  CNPJ: 15.604.261/0001-98 IE: 79.791.350
82.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA  CNPJ: 10.919.908/0003-19 IE: 79.637.920
83.  STELLA TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO AEROESPACIAL LTDA  CNPJ: 23.401.603/0001-09 IE: 87.037.649
84.  TAILWIND COMÉRCIO, IMPORTAÇÕES EXPORTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP  CNPJ: 14.035.093/0001-02 IE: 79441643
85.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0010-50 IE: 84.328.820
86.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0024-56 IE: 79.937.398
87.  TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A  CNPJ: 04.775.827/0001-28 IE: 77.316.108
88.  TECHNOIMPORT COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA  CNPJ: 25.227.914/0001-10 IE: 11.461.719
89.  TEFFOX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 21.499.982/0001-88 IE: 86.831.708
90.  TOTAL LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 32.068.363/0011-27 IE: 79.323.071
91.  ULTRA REV REPRESENTAÇÕES E REVISÕES DE AERONAVES E MOTORES LTDA  CNPJ: 28.586.675/0001-83 IE: 82.883.681
92.  ULTRA-PLANNA TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 31.083.496/0001-38 IE: 83.362.367
93.  VASCOM AVIÔNICOS LTDA.  CNPJ: 02.729.128/0001-16 IE: 75.858.019
94. VERTICAL DO PONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAQUEDAS LTDA.  CNPJ: 36.111.755/0001-00 IE: 83.973.307
95. WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 35.820.448/0007-21 - I.E:83.118.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 7 DE 13/01/2020).
96. SERTRADING BR LTDA CNPJ: 04.626.426/0004-59 I.E: 79.854.921 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 29 DE 20/04/2020).
97. QUARTZO ENGENHARIA DE DEFESA, INDÚ STRIA E COMÉ RCIO LTDA  CNPJ: 05.316.271/0001-74 IE: 77.834.680 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 41 DE 01/07/2020).
98. A&E ACESSÓRIOS TESTES E APOIO A MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 26.677.515/0001-14 IE: 87.285.928 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
99.

L.A.M. CARLOS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA  CNPJ: 37.181.249/0001-50 IE: 11.712.312 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
100 HELISTAR T XI AÉREO ESCOLA DE PILOTAGEM E ASSESSORIA AERON UTICA LTDA  CNPJ: 00.249.803/0001-84 IE: 77.425.969 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 75 DE 11/12/2020).
101

SANTOS LAB PARTICIPAÇÕ ES, COMERCIO E INDUSTRIA AEROESPACIAL S.A.  CNPJ: 08.884.097/0001-54 IE: 78.484.314 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 75 DE 11/12/2020).
102   AEROMASTER T XI AÉREO LTDA CNPJ: 74.385.485/0002-04 IE: 11.797.270 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
103 BLUE SKY T XI AÉREO LTDA CNPJ: 20.130.965/0001-06 IE: 11.591.914 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
104 HAEGLER REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA CNPJ: 33.215.740/0001-02 IE: 81.281.343 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
105.

VEE ONE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA  CNPJ: 06.990.107/0001-00 IE: 78.046.937 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
Nota: Redação Anterior:
105. / VEE ONE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 06.990.107/0001-00 IE: 78.046.937 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
106.

HELIGEAR AVIATION PARTS LTDA  CNPJ: 43.551.002/0001-81 IE: 12220570 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).

.

RIO GRANDE DO NORTE  
1.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0030-02 IE: 20.221.037-5
2.  CONNECT LINHA AÉREAS S/A  CNPJ: 20.884.061/0003-38 IE: 205007651
3.  LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0042-60 IE: 20.499.388-1
4.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0084-75 IE: 20.419.620-5
5. TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0211-67 IE: 20.408.319-2

.

RIO GRANDE DO SUL  
1.

A C FRISON HELICOPTEROS  CNPJ: 03.413.430/0001-23 IE: 267/0037440 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
Nota: Redação Anterior:
1.  / AC FRISON HELICOPTEROS ME  CNPJ: 03.413.430/0001-23 IE: 267/0031646
2.  AÇO PEÇAS DEMORE LTDA  CNPJ: 89.089.668/0001-60 IE: 029/0064457
3.  ADRIANO REINALDO ME  CNPJ: 97.292.007/0001-66 IE: 024/0348443
4.  AEL SISTEMAS S.A.  CNPJ: 88.031.539/0001-59 IE: 096/0757317
5.  AERO AGRÍCOLA GABRIELENSE LTDA  CNPJ: 93.029.643/0001-49 IE: 120/0113354
6.  AERO AGRÍCOLA ROSARIENSE LTDA  CNPJ: 01.503.874/0001-24 IE: 104/0058865
7.  AERO AGRÍCOLA SANTOS DUMONT LTDA.  CNPJ: 88.418.116/0001-96 IE: 015/0095821
8.  AEROCLUBE DE ERECHIM  CNPJ: 92.903.012/0001-44 IE: 039/0173460
9.  AEROCLUBE DE MONTENEGRO  CNPJ: 91.374.967/0001-99 IE: 078/0102894
10.  AERODINÂMICA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 09.438.146/0001-98 IE: 039/0152706
11.  AEROGEO AEROFOTOGRAMETRIA, GEOPROCESSAMENTO E ENGENHARIA LTDA.  CNPJ: 88.705.447/0001-07 IE: 096/2514748
12.  AEROMOT AERONAVES E MOTORES S/A  CNPJ: 92.833.110/0001-52 IE: 096.017.339.0
13.  AGROTEC TECNOLOGIA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL LTDA.  CNPJ: 94.396.280/0001-42 IE: 093/0296761
14.  AMÉRICA SUL MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA.  CNPJ: 94.121.803/0001-48 IE: 096/2221708
15.  AVIOPARTS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  CNPJ: 02.427.230/0001-67 IE: 024/0279204
16.  AVIOSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 94.654.035/0001-98 IE: 024/0206339
17.  CENTENO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 03.083.658/0001-00 IE: 140/0050801
18.  CRUZADA AÉREO AGRÍCOLA LTDA - ME  CNPJ: 92.841.501/0001-19 IE: 053/0022540
19.  D´TAPES AERO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 03.518.056/0001-20 IE: 1400049870
20.  DIGICON S/A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA  CNPJ: 88.020.102/0001-10 IE: 057/0028779
21.  DP COMÉRCIO DE PEÇAS E AERONAVES LTDA.  CNPJ: 08.935.929/0001-14 IE: 015/0159650
22.  DPA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 11.875.045/0001-26 IE: 015/0167288
23.  ESTIVA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 12.602.135/0001-06 IE: 117.009.699.6
24.  FRISONFLY HELICÓPTEROS SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO E TÁXI AÉREO LTDA - EPP  CNPJ: 11.071.757/0001-92 IE: 267/0032758
25.  GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.  CNPJ: 89.237.911/0016-27 IE: 035/0042748
26.  GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS E CONSUMO LTDA.  CNPJ: 89.237.911/0001-40 IE: 035/0001138
27.  IAS SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 08.314.124/0001-53 IE: 096/3411977
28.  ITAPORORO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 97.215.313/0001-07 IE: 002/0136404
29.  KL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 08.270.488/0001-89 IE: 017/0122204
30.  MAGNUM METALÚRGICA LTDA  CNPJ: 88.292.263/0001-62 IE: 177.005.4577
31.  MASTER PLANE - IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA.  CNPJ: 14.342.167/0001-45 IE: 096/3587692
32.  MATOS & WILD LTDA  CNPJ: 14.312.265/0001-30 IE: 096/3443631
33.  MIRIM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 88.997.911/0001-86 IE: 093/0105494
34.  MN-FLY AVIATION EIRELI  CNPJ: 23.400.889/0001-08 IE: 096/3641166
35.  NITZ AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - EPP  CNPJ: 91.492.611/0001-50 IE: 2960016437
36.  OMAER - OFICINA DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.  CNPJ: 87.618.914/0001-07 IE: 129/0045655
37.  REALIZAR ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA - EPP  CNPJ: 13.393.878/0001-86 IE: 144/0103027
38.  ROBERTA BONAMIGO E CIA LTDA - ME  CNPJ: 19.814.104/0001-68 IE: 015/0175213
39.  SAPA SERVIÇOS AÉREOS DE PROTEÇÃO AGRÍCOLA LTDA.  CNPJ: 78.044.807/0001-13 IE: 036/0047327
40.  SEPAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PULVERIZAÇÕES AÉREAS LTDA.  CNPJ: 90.698.002/0001-99 IE: 129/0054174
41.  STILO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 12.489.665/0001-90 IE: 140/0051263
42.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0021-03 IE: 096/2619035
43.  TERRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 92.339.753/0001-44 IE: 015/0159129
44.  TOTAL LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 32.068.363/0012-08 IE: 096/3463586
45.  TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPAÇÕES S/A.  CNPJ: 89.422.042/0001-24 IE: 039/0002445
46.  UNIAIR TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 04.261.159/0001-10 IE: 096/2887102
47.  VIMAER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 11.790.456/0001-19 IE: 117/0092818
48. 

VOLARE COMBUSTÍVEIS LTDA  CNPJ: 07.077.149/0001-18

IE: 091/0263892
49. AVANTE AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 10.968.165/0001-05 IE: 41/0040819 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
50. CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 03.144.928/0007-23 IE: 002/0145624 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
51. MECTRON COMMUNICATION ENGENHARIA TECNOLOGIA E COMÉRCIO S/A  CNPJ: 25.367.484/0001-32 IE: 963720120 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
52.

AEROMOT AERONAVES E MOTORES S/A  CNPJ: 92.833.110/0007-48 IE: 096/3828525 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021).
53. FLIGHTPARTS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AVIÕ ES EIRELI CNPJ: 32.997.995/0001-01 IE: 096/3782932 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
54. SKYDRONES TECNOLOGIA AVIÔ NICA S/A CNPJ: 12.044.164/0001-08 IE: 096/3465210 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
53. TAIM AERO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 91.446.823/0001-09 IE: 093/0483014 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
54.

TKA GUINDASTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA  CNPJ: 09.332.314/0001-66 IE: 048/0036373 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
55. AEREALS AVIACAO AGRICOLA LTDA CNPJ: 10.487.786/0001-77 IE: 0650140583 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
56. DRAYTON AEROSPACE SA CNPJ: 32.997.995/0001-01 IE: 0963782932 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
57. NATIVA AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA CNPJ: 94.565.249/0001-98 IE: 1150030388 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).

.

RONDÔNIA  
1.  CAIRU TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 17.246.407/0001-04 IE: 00000003734137
2.  CICLO CAIRU LTDA  CNPJ: 02.513.526/0001-09 IE: 00000000907669
3.  CICLO CAIRU LTDA.  CNPJ: 02.513.526/0002-81 IE: 00000001366904
4.  ECOTRADING IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E LOGÍSTICA S/A  CNPJ: 10.292.968/0002-73 IE: 1758063
5.  QUATTROR COMERCIAL LTDA  CNPJ: 11.916.306/0002-90 IE: 000.308.8065
6. 

TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0019-99

IE: 87813-8
7.

RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO LTDA  CNPJ: 04.778.630/0001-42 IE: 1.065.599 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
Nota: Redação Anterior:
7. / RIMA - RIO MADEIRA AEROTÁXI EIRELI  CNPJ: 04.778.630/0001-42 IE: 0000000106559-9 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
8. AVIAÇÃO AGRÍCOLA GAIVOTA LTDA CNPJ: 48.429.252/0001-67 IE: 00000001.122.967 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
9. GREEN DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; CNPJ: 05.898.253/0003-00; IE: 4452593 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
10.

CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 07.872.326/0008-24 IE: 5985366 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
11.

CONNECTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA  CNPJ: 04.581.264/0005-60 IE: 5355524 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).

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RORAIMA  
1.  COSTEIRA TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 15.581.132/0001-21 IE: 24.036643-5
2.  I. S. BARBOSA PETRÓLEO BOA VISTA LTDA - EPP  CNPJ: 20.665.185/0001-60 IE: 24.027404-1
3.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0089-00 IE: 24.013486-4
4. 

VOARE TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 00.581.615/0001-59

IE: 24.005372-1

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SANTA CATARINA  
1.  AC COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA.  CNPJ: 07.415.554/0001-07 IE: 255285922
2  AEROPLACE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA - ME  CNPJ: 22.716.628/0001-20 IE: 257683372
3.  ATLÂNTICO SUL COMERCIO E MANUTENÇÃO DE PEÇAS E AERONAVES LTDA-ME  CNPJ: 17.453.054/0001-05 IE: 257052739
4.  BOLSA TÁXI AERO LOGÍSTICA E ADMINISTRAÇÃO LTDA.  CNPJ: 80.739.014/0001-60 IE: 252.758.560
5.  CISA TRADING S/A  CNPJ: 39.373.782/0011-11 IE: 25.478.683-9
6.  COLUMBIA TRADING S/A  CNPJ: 46.548.574/0005-23 IE: 254.978.37-1
7.  COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR  CNPJ: 43.633.296/0008-67 IE: 254899897
8.  COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 01.135.153/0003-70 IE: 255182929
9.  COPPER TRADING S/A  CNPJ: 04.195.578/0006-06 IE: 255.197.209
10.  DIEVO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 08.112.650/0005-64 IE: 257.014.012
11.  GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.  CNPJ: 89.237.911/0081-25 IE: 25.596.101-4
12.  HELISUL TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 75.543.611/0006-90 IE: 256.344.272
13.  HORUS AERONAVES LTDA - EPP  CNPJ: 19.664.563/0001-02 IE: 257612190
14.  HUMMINGBIRD INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 12.344.796/0001-89 IE: 256.163.677
15.  INDÚSTRIA CATARINENSE AEROESPACIAL LTDA  CNPJ: 26.203.873/0001-95 IE: 258129832
(Excluído pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 50 DE 09/09/2020):
16. LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0020-54 IE: 255.113.811
17.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0018-96 IE: 25.518.779-3
18.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A.  CNPJ: 02.575.829/0044-88 IE: 255.697.830
19.  OPEN BUY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA.  CNPJ: 27.812.316/0001-34 IE: 25.833.995-0
20.  PARTER TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA  CNPJ: 09.291.672/0001-78 IE: 25706488-5
21.  PELICAN MARINE LTDA  CNPJ: 04.515.777/0001-40 IE: 25.428.041-2
22.  POWER TRADE IMPORTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP  CNPJ: 12.745.039/0001-17 IE: 256.236.674
23.  QUATTROR COMERCIAL LTDA.  CNPJ: 11.916.306/0003-70 IE: 257673555
24.  RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA  CNPJ: 09.059.224/0002-24 IE: 256.439.540
25.  SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 05.289.245/0003-66 IE: 255.129.955
26.  SANTAFÉ TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 02.007.949/0001-49 IE: 253.498.643
27.  SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A  CNPJ: 28.477.685/0005-04 IE: 255054262
28.  SEGER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.  CNPJ: 04.287.754/0001-25 IE: 255.823.487
29.  SERTRADING (BR) LTDA  CNPJ: 04.626.426/0002-97 IE: 254.978.282
30.  SOL SPORTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 85.255.743/0001-65 IE: 252.266.820
31.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0030-02 IE: 253.605.075
32.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0029-60 IE: 256.529.272
33.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0083-06 IE: 256.529.329
34.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0216-71 IE: 257.574.514
35.  TIMBRO (SC) COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 12.128.412/0001-90 IE: 256151652
36.

TIMBRO TRADING S.A.  CNPJ: 12.116.971/0005-04 IE: 256613320 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
Nota: Redação Anterior:
36. /  TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 12.116.971/0005-04 IE: 256613320
37.  TIMBRO DISTRIBUIDORA LTDA.  CNPJ: 12.128.400/0001-66 IE: 256151687
38.  TOP AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 20.604.370/0001-45 IE: 257400184
39.  TOTAL LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 32.068.363/0010-46 IE: 256.416.656
40.  TRUST IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI  CNPJ: 07.426.908/0001-00 IE: 255036345
41.  VENDEMMIA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA  CNPJ: 13.631.538/0003-08 IE: 256969205
42.  VPX IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES LTDA.  CNPJ: 13.556.164/0003-03 IE: 258648945
43.  WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMAÇÃO LTDA  CNPJ: 14.309.992/0001-48 IE: 256.520.801
44.  WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A.  CNPJ: 07.175.725/0010-50 IE: 25.508.393-9
45.  WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A.  CNPJ: 07.175.725/0014-84 IE: 255.085.672
46.  WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA  CNPJ: 06.194.675/0003-67 IE: 256.121.710
47. 

WORLD BRANDS DISTRIBUIDORA S/A  CNPJ: 06.249.926/0001-00

IE: 254762298
48. ASCENSUS TRADING & LOG STICA LTDA  CNPJ: 07.635.245/0001-34 I.E: 255.078.420 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 16 DE 07/02/2020).
49. COTIA VITÓ RIA SERVI OS E COMÉ RCIO S/A  CNPJ: 01.826.229/0003-04 I.E: 255.204.205 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 16 DE 07/02/2020).
50.

WEGA IND STRIA AERON UTICA LTDA  CNPJ: 08.194.198/0001-01 I.E: 255.228.449 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 16 DE 07/02/2020).
51.

DOMAZZI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 72.204.944/0001-91 IE: 254201121 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 35 DE 25/05/2020).
52.

HORUS FERRAMENTAS E PEÇAS EIRELI  CNPJ: 01.407.940/0001-62 IE: 253901715 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
53. FLORIJET PRODUTOS E SERVICOS DE AVIACAO EIRELI CNPJ: 01.295.129/0001-37 IE: 253346746 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
54.

PRANA PETROQUIMICA LTDA - CNPJ: 05.855.277/0002-09 IE: 256.278.008 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 23/04/2021).
55.

FISS KOSS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIREL  CNPJ: 24.837.396/0001-94 IE: 257969500 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
56. ASCENSUS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 06.307.786/0002-51 IE: 258586230 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
57. PLANE - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AERONAVES E PECAS LTDA. CNPJ: 08.883.843/0002-76 IE: 261.082.620 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
58. GOHOBBY DISTRIBUIDORA DE VANT LTDA. CNPJ: 13.373.898/0002-76 IE: 261008536 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 72 DE 28/10/2021).
59. CRISTAUS REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI CNPJ: 07.310.672/0001-42
IE: 254954774 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 79 DE 26/11/2021).
60. ANGULO MERCANTIL REPRESENTAÇÕES LTDA  CNPJ: 53.013.868/0002-73 IE: 258386355 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
61. CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 07.872.326/0001-58 IE: 255166575 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
62. FLYUNI TAXI AÉREO LTDA  CNPJ: 39.395.247/0001-90 IE: 26.073.196-0 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
63. GREEN DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 05.898.253/0002-29 IE: 254971407 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
64. HELINORTE TAXI AEREO EIRELI  CNPJ: 34.400.094/0001-08 IE: 260821942 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
65. PREMIER TRADE IMPORTADORA LTDA  CNPJ: 10.673.864/0001-28 IE: 255863527 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
66.

RIJA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 10.734.107/0001-17 IE: 255842821 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
67. BRASIL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 39.812.932/0001-74 IE: 260792624 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
68. CONNECTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 04.581.264/0001-37 IE: 254936032 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
69. OMNI TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 03.670.763/0013-71 IE: 260502910 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
70.

T.GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 15.135.338/0011-08 IE: 258925795 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).

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SÃO PAULO  
1.  3M DO BRASIL LTDA  CNPJ: 45.985.371/0077-06 IE: 645.570.673.111
2.  3M DO BRASIL LTDA  CNPJ: 45.985.371/0001-08 IE: 671.000.090.114
3.  3M DO BRASIL LTDA.  CNPJ: 45.985.371/0033-95 IE: 582.078.271-110
4.  3M DO BRASIL LTDA.  CNPJ: 45.985.371/0062-20 IE: 371.028.211.110
5. UPPER COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA  CNPJ: 11.444.447/0001-76 IE: 718.074.164.112 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
Nota: Redação Anterior:
5. / A M PINHEIRO PINTO - ME  CNPJ: 11.444.447/0001-76 IE: 718.074.164.112
6.  A.S. AVIONICS SERVICES S.A.  CNPJ: 01.137.391/0001-53 IE: 114.949.791.119
7.  ABRASIVOS MONTAGNA LTDA  CNPJ: 46.533.808/0001-35 IE: 109.414.012.117
8.  ABSA AEROLINHAS BRASILEIRA S/A  CNPJ: 00.074.635/0004-86 IE: 336.878.329.119
9.  ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 00.074.635/0001-33 IE: 244.885.844.116
10.  AÇOS F. SACCHELLI LTDA  CNPJ: 61.471.173/0001-82 IE: 336.201.541.115
11.  ACS - INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA.  CNPJ: 07.923.069/0001-36 IE: 645.501.671.110
12.  AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA  CNPJ: 03.535.330/0001-70 IE: 392.102.660.119
13.  AERNNOVA AEROSPACE DO BRASIL LTDA  CNPJ: 06.184.630/0001-40 IE: 645.461.448.116
14.  AERO AVIONICS ML EIRELI  CNPJ: 04.124.734/0001-33 IE: 669.463.770.110
15.  AERO DIGITAL IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP  CNPJ: 08.697.215/0001-15 IE: 149.610.959.118
16.  AERO STORE AVIATION LTDA  CNPJ: 09.061.815/0001-55 IE: 669.805.494.119
17.  AERO STORE AVIATION LTDA  CNPJ: 09.061.815/0002-36 IE: 669.617.800.119
18.  AERO TUBOS - TUBOS E PEÇAS AERONAUTICAS LTDA. - ME  CNPJ: 01.976.367/0001-08 IE: 224.087.604.110
19.  AEROAGRÍCOLA CHAPADÃO LTDA. - EPP  CNPJ: 03.102.737/0001-03 IE: 491.085.754.117
20.  AEROÁLCOOL TECNOLOGIA EIRELI.  CNPJ: 05.326.248/0001-60 IE: 310.386.109.114
21.  AEROARTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TAPEÇARIA LTDA  CNPJ: 58.909.763/0001-30 IE: 115.571.756.116
22.  AEROCENTER IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, MANUTENÇÃO E PEÇAS LTDA - EPP  CNPJ: 13.599.023/0001-06 IE: 391.076.693.112
23.  AEROCLUBE DE JUNDIAÍ  CNPJ: 50.961.721/0001-36 IE: 407.497.999.115
24.  AEROCLUBE DE VOO A VELA CTA  CNPJ: 47.537.782/0001-66 IE: 125.023.812.116
25.  AEROCRISTALDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI - EPP  CNPJ: 08.775.626/0001-81 IE: 185.059.121.110
26.  AEROGARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVIÕES LTDA  CNPJ: 09.313.528/0001-95 IE: 639.109.018.118
27.  AEROGLOBO REVENDEDORA DE PRODUTOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 08.810.314/0001-61 IE: 224.180.720.114
28.  AEROLEME AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 12.606.163/0001-00 IE: 415.061.973.115
29.  AEROLEME ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA  CNPJ: 22.997.347/0001-93 IE: 415.100.357.116
30.  AEROMAJ AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - EPP  CNPJ: 13.296.552/0001-30 IE: 372.071.732.110
31.  AEROMASTER TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 74.385.485/0001-15 IE: 148.642.546.116
32.  AEROMEC COMERCIAL LTDA  CNPJ: 51.470.417/0001-59 IE: 582.251.498.112
33. AEROQUALITY COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 08.403.769/0001-62 IE: 392.364.140.115 (Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
33.  / AEROQUALITY COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA  CNPJ: 08.403.769/0001-62 IE: 695.026.141.113
34.  AEROSAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.  CNPJ: 02.878.741/0001-03 IE: 115.284.784.114
35.  AEROTRADING AVIAÇÃO LTDA.  CNPJ: 12.625.913/0001-82 IE: 582.884.375.117
36.  AEV SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI - ME  CNPJ: 19.192.153/0001-06 IE: 669.798.257.117
37.  AGUADO & CIA LTDA  CNPJ: 00.244.852/0001-24 IE: 535.189.994.118
38.  AIR JET TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 07.751.659/0001-29 IE: 148.223.748.113
39.  AIR PRODUCTS BRASIL LTDA.  CNPJ: 43.843.358/0003-50 IE: 454.037.546.115
40.  AIR TURBINE AVIATION SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA.  CNPJ: 01.449.152/0001-39 IE: 669.628.797.113
41.  AIRBUS BRASIL NEGÓCIOS AEROESPACIAIS LTDA  CNPJ: 08.373.694/0001-14 IE: 149.468.586.110
42.  AIRSHIP DO BRASIL - INDÚSTRIA E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS S.A.  CNPJ: 07.933.461/0001-66 IE: 637.164.085.112
43.  AIRSTAR COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO DE AERONAVES LTDA.  CNPJ: 05.311.680/0001-88 IE: 669.603.907.117
44. AISYS INDUSTRIAL LTDA  CNPJ: 02.789.201/0001-45 IE: 645.271.737.115 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
Nota: Redação Anterior:
44. / AISYS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.  CNPJ: 02.789.201/0001-45 IE: 645.271.737.115
45.  AKAER ENGENHARIA S/A.  CNPJ: 65.047.250/0001-22 IE: 645.841.436.112
46.  AKROS TECNOLOGIA E REPRESENTAÇÕES LTDA  CNPJ: 65.054.462/0001-37 IE: 645.631.370.110
(Excluído pelo Ato COTEPE Nº 77 DE 16/12/2020):
47. ALA AVIATION COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 16.514.241/0001-99 IE: 748.199.220.115
48.  ALDOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA.  CNPJ: 48.219.596/0001-41 IE: 109.741.529.111
49.  ALESTIS DO BRASIL INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA  CNPJ: 09.071.368/0001-15 IE: 645.513.191.111
50.  ALKALLIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.  CNPJ: 49.486.665/0001-46 IE: 336.160.507.118
51.  ALLTEC INDÚSTRIA DE COMPONENTES EM MATERIAIS COMPOSTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.  CNPJ: 00.745.309/0001-00 IE: 645.229.712.112
52.  ALMETAIS COMÉRCIO DE METAIS LTDA  CNPJ: 11.369.547/0001-85 IE: 148.908.528.118
53.  ALOIA AEROSPACE BRASIL LTDA  CNPJ: 31.849.967/0001-76 IE: 121.034.002.115
54. AVIONICS BRASIL LTDA  CNPJ: 21.042.133/0001-09 IE: 669.856.911.111 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
Nota: Redação Anterior:
54.  / ALPHA BRAVO AVIAÇÃO LTDA - ME  CNPJ: 21.042.133/0001-09 IE: 669.856.911.111
55.  ALTAVE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES S/A  CNPJ: 13.364.958/0001-03 IE: 645318983113
56.  AMÉRICA DO SUL SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI  CNPJ: 02.922.261/0001-94 IE: 669.352.940.115
57.

FRANKFURT AVIATION EIRELI  CNPJ: 06.315.439/0001-90 IE: 797.242.288.119 (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 35 DE 25/05/2020).
Nota: Redação Anterior:
57. / AMERICAN BRASIL HELICOPTEROS EIRELI  CNPJ: 06.315.439/0001-90 IE: 797.242.288.119
58.  ANATIN TINTAS LTDA EPP  CNPJ: 06.220.344/0001-92 IE: 336.728.070.118
59.  ANHANGUERA COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 00.565.813/0001-29 IE: 244.539.101.113
60.  APL AEROPARTES LIMA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA  CNPJ: 07.466.331/0001-60 IE: 117.094.184.110
61.  APLITEC AERO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 02.778.713/0001-06 IE: 550.073.576.119
62.  APS AIRCRAFT PROPELLER SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 22.175.190/0001-10 IE: 190.225.745.111
63.  AR ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE VANT LTDA.  CNPJ: 25.280.880/0001-28 IE: 141.079.270.115
64.  ARISTEK COMÉRCIO AERONÁUTICO EIRELI.  CNPJ: 51.753.887/0001-20 IE: 110.286.219.110
65.  ARITEX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA  CNPJ: 19.115.931/0002-44 IE: 645.664.279.118
66.  ASA TEC - FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 05.979.945/0001-10 IE: 181.310.380.116
67.  ATA SOLUÇÕES EM VIBRAÇÕES LTDA  CNPJ: 05.644.309/0001-38 IE: 116.615.650.118
68.  ATCO PLÁSTICOS LTDA  CNPJ: 00.385.650/0001-00 IE: 714.092.089.110
69.  ATECH - NEGÓCIOS EM TECNOLOGIAS S/A  CNPJ: 11.262.624/0001-01 IE: 146.003.643.110
70.

SAAB SENSORES E SERVIÇOS BRASIL LTDA  CNPJ: 06.916.109/0001-50 IE: 799.420.271.116 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 9 DE 02/02/2022).
Nota: Redação Anterior:
70. / ATMOS SISTEMAS LTDA  CNPJ: 06.916.109/0001-50 IE: 117.020.854.119
71.  AVEX BRASIL COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA  CNPJ: 08.991.124/0001-98 IE: 148.189.309.110
72.  AVIAÇÃO BRASILEIRA LTDA  CNPJ: 09.613.877/0001-22 IE: 669.612.029.115
73.  AVIBRAS DIVISÃO AÉREA E NAVAL S/A.  CNPJ: 00.435.091/0001-98 IE: 392.115.336.117
74.  AVIBRAS - INDÚSTRIA AEROESPACIAL S.A  CNPJ: 60.181.468/0005-85 IE: 392. 028.949.113
75.  AVIBRAS INDÚSTRIA AEROESPACIAL S/A.  CNPJ: 60.181.468/0001-51 IE: 645.007.393.117
76.  AVIÕESNET COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 07.959.376/0001-77 IE: 647.537.362.110
77.  AVIOPEÇAS COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA.  CNPJ: 01.107.561/0001-57 IE: 114.562.034.111
78.  AXIAL AVIAÇÃO LTDA. - ME  CNPJ: 03.111.558/0003-02 IE: 225.287.537.115
79.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0081-44 IE: 206.265.026.118
80.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0002-40 IE: 206.265.026.118
81.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0161-63 IE: 206.265.026.118
82.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0136-52 IE: 206.265.026.118
83.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A.  CNPJ: 09.296.295/0001-60 IE: 206.265.026.118
84.  B. GROB DO BRASIL S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS OPERATRIZES E FERRAMENTAS  CNPJ: 60.586.450/0001-30 IE: 635.019.859.116
85.  BAE SYSTEMS SERVIÇOS DE AVIÔNICOS LTDA.  CNPJ: 26.287.224/0001-10 IE: 645.944.972.110
86.  BANAER PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 45.888.369/0001-10 IE: 665.010.558.114
(Excluído pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 36 DE 05/06/2020):
87. BECKER DO BRASIL LTDA  CNPJ: 04.736.999/0002-73 IE: 645.967.918.119
88.  BETEL AEROINTERIORES LTDA. - EPP  CNPJ: 01.757.672/0001-09 IE: 645.250.260.115
89.  BLASER SWISSLUBE DO BRASIL LTDA.  CNPJ: 04.377.382/0001-28 IE: 626.893.434.110
90.  BMSS COMÉRCIO INTERNACIONAL EIRELI - EPP  CNPJ: 22.242.437/0001-74 IE: 144.474.940.118
91.  BOEHLERIT BRASIL FERRAMENTAS LTDA.  CNPJ: 00.583.180/0001-81 IE: 206.145.155.110
92.  BOLLHOFF SERVICE CENTER LTDA.  CNPJ: 57.879.843/0001-27 IE: 407.109.386.110
93.  BRADAR INDÚSTRIA S/A  CNPJ: 02.807.737/0002-27 IE: 645.430.640.110
94.  BRADAR INDÚSTRIA S/A  CNPJ: 02.807.737/0004-99 IE: 645.486.440.113
95.  BRINGER AIR CARGO TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 02.527.325/0001-52 IE: 116.970.102.111
96.  BSB CAPITAL COMÉRCIO DE AERONAVES, PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME  CNPJ: 02.160.840/0001-47 IE: 115.234.500.116
97.  BUZAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 00.735.616/0001-00 IE: 114.412.886.110
98.  C.P.A. COMÉRCIO DE PEÇAS AERONAVES LTDA.  CNPJ: 06.282.868/0001-08 IE: 116.828.040.113
99.  CAE - LÍDER TRAINING DO BRASIL LTDA  CNPJ: 13.558.731/0001-07 IE: 144.132.126.110
100.  CAE SOUTH AMERICA FLIGHT TRAINING DO BRASIL LTDA  CNPJ: 03.538.995/0002-18 IE: 145.439.800.116
101.  CAE SOUTH AMERICA FLIGHT TRAINING DO BRASIL LTDA.  CNPJ: 03.538.995/0001-37 IE: 336.705.823.116
102.  CAF - COMPANHIA AÉREA DE FRETAMENTOS, TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 09.640.718/0001-17 IE: 119.033.926.112
103.  CALFER USINAGEM INDUSTRIAL LTDA.  CNPJ: 01.305.262/0001-27 IE: 645.241.953.119
104.  CAMPMETAL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA-EPP  CNPJ: 17.035.797/0001-65 IE: 122.196.371.113
105.  CAVEMAC INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MÁQUINAS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA  CNPJ: 48.036.552/0001-86 IE: 109.583.019.115
106.  CEDIFER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  CNPJ: 61.530.663/0001-02 IE: 105.161.235.114
107.  CELMAR COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA  CNPJ: 61.936.522/0005-18 IE: 645.507.493.113
108.  CELMAR COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.  CNPJ: 61.936.522/0001-94 IE: 112.563.984.111
109.  CENIC ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 96.238.134/0001-14 IE: 645.194.690.117
110.  CENTRAL TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 04.636.859/0001-42 IE: 669.478.280.116
111.  CERATIZIT AMÉRICA LATINA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL DURO LTDA  CNPJ: 07.439.787/0001-31 IE: 795.934.299.111
112.  CHALLENGER AVIÕES COMÉRCIO DE AERONAVES EIRELLI EPP  CNPJ: 56.737.638/0001-64 IE: 112.892.710.114
113.  CHEMETALL DO BRASIL LTDA  CNPJ: 01.359.916/0004-48 IE: 407.481.504.119
114.  CISA TRADING S/A  CNPJ: 39.373.782/0002-20 IE: 114.962.307.118
115.  CLARUS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.  CNPJ: 03.093.486/0003-00 IE: 165.331.191.117
116.  COLUMBIA TRADING S/A  CNPJ: 46.548.574/0007-95 IE: 278.208.171.114
117.  COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR  CNPJ: 43.633.296/0001-90 IE: 108.938.880.117
118.  COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 01.135.153/0002-90 IE: 114.959.788.117
119.  COMPOENDE BENEFICIAMENTO DE PEÇAS LTDA - EPP  CNPJ: 58.283.557/0001-67 IE: 695.015.130.111
120.  COMPSIS - COMPUTADORES E SISTEMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 60.480.357/0001-46 IE: 645.133.654.113
121.  COMTEC COMPOSTOS DE SEGURANÇA LTDA  CNPJ: 05.509.004/0001-13 IE: 245.087.366.111
122.  CONAL AVIONICS ELETRÔNICA DE AERONAVES EIRELI  CNPJ: 61.807.079/0001-51 IE: 669.196.113.117
123.  CONAL CONSTRUTORA NACIONAL DE AVIÕES LTDA.  CNPJ: 71.444.863/0001-04 IE: 669.018.882.110
124.  CONNECT LINHA AÉREAS S/A  CNPJ: 20.884.061/0002-57 IE: 796.746.812.115
125.  COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.  CNPJ: 33.000.092/0203-56 IE: 535.316.045.116
126.  COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.  CNPJ: 33.000.092/0128-41 IE: 796.370.760.116
127.  COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A  CNPJ: 33.000.092/0253-15 IE: 420.114.246.111
128.  COTIA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA S.A  CNPJ: 02.176.290/0002-35 IE: 149.560.613.110
129.  CPA CORANTES E PRODUTOS PARA ANODIZAÇÃO DE ALUMÍNIO LTDA EPP  CNPJ: 45.110.236/0001-19 IE: 286.000.799.111
130.  CROSS LINK INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.  CNPJ: 66.932.005/0001-60 IE: 398.017.470.118
131.  CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 03.144.928/0004-80 IE: 123.506.259.114
132.  CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 03.144.928/0003-08 IE: 415.088.125.115
133.  CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA.  CNPJ: 03.144.928/0001-38 IE: 115.549.885.110
134.  DASSAULT FALCON JET DO BRASIL LTDA.  CNPJ: 01.443.782/0001-04 IE: 669.001.660.110
135.  DAY BRASIL S/A  CNPJ: 49.327.943/0002-01 IE: 206.458.678.119
136.  DAY BRASIL S/A  CNPJ: 49.327.943/0014-37 IE: 206.109.326.118
137.  DEMARCHE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA  CNPJ: 00.463.883/0001-76 IE: 635.306.421.110
138.  DEZ MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 00.608.932/0001-11 IE: 492.548.614.113
139.  DIEVO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 08.112.650/0002-11 IE: 149.766.249.118
140.  DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA  CNPJ: 03.089.543/0001-15 IE: 645.480.888.114
141.  DIRETA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA-EPP  CNPJ: 02.067.121/0001-86 IE: 515.028.889.114
142.  DMF BRAZIL COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS LTDA  CNPJ: 18.209.590/0001-22 IE: 375.059.097.111
143.  DORMER PRAMET SOLUÇÕES PARA USINAGEM LTDA.  CNPJ: 60.875.580/0001-92 IE: 108.468.847.115
144.  DRONEIMPORT IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES EIRELI EPP  CNPJ: 24.961.025/0001-10 IE: 140.917.192.114
145.  DÜRR BRASIL LTDA  CNPJ: 61.067.997/0001-91 IE: 105.816.792.110
146.  EACIAL EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS LTDA  CNPJ: 54.363.569/0001-40 IE: 535.020.182.113
147.  EAGLE SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA  CNPJ: 30.264.314/0001-62 IE: 407.650.175.110
148.  EASTMAN CHEMICAL DO BRASIL LTDA  CNPJ: 50.606.573/0001-31 IE: 110.036.996.111
149.  EDMO SOUTH AMERICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SUPRIMENTOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 12.329.326/0001-46 IE: 278.224.033.117
150.  EFIX SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - ME  CNPJ: 06.787.870/0001-39 IE: 645.963.062.115
(Excluído pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 28 DE 14/04/2020):
151. EFIX SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA.  CNPJ: 06.787.870/0002-10 IE: 645.854.653.118
152.  EJ AERO AGRÍCOLA LTDA EPP  CNPJ: 00.358.620/0001-05 IE: 375.088.821.117
153.  EJ ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.  CNPJ: 02.942.445/0001-16 IE: 375.083.174.110
154.  ELEB EQUIPAMENTOS LTDA  CNPJ: 55.763.775/0001-00 IE: 645.085.863.116
155.  ELEB EQUIPAMENTOS LTDA  CNPJ: 55.763.775/0002-91 IE: 688.171.770.114
(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021):
156. ELECTROIMPACT DO BRASIL INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA.  CNPJ: 20.282.534/0001-65 IE: 125.094.199.117
Nota: Redação Anterior:
156. / ELECTROIMPACT DO BRASIL INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA.  CNPJ: 20.282.534/0001-65 IE: 392.181.738.111
157.  EMBRAER GPX LTDA  CNPJ: 08.497.572/0001-30 IE: 787.052.964.112
158.  EMBRAER GPX LTDA  CNPJ: 08.497.572/0002-10 IE: 787.000.653.119
(Excluído pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 50 DE 09/09/2020):
159. EMBRAER GPX LTDA  CNPJ: 08.497.572/0003-00 IE: 645.299.437.114
160.  EMBRAER S.A.  CNPJ: 07.689.002/0005-02 IE: 645.999.980.116
161.  EMBRAER S.A.  CNPJ: 07.689.002/0001-89 IE: 645.999.990.110
162.  EMBRAER S.A.  CNPJ: 07.689.002/0003-40 IE: 224.999.988.111
163.  EMBRAER S.A.  CNPJ: 07.689.002/0004-21 IE: 787.999.999.111
164.  EMBRAER S.A.  CNPJ: 07.689.002/0014-01 IE: 669.721.991.116
165.  EMBRAER S.A.  CNPJ: 07.689.002/0007-74 IE: 645.999.971.115
166.

EMBRAER S.A.  CNPJ: 07.689.002/0010-70 IE: 688619823116 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
Nota: Redação Anterior:
166. / EMBRAER S.A.  CNPJ: 07.689.002/0010-70 IE: 688.276.980.110
167.  EMBRAER S.A.  CNPJ: 07.689.002/0006-93 IE: 645.483.265.110
168.  EMBRAER S/A.  CNPJ: 07.689.002/0002-60 IE: 224.999.997.112
169.  EMUGE FRANKEN FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA  CNPJ: 07.911.854/0001-79 IE: 382.103.274.110
170.  ENGEMAP - ENGENHARIA, MAPEAMENTO E AEROLEVANTAMENTO LTDA  CNPJ: 01.020.691/0001-58 IE: 147.623.938.113
171.  ENGEMAP - ENGENHARIA, MAPEAMENTO E AEROLEVANTAMENTO LTDA  CNPJ: 01.020.691/0003-10 IE: 189.088.710.116
172.  ERASMO JOSÉ BARBOSA EPP  CNPJ: 07.516.759/0001-70 IE: 626.709.119.117
173.  ERMA TECH INDÚSTRIA E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA AERONÁUTICA LTDA.  CNPJ: 05.704.873/0001-07 IE: 645.455.085.110
174.  ESCUDERIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.  CNPJ: 24.446.699/0001-86 IE: 140.773.517.110
175.  ESPECIALISTA MANUTENÇÃO DE HÉLICES, ACESSÓRIOS E PEÇAS LTDA.  CNPJ: 06.215.068/0001-74 IE: 647.442.929.118
176.  ESRA - ENGENHARIA, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO AERONÁUTICA LTDA - EPP  CNPJ: 66.889.783/0001-14 IE: 645.176.878.116
177. EXCLUSIVE IMPORT COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 07.385.534/0001-22 IE: 669.673.914.111 (Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
177.  / EXCLUSIVE IMPORT COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA  CNPJ: 07.385.534/0001-22 IE: 669.673.914.111
178.  FALCARE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA  CNPJ: 05.586.184/0001-37 IE: 636.274.142.115
189.  FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOO A VELA  CNPJ: 45.186.848/0001-95 IE: 146.673.259.115
180.  FENAC ABRASIVOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 49.472.715/0001-36 IE: 796.171.740.117
181.  FERGUSS COMÉRCIO DE FERRAMENTAS EIRELI - ME  CNPJ: 04.984.870/0001-01 IE: 714.097.197.114
182.  FERRAMENTAS NIPO TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 69.056.372/0001-36 IE: 407.172.593.110
183.  FIBRAFORTE ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 00.011.009/0001-06 IE: 645.275.608.115
184.  FK-BRASIL ENGENHARIA E COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 14.342.734/0001-63 IE: 645.343.542.110
185.  FLEX AERO LTDA  CNPJ: 08.414.502/0001-70 IE: 407.008.171.111
186.  FOTOTERRA ATIVIDADES DE AEROLEVANTAMENTOS LTDA  CNPJ: 72.857.345/0001-77 IE: 623.100.911.118
187.  FOTOTERRA SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS E SENSORIAMENTO REMOTO LTDA. - EPP  CNPJ: 08.212.447/0001-36 IE: 623.142.303.110
188.  FULL COPTERS AVIATION EIRELI  CNPJ: 22.456.279/0001-55 IE: 165.278.662.110
189.  GEIGER MENDES COMERCIAL LTDA  CNPJ: 00.025.222/0001-69 IE: 286.123.083.119
190.  GESPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS S/A  CNPJ: 45.218.484/0001-88 IE: 645.042.310.117
191.  GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.  CNPJ: 89.237.911/0138-03 IE: 140.781.398.113
192.  GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.  CNPJ: 89.237.911/0162-25 IE: 142.881.265.110
193.  GLOBAL LUBS LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA.  CNPJ: 22.428.662/0001-08 IE: 492.784.665.110
194.  GLOBAL MARITIME - COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA  CNPJ: 05.756.589/0001-76 IE: 304.111.175.117
195.  GLOBO CENTRAL DE USINAGEM LTDA  CNPJ: 03.940.850/0002-49 IE: 224.167.398.113
196.  GLOBO CENTRAL DE USINAGEM LTDA  CNPJ: 03.940.850/0001-68 IE: 397055299116
197. GOHOBBY DISTRIBUIDORA DE VANT LTDA  CNPJ: 13.373.898/0001-95 IE: 147.890.271.116 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
Nota: Redação Anterior:
197. /  GOHOBBY DISTRIBUIDORA DE VANT EIRELI  CNPJ: 13.373.898/0001-95 IE: 147.890.271.116
198.  GOL LINHAS AÉREAS S.A.  CNPJ: 07.575.651/0004-00 IE: 149.503.902.113
199.  GOL LINHAS AÉREAS S.A.  CNPJ: 07.575.651/0015-54 IE: 336.798.868.117
200.  GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.  CNPJ: 60.500.246/0001-54 IE: 100.455.541.118
201.  GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.  CNPJ: 60.500.246/0025-21 IE: 147.833.783.110
202.  GR SOLUTIONS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME  CNPJ: 17.765.508/0001-83 IE: 645.603.190.119
203.  GRECCO TÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.  CNPJ: 58.927.773/0001-06 IE: 116203867116
204.  GRUPO GONÇALVES DIAS S/A  CNPJ: 09.328.663/0001-04 IE: 148.061.942.112
205.  GSA SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA.  CNPJ: 07.167.776/0001-40 IE: 669.540.515.114
206.  GUHRING BRASIL FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 61.837.548/0001-85 IE: 600.087.440.114
207.  H7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 30.649.649/0001-07 IE: 798.150.712.118
208.  HAIMER DO BRASIL - COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA  CNPJ: 18.247.393/0001-06 IE: 795.947.381.110
209.  HANGAR BRAVO MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 17.210.856/0001-94 IE: 407.692.295.117
210.  HANGAR DOIS AEROAGRICOLA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA ME  CNPJ: 52.144.284/0001-93 IE: 208.012.393.111
211.  HANGAR VINTE LTDA - ME  CNPJ: 17.945.871/0001-80 IE: 165.254.601.119
212.  HANNA INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA.  CNPJ: 60.616.869/0001-97 IE: 417.047.597.119
213.  HBR AVIAÇÃO S/A  CNPJ: 07.418.547/0001-50 IE: 492739758117
214.  HELICENTRO LTDA  CNPJ: 00.126.464/0001-49 IE: 114.674.738.112
215.  HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS  CNPJ: 20.367.629/0009-39 IE: 116.098.460.110
216.  HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS  CNPJ: 20.367.629/0006-96 IE: 190.117.437.115
217.  HELICIDADE HELIPORTO LTDA.  CNPJ: 03.682.296/0002-47 IE: 116.527.574.118
218.  HELIHELP MANUTENÇÃO DE HELICÓPTEROS LTDA  CNPJ: 14.029.324/0001-67 IE: 582.947.632.112
219.  HELIJET SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA  CNPJ: 23.793.479/0001-66 IE: 797.213.376.117
220.  HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 03.330.048/0001-56 IE: 116.157.164.110
221.  HELIPARK TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 04.758.568/0001-27 IE: 255.185.885.111
222.  HELITEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  CNPJ: 01.126.533/0001-87 IE: 244.807.861.119
223.  HENKEL LTDA.  CNPJ: 02.777.131/0006-10 IE: 286.048.259.116
224.  HENKEL LTDA.  CNPJ: 02.777.131/0029-06 IE: 407.477.349.115
225.  HENKEL LTDA.  CNPJ: 02.777.131/0001-05 IE: 373.011.130.116
226.  HENKEL LTDA.  CNPJ: 02.777.131/0034-73 IE: 407.510.781.116
227.  HERNANDES FIM & CIA LTDA.  CNPJ: 53.626.479/0001-32 IE: 244.135.190.112
228.  HJH EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 03.620.760/0001-90 IE: 717.040.016.115
229.  HONEYWELL DO BRASIL LTDA.  CNPJ: 61.338.844/0009-99 IE: 645.295.023.118
230.  HURTH INFER INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.  CNPJ: 61.241.279/0001-90 IE: 669.055.608.114
231.  IACIT SOLUCÕES TECNOLÓGICAS S/A  CNPJ: 56.035.876/0003-90 IE: 645.526.708.115
232.  IACIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S/A  CNPJ: 56.035.876/0001-28 IE: 645.101.283.117
233.  ICON G TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 00.278.017/0004-58 IE: 669.904.400.115
234.  ICON G TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 00.278.017/0005-39 IE: 141.514.000.118
235.  ICON TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 17.455.913/0001-03 IE: 636.191.822.111
236.  ICON TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 17.455.913/0005-29 IE: 140.815.247.114
237.  ICON TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 17.455.913/0006-00 IE: 141.922.320.110
238.  ICON TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 17.455.913/0007-90 IE: 141.922.330.115
239. WINOA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 43.812.411/0002-75 IE: 392.017.510.111 (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
Nota: Redação Anterior:
239. / IKK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 43.812.411/0002-75 IE: 392.017.510.111
240.  IMAGEM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 04.143.116/0001-30 IE: 458.006.431.115
241.  INBRA-AEROSPACE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPOSTOS AERONÁUTICOS S.A.  CNPJ: 05.254.436/0001-20 IE: 442.189.160.118
242.  INDÚSTRIA MECÂNICA MARCATTO LTDA.  CNPJ: 52.548.997/0001-12 IE: 454.001.374.110
243.  INDÚSTRIAS ROMI S/A  CNPJ: 56.720.428/0014-88 IE: 606.014.560.113
244.  INTERÁVIA TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 56.239.684/0001-33 IE: 147.754.270.110
245.  INTERÁVIA TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 56.239.684/0002-14 IE: 113.200.955.113
246.  ISCAR DO BRASIL COMERCIAL LTDA  CNPJ: 00.286.462/0001-17 IE: 714.093.633.114
247.  ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA  CNPJ: 03.102.205/0003-38 IE: 182.114.098.111
248.  ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA.  CNPJ: 03.102.205/0001-76 IE: 298.057.504.112
249.  J. E. DE ALMEIDA - PEÇAS E ACESSÓRIOS - ME  CNPJ: 15.395.141/0001-28 IE: 165.425.902.110
250.  J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 61.392.445/0007-44 IE: 391.020.182.112
251.  J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA.  CNPJ: 61.392.445/0001-59 IE: 104.392.776.119
252.  JEDEL AFIAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA.  CNPJ: 00.984.399/0001-92 IE: 626316854110
253.  JET WINGS TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 17.254.397/0001-40 IE: 407.339.850.110
254.  JL COMÉRCIO DE FERRAMENTAS EIRELI ME  CNPJ: 07.152.947/0001-67 IE: 645.466.964.110
255.  JOMMA - JOÃO MARTINS MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 02.563.090/0001-54 IE: 313.001.699.115
256.  JUST FLY AERONÁUTICA LTDA - EPP  CNPJ: 14.641.904/0001-00 IE: 651.027.490.111
257.  KEYSIGHT TECHNOLOGIES MEDIÇÃO BRASIL LTDA  CNPJ: 19.651.511/0001-00 IE: 206.336.420.110
258.  KORLOY DO BRASIL COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA.  CNPJ: 18.385.911/0001-40 IE: 206.330.964.112
259.  KROMI LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA  CNPJ: 10.339.911/0002-82 IE: 795.561.321.116
260.  L.H. COLUS TECNOLOGIA LTDA - EPP  CNPJ: 10.449.961/0001-31 IE: 645.604.319.112
261.  LACE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO LTDA.  CNPJ: 22.483.795/0001-79 IE: 645.774.507.110
262.  LAMINA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA  CNPJ: 08.104.100/0002-50 IE: 119.890.387.110
263.  LANMAR INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.  CNPJ: 44.630.044/0001-70 IE: 748.136.549.110
264.  LATECOERE DO BRASIL INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA.  CNPJ: 06.201.952/0001-50 IE: 392.227.213.110
265.  LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA  CNPJ: 46.954.004/0001-00 IE: 635.221.950.111
266.   4 WIND ASSESSORIA AERON UTICA LTDA CNPJ: 11.919.655/0001-84 IE: 144.134.731.112 (Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
266.  / LEAR LAND ASSESSORIA AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 11.919.655/0001-84 IE: 144.134.731.112
267.  LEGADO USINAGEM LTDA - ME  CNPJ: 05.947.370/0001-54 IE: 645.453.997.118
268.  LÍDER SIGNATURE S.A.  CNPJ: 04.146.040/0004-40 IE: 108.286.368.116
269.  LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0009-49 IE: 116.180.040.119
270.  LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0024-88 IE: 369.061.720.113
271.  LÍDER TÁXI AÉREO S.A.- AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0032-98 IE: 796.024.589.111
272. LIEBHERR AEROSPACE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERON UTICOS EIRELI  CNPJ: 07.419.960/0001-30 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 41 DE 01/07/2020).
Nota: Redação Anterior:
272. / LIEBHERR AEROSPACE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 07.419.960/0001-30 IE: 332.151.052.118
273.  LIMA & BONFÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 00.446.330/0001-05 IE: 671.206.130.117
274.  LOOPING ESCOLA DE AVIAÇÃO LEVE LTDA ME  CNPJ: 14.289.591/0001-73 IE: 190.147.744.117
275.  LUCAS DE PAIVA PIROLA - ME  CNPJ: 22.378.136/0001-72 IE: 210.087.769.113
276.  LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 51.051.811/0002-33 IE: 165.038.713.110
277.  LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 51.051.811/0004-03 IE: 455.180.529.116
278.  LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 51.051.811/0003-14 IE: 671.207.847.111
279.  LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 51.051.811/0001-52 IE: 606.005.028.116
280.  LUKSNOVA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO  CNPJ: 44.381.747/0001-02 IE: 635.048.469.114
281.  LUMOBRAS LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA  CNPJ: 61.241.451/0001-05 IE: 206.013.189.116
282.  M & J COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.  CNPJ: 05.678.449/0001-27 IE: 407.496.273.110
283.  M. TORRES BRASIL DESENHOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 17.368.892/0001-80 IE: 645.406.270.118
284.  M.C. ANTUNES DIAS EPP  CNPJ: 05.995.638/0001-23 IE: 669.518.705.110
285.  MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 08.413.594/0001-74 IE: 795.115.535.112
286.  MAGNAGHI AERONÁUTICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 57.069.650/0001-00 IE: 645.110.751.114
287.  MAGO TOOLS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA  CNPJ: 08.930.662/0001-72 IE: 645.592.659.111
288.  MARPOSS APARELHOS ELETRÔNICOS DE MEDIÇÃO LTDA  CNPJ: 43.992.940/0001-17 IE: 109.143.427.112
289.  MARTE SUPORTE AERONÁUTICO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME  CNPJ: 05.616.211/0001-77 IE: 148.369.014.112
290.  MARTE UPDATES & AVIONICS EIRELI  CNPJ: 17.820.639/0001-16 IE: 142.226.443.113
291.  MASSUCATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 54.423.017/0001-80 IE: 244.248.506.110
292.  MASTER ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.  CNPJ: 61.844.288/0001-75 IE: 149.405.566.118
293. MASTER OFICINA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 10.142.869/0001-24 IE: 148.198.103.119 (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
Nota: Redação Anterior:
293. / MASTER OFICINA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA EPP  CNPJ: 10.142.869/0001-24 IE: 148.198.103.119
294.  MAULE DO BRASIL COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 66.797.218/0001-27 IE: 407.476.565.114
295.  MAZAK SULAMERICANA LTDA  CNPJ: 02.062.561/0001-40 IE: 714.050.882.116
296.  MECTRON - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A  CNPJ: 65.481.012/0001-20 IE: 645.164.188.112
297.  MERCO - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA  CNPJ: 09.005.577/0001-60 IE: 146.310.397.114
298.  METALÚRGICA SUPRENS LTDA.  CNPJ: 61.610.861/0001-86 IE: 245.090.153.118
299.  METINJO METALIZAÇÃO INDUSTRIAL E IMPORTAÇÃO JOSEENSE LTDA.  CNPJ: 46.645.164/0001-77 IE: 645.038.225.115
300.  METRO TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 58.725.102/0001-54 IE: 112.320.140.110
301.  MF&C AVIATION ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 23.785.498/0001-40 IE: 669.943.771.110
302.  MIG AIR TECNOLOGIA AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 05.991.103/0001-84 IE: 639.129.871.118
303.  MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.  CNPJ: 27.093.558/0032-11 IE: 795.119.665.117
304.  MIRAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA.  CNPJ: 47.567.797/0001-77 IE: 645.043.558.111
305.  MITUTOYO SUL AMERICANA LTDA  CNPJ: 59.408.005/0002-81 IE: 672.016.600.110
306.  MIX AVIONICS SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. - EPP  CNPJ: 11.892.242/0001-53 IE: 144.903.104.114
307.  MMC METAL DO BRASIL LTDA  CNPJ: 02.801.696/0001-80 IE: 115.203.223.111
308.  MOB AVIATION LTDA.  CNPJ: 28.093.384/0001-53 IE: 415.154.100.119
309.  MODCLIMA SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA.  CNPJ: 09.085.906/0001-20 IE: 225.241.643.113
310.  MODELAÇÃO FLÓRIDA LTDA  CNPJ: 01.479.445/0001-69 IE: 286.274.036.118
311.  MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S/A  CNPJ: 03.887.831/0001-15 IE: 407.578.163.116
312.  MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S/A  CNPJ: 03.887.831/0002-04 IE: 795.596.979.114
313.  MONTEIRO & NEVES BAPTISTA, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI  CNPJ: 06.962.032/0001-54 IE: 116.897.112.117
314.  MRP COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA.  CNPJ: 01.360.103/0001-25 IE: 244867553119
315.  MTX AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 17.708.580/0002-50 IE: 669.847.601.110
316. MTX AVIATION MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 17.708.580/0001-79 IE: 798.384.253.116 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
Nota: Redação Anterior:
316. / MTX AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 17.708.580/0001-79 IE: 687.091.746.110 /
317.  MWR INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 58.859.430/0001-43 IE: 112.161.200.117
318.  NABUCO IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 30.548.893/0001-75 IE: 119.493.963.116
319.  NACIONAL SULTRADE LTDA.  CNPJ: 67.230.425/0001-68 IE: 113.513.509.114
320.  NAVES AVIAÇÃO LTDA.  CNPJ: 58.836.594/0001-55 IE: 112.053.355.110
321.  NAVES AVIAÇÃO LTDA.  CNPJ: 58.836.594/0004-06 IE: 182.153.057.112
322.  NCB SISTEMAS EMBARCADOS EIRELI - EPP  CNPJ: 08.252.666/0001-49 IE: 645.490.448.111
323.  NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA.  CNPJ: 01.488.575/0001-68 IE: 645.244.641.110
324.  NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA  CNPJ: 01.488.575/0003-20 IE: 392.208.228.114
325.  NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA.  CNPJ: 01.488.575/0004-00 IE: 645.289.742.110
326.  NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA.  CNPJ: 01.488.575/0005-91 IE: 645.518.510.115
327.  NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA.  CNPJ: 01.488.575/0006-72 IE: 254.135.927.111
328.  NILVA MARIA NOGUEIRA PADOVANI  CNPJ: 02.401.232/0001-87 IE: 535.223.297.117
329.  NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA  CNPJ: 46.044.053/0048-79 IE: 645.557.310.117
330.  NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.  CNPJ: 46.044.053/0051-74 IE: 787.054.683.114
331.  NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.  CNPJ: 46.044.053/0050-93 IE: 224.195.898.110
332.  NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.  CNPJ: 46.044.053/0040-11 IE: 645.530.290.119
333.  NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.  CNPJ: 46.044.053/0049-50 IE: 645.557.320.111
334.  NOTIPS COMÉRCIO VAREJISTA DE CINE E FOTOS EIRELI  CNPJ: 22.189.226/0001-15 IE: 144.447.980.113
335.  NOVA AERONÁUTICA COMÉRCIO E MANUTENÇAO DE AERONAVES LTDA.  CNPJ: 74.637.497/0001-90 IE: 587.109.876.110
336.  NOVA-TECH BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA  CNPJ: 12.241.096/0001-69 IE: 147.325.565.112
337.  NSE BRASIL AEROESPACIAL LTDA  CNPJ: 13.357.592/0001-45 IE: 392.118.761.113
338.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0041-35 IE: 336.814.543.118
339.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0075-84 IE: 147.167.454.114
340.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0011-10 IE: 148.084.640.112
341.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0083-94 IE: 796241622116
342.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0040-54 IE: 336.814.534.117
343.  OCTANS AIRCRAFT INDUSTRIAL LTDA  CNPJ: 09.023.149/0001-60 IE: 639.075.210.117
344.  OMA - OFICINA MARÍLIA DE AVIAÇÃO LTDA.  CNPJ: 52.061.728/0001-27 IE: 438.019.209.112
345.  OMNISYS ENGENHARIA LTDA  CNPJ: 01.773.463/0001-59 IE: 635.583.921.112
346.  ONE AVIATION SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE COMPONENTES LTDA  CNPJ: 09.429.740/0001-12 IE: 407.313.675.113
347.  OPTO TECNOLOGIA OPTRÔNICA LTDA  CNPJ: 01.810.988/0001-17 IE: 637.137.399.115
348.  OPTSENSYS INSTRUMENTAÇÃO ÓTICA E ELETRÔNICA LTDA  CNPJ: 04.008.847/0001-73 IE: 645.449.146.119
349.  OSG SULAMERICANA DE FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 44.078.640/0002-70 IE: 225.029.617.114
350.  P.R.L. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADESIVOS LTDA  CNPJ: 07.115.935/0001-62 IE: 645.495.894.113
351.  PACHU AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.  CNPJ: 13.940.205/0001-07 IE: 487.050.212.113
352.  PAN METAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.  CNPJ: 48.584.510/0001-80 IE: 148.565.816.114
353.  PANASONIC DO BRASIL LIMITADA  CNPJ: 04.403.408/0021-09 IE: 796.352.897.119
354.  PANASONIC DO BRASIL LIMITADA  CNPJ: 04.403.408/0015-60 IE: 645.362.351.118
355.  PARDAL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 06.911.233/0001-22 IE: 495.079.633.113
356.  PAULICOPTER - CIA PAULISTA DE HELICÓPTERO LTDA - TÁXI AÉREO  CNPJ: 50.395.037/0001-34 IE: 110.614.740.118
357.  PDB AEROSPACE LTDA.  CNPJ: 04.419.732/0001-71 IE: 645.491.347.119
358.  PEFIL COMERCIAL LTDA.  CNPJ: 58.805.466/0001-44 IE: 112.044.978.112
358.  PEGASUS ASSESSORIA E COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA EPP  CNPJ: 01.882.231/0001-39 IE: 535.216.209.115
360.  PESOLA PEÇAS USINADAS AERONÁUTICAS LTDA.  CNPJ: 06.920.112/0001-47 IE: 645.465.772.110
361.  PHL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES EIRELI  CNPJ: 13.564.078/0001-80 IE: 535.260.981.119
362.  PIESA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 22.371.605/0001-21 IE: 645.714.921.116
363.  PLANE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES E PEÇAS LTDA  CNPJ: 08.883.843/0001-95 IE: 407.457.000.113
364.  PRATT & WHITNEY CANADÁ DO BRASIL LTDA.  CNPJ: 02.278.560/0001-38 IE: 669.365.244.118
365.  PREMIER TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 59.566.117/0001-80 IE: 112.589.149.110
366.  PRESSMECÂNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  CNPJ: 02.447.656/0001-82 IE: 392.236.658.119
367.  PRIME TOOLS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA ME  CNPJ: 12.580.583/0001-56 IE: 535.244.754.116
368.  PROAR AERONAVES E REVISÕES LTDA.  CNPJ: 57.016.610/0001-09 IE: 111.714.924.111
369.  PRODUTIVA AEROAGRÍCOLA EIRELLI - ME  CNPJ: 14.546.997/0001-94 IE: 491.033.480.110
370.  PRÓ-QUALI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E COMPONENTES LTDA - EPP  CNPJ: 04.540.523/0001-81 IE: 645.480.372.110
371.  PRUDEMPLAST QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA.  CNPJ: 51.832.681/0001-95 IE: 562.057.757.115
372.  QUIMIGEL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA  CNPJ: 64.675.671/0002-16 IE: 465.028.180.110
373.  R. V. BRAZIL COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 06.280.278/0001-46 IE: 669.540.817.118
374.  R4 AVIAÇÃO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 18.496.798/0001-70 IE: 225.151.565.113
375.  RALLC USINAGEM E COMPOSTO LTDA EPP  CNPJ: 21.519.488/0001-38 IE: 392.167.753.116
376.  RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA  CNPJ: 09.059.224/0003-05 IE: 146.692.192.110
377.  RC COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. EPP  CNPJ: 08.489.160/0001-58 IE: 535.461.081.112
378.  RECOMINTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA  CNPJ: 08.446.025/0001-25 IE: 392.281.885.117
379.  REMAER AVIAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI.  CNPJ: 54.271.762/0001-51 IE: 669.131.164.118
380.  RENISHAW LATINO AMERICANA LTDA.  CNPJ: 00.939.581/0001-21 IE: 206.082.223.117
381.  RIBFER USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA EPP  CNPJ: 64.169.113/0001-06 IE: 353.047.245.110
382.  RIO LINHAS AÉREAS S.A.  CNPJ: 01.976.365/0008-95 IE: 336.580.213.119
383.  ROCHATOOLS COM. E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FERRAMENTAS GERAIS LTDA  CNPJ: 08.225.282/0001-37 IE: 635.533.793.114
384.  ROCKWELL COLLINS DO BRASIL LTDA  CNPJ: 02.048.100/0001-13 IE: 645.112.080.119
385.  ROSENBERGER DOMEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA  CNPJ: 54.821.137/0001-36 IE: 234.043.780.115
386.  ROTORX COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 29.797.888/0001-17 IE: 688.440.052.110
387.  RUCKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.  CNPJ: 43.083.187/0001-47 IE: 278.359.685.111
388.  S.D. AVIONICS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 62.831.615/0001-17 IE: 647.216.194.115
389.  S3 DO BRASIL - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 22.093.184/0001-14 IE: 645.714.114.119
390.  SAAB AERONÁUTICA MONTAGENS S.A.  CNPJ: 23.100.444/0001-02 IE: 799.090.208.118
391.  SAFRAN CABIN BRAZIL LTDA.  CNPJ: 03.361.189/0001-36 IE: 392.201.924.113
392.  SAFRAN ELETRÔNICA & DEFESA BRASIL LTDA. - ME  CNPJ: 53.977.542/0001-85 IE: 645.621.756.117
393.  SAGEM DEFESA E AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 11.472.195/0001-99 IE: 645.964.876.114
394.  SAGEM DEFESA E AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 11.472.195/0002-70 IE: 645.882.017.110
395.  SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 05.289.245/0002-85 IE: 116.666.885.113
396.  SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA  CNPJ: 61.064.838/0042-01 IE: 714.104.583.110
397.  SALES TÁXI AÉREO LTDA. - EPP  CNPJ: 12.264.284/0001-02 IE: 146.678.288.117
398.  SANA AGRO AÉREA SOCIEDADE SIMPLES  CNPJ: 48.635.379/0006-47 IE: 415.088.560.117
399.  SANA AGRO AÉREA SOCIEDADE SIMPLES  CNPJ: 48.635.379/0001-32 IE: 118.641.230.111
400.  SANDVIK COROMANT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 60.680.279/0001-23 IE: 407.651.385.112
401.  SANPOSS TECNOLOGIA SUPRIMENTOS E CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA.  CNPJ: 04.196.391/0001-12 IE: 635.448.801.112
402.  SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A  CNPJ: 28.477.685/0004-23 IE: 116.543.560.118
403.  SBTA - TECNOLOGIA EM COMPÓSITOS S.A.  CNPJ: 17.031.492/0001-85 IE: 442.282.718.110
404.  SCODA AERONÁUTICA, FABRICAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.  CNPJ: 02.134.334/0001-83 IE: 359.001.682.117
405.  SECALEAP SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. EPP  CNPJ: 14.800.051/0001-02 IE: 645.857.893.116
406.  SECO TOOLS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 59.108.308/0001-06 IE: 669.464.632.110
407.  SERGLOBAL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA  CNPJ: 08.744.945/0005-53 IE: 145.559.709.116
408.  SERTRADING (BR) LTDA  CNPJ: 04.626.426/0003-78 IE: 149.437.022.112
409.  SERVIÇO AERO TÉCNICO LTDA  CNPJ: 03.856.395/0001-17 IE: 688.160.937.119
410.  SERVIÇOS AÉREOS INDUSTRIAIS ESPECIALIZADOS SAI LTDA  CNPJ: 06.006.378/0001-89 IE: 148.016.974.119
411.  SIATT - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 23.483.206/0001-15 IE: 645.865.567.115
412.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA  CNPJ: 10.919.908/0008-23 IE: 795.331.488.116
413.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.  CNPJ: 10.919.908/0004-08 IE: 336.948.293.110
414.  SITREX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME  CNPJ: 04.538.925/0001-41 IE: 117.200.685.117
415.  SM TOOLS COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA.  CNPJ: 72.689.466/0001-57 IE: 113.804.284.110
416.  SNAP-ON DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.  CNPJ: 60.395.175/0001-77 IE: 606.023.425.119
417.  SOCANA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 05.555.880/0001-86 IE: 550.041.363.118
418.  SOLOJET SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 05.533.932/0001-13 IE: 407.691.067.113
419.  SONACA BRASIL LTDA.  CNPJ: 04.059.223/0001-85 IE: 645.414.218.114
420.  SONACA ENGENHARIA LTDA.  CNPJ: 22.643.579/0001-43 IE: 645.722.525.113
421.  SOPEÇAERO - SOBRAER PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA.  CNPJ: 06.247.612/0001-60 IE: 645.463.627.117
422.  SPCTA TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 11.105.172/0001-46 IE: 141.899.825.113
423.  SPECTRA TECNOLOGIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA  CNPJ: 59.933.705/0001-04 IE: 112.873.041.115
424.  STARTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 02.760.750/0001-97 IE: 535.228.536.114
425.  SUMITOMO ELECTRIC HARDMETAL DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 14.479.264/0001-84 IE: 795.225.386.113
426.  SYMAQ INDUSTRIA MECÂNICA LTDA-EPP  CNPJ: 60.071.826/0002-54 IE: 224.122.180.118
427.  SYMAQ INDUSTRIA MECÂNICA LTDA-EPP  CNPJ: 60.071.826/0001-73 IE: 626.209.756.116
(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021):
428.

SYNERJET BRASIL LTDA  CNPJ: 15.918.330/0001-38 IE: 129.661.619.112
Nota: Redação Anterior:
428. /  SYNERJET BRASIL LTDA.  CNPJ: 15.918.330/0001-38 IE: 669.874.627.113
429.  SYNERJET BRASIL LTDA.  CNPJ: 15.918.330/0002-19 IE: 669.818.889.110
430.  TAEGUTEC DO BRASIL LTDA.  CNPJ: 04.306.120/0001-72 IE: 714.121.655.115
431.  TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 52.045.457/0001-16 IE: 109.047.083.110
432.  TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 52.045.457/0008-92 IE: 407.420.009.110
433.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0009-17 IE: 112.347.127.116
434.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0219-14 IE: 144.816.293.115
435.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0229-96 IE: 112.347.127.116
436.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0209-42 IE: 112.347.127.116
437.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0054-71 IE: 112.347.127.116
438.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0022-94 IE: 112.347.127.116
439.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0061-09 IE: 112.347.127.116
440.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0001-60 IE: 112.347.127.116
441.  TAM LINHAS AÉREAS S/A.  CNPJ: 02.012.862/0046-61 IE: 112.347.127.116
442.  TAM LINHAS AÉREAS S/A.  CNPJ: 02.012.862/0168-30 IE: 112.347.127.116
443.  TAM LINHAS AÉREAS S/A.  CNPJ: 02.012.862/0053-90 IE: 112.347.127.116
444.  TAMARU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 60.823.879/0001-01 IE: 587.082.408-119
445.  TARGET TRADING S/A.  CNPJ: 02.013.667/0002-35 IE: 149.853.578.116
446.  TECNOVALE INDUSTRIAL LTDA EPP  CNPJ: 71.708.507/0001-42 IE: 645.199.256.110
447.  TECPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 56.840.077/0001-24 IE: 645.106.684.114
448.  TECPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 56.840.077/0002-05 IE: 645.711.203.117
449.  TECTRAT- TECNOLOGIA EM PROCESSOS ESPECIAIS E REVESTIMENTOS LTDA - EPP  CNPJ: 22.120.326/0001-95 IE: 392.172.029.111
450.  TEKLA INDUSTRIAL TÊXTIL LTDA.  CNPJ: 07.669.515/0001-28 IE: 117.199.385.115
451.  TGV DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS E IMPORTAÇÕES S/A  CNPJ: 12.837.701/0001-69 IE: 146.025.656.113
452.  THORK TRADING LTDA.  CNPJ: 04.363.350/0002-54 IE: 116620741118
453.  THRUONE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.  CNPJ: 19.462.710/0001-61 IE: 645.699.685.113
454.  THYSSENKRUPP AUTÔMATA INDÚSTRIA DE PEÇAS LTDA  CNPJ: 96.163.993/0001-91 IE: 688.112.055.118
455.  TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA  CNPJ: 12.116.971/0004-23 IE: 146.867.407.110
456.  TINTAS LAR E AUTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  CNPJ: 64.070.113/0001-46 IE: 112.789.937.119
457.  TOTAL LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 32.068.363/0009-02 IE: 336.872.604.110
458.  TOYO MATIC AEROSPACE LTDA  CNPJ: 58.351.404/0001-00 IE: 225.056.980.110
459.  TRELLEBORG DO BRASIL SOLUÇÕES EM VEDAÇÃO LTDA  CNPJ: 05.827.188/0001-60 IE: 645.417.192.112
460.  TREND CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 62.951.934/0001-66 IE: 645.162.751.113
461.  TRIÂNGULO MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.  CNPJ: 72.887.565/0001-43 IE: 713.001.451.118
462.  TRIKE ÍCAROS INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA. - EPP  CNPJ: 56.543.309/0001-82 IE: 336.206.622.117
463.  TROYA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E ENGENHARIA LTDA  CNPJ: 07.561.559/0001-30 IE: 645.547.281.110
464.  TUNGALOY DO BRASIL COMÉRCIO DE FERRAMENTAS DE CORTE LTDA  CNPJ: 10.780.791/0001-73 IE: 714.108.161.118
465.  TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO LTDA.  CNPJ: 05.429.834/0001-30 IE: 669.540.231.112
466.  TWO TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 04.263.318/0001-16 IE: 407.277.242.118
467.  UFT DO BRASIL INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA  CNPJ: 67.036.392/0001-10 IE: 712.036.447.110
468.  UNIFLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL S/S LTDA - ME  CNPJ: 03.385.752/0001-06 IE: 188.104.448.118
469.  UNITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA  CNPJ: 61.742.037/0001-80 IE: 336.897.810.117
470.  UNIVERSO AIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP  CNPJ: 04.888.832/0001-47 IE: 535.358.458.115
471.  USINAGEM NADAI LTDA EPP  CNPJ: 57.330.953/0001-35 IE: 165.084.399.118
472.  USINAGEM WZ LTDA  CNPJ: 58.684.598/0001-65 IE: 712.014.781.115
473.  VALDEIR APARECIDO BAITI - EIRELI - ME  CNPJ: 20.989.743/0001-43 IE: 375.053.201.111
474.  VALE BRITE COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA - EPP  CNPJ: 69.206.506/0001-58 IE: 645.193.202.115
475.  VALE DO PARANAPANEMA AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA  CNPJ: 05.979.285/0001-78 IE: 189.099.944.119
476.  VERA CRUZ TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 02.763.588/0001-60 IE: 713.006.018.115
477.  VERTIX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA  CNPJ: 09.035.655/0001-70 IE: 645.549.841.117
478.  VIA ITÁLIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA  CNPJ: 07.638.845/0001-56 IE: 117.154.708.110
479.  VICTOR ALFA COMÉRCIO E SERVIÇOS S/A  CNPJ: 19.435.176/0001-02 IE: 795.446.090.117
(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020):
480.

VILA SUÍSSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA  CNPJ: 16.667.804/0001-89 IE: 454.235.792.118
Nota: Redação Anterior:
480. /  VILA SUÍSSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS  CNPJ: 16.667.804/0001-89 IE: 454.235.792.118
481.  VILLARES METALS S/A  CNPJ: 42.566.752/0004-07 IE: 671.087.638.111
482.  VINER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.  CNPJ: 06.234.464/0001-49 IE: 116.805.779.114
483.  VIPIMPEX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 15.566.762/0001-27 IE: 145.291.956.112
484.  VISIONA TECNOLOGIA ESPACIAL S.A.  CNPJ: 13.944.554/0001-99 IE: 645.391.788.114
485.  VIVA AER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA-EPP  CNPJ: 03.349.457/0001-02 IE: 336.793.573.115
486.  VK AVIATION ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, PRESTADORA DE SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS, AEROAGRÍCOLAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA.  CNPJ: 22.754.938/0001-30 IE: 194.116.737.111
487.  VMF TURBINAS E CONSULTORIA LTDA  CNPJ: 20.804.914/0001-12 IE: 669.849.144.114
488.

VOE-SP HELICOPTEROS LTDA  CNPJ: 15.752.380/0001-98 IE: 145.730.444.114 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
Nota: Redação Anterior:
488. / VOE - SP TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA.  CNPJ: 15.752.380/0001-98 IE: 145.730.444.114
489.  VOO SOLO HELICÓPTEROS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA  CNPJ: 12.782.642/0001-79 IE: 582.567.732.110
490.  WALTER DO BRASIL LTDA.  CNPJ: 01.117.095/0002-71 IE: 407.651.190.118
491. WALTER DO BRASIL LTDA  CNPJ: 01.117.095/0001-90 IE: 717.176.024.110 (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
Nota: Redação Anterior:
491. / WALTER DO BRASIL LTDA.  CNPJ: 01.117.095/0001-90 IE: 669.314.019.119
492.  WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA  CNPJ: 35.820.448/0069-24 IE: 492.015.305.114
493.  WILFEX TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 29.821.533/0001-16 IE: 798.123.636.113
494.  WINGS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 10.296.466/0001-30 IE: 653.127.793.115
495.  WINNSTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 02.797.954/0001-00 IE: 645.272.404.110
496.  WM MANUTENÇÃO AERONÁUTICA EIRELI - EPP  CNPJ: 04.876.673/0001-60 IE: 286.187.658.115
497.  X5 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA.  CNPJ: 08.687.885/0001-50 IE: 645.344.993.114
498.  XMOBOTS AEROESPACIAL E DEFESA LTDA ME  CNPJ: 08.996.487/0001-16 IE: 637.189.325.118
499.  YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A.  CNPJ: 30.657.250/0001-60 IE: 645.975.628.111
500.  YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A.  CNPJ: 30.657.250/0007-55 IE: 125.010.260.112
501.  YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A.  CNPJ: 30.657.250/0005-93 IE: 787.009.660.110
502.  YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A.  CNPJ: 30.657.250/0003-21 IE: 125.010.250.118
503.  YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A.  CNPJ: 30.657.250/0002-40 IE: 688.487.040.112
504.  YG-1 COMÉRCIO DE FERRAMENTAS PARA USINAGEM LTDA.  CNPJ: 08.877.338/0001-38 IE: 388.016.035.118
505.  YUSHIRO DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.  CNPJ: 44.012.540/0001-60 IE: 234.007.808.110
506. 

ZL AVIAÇÃO EXECUTIVA LTDA.  CNPJ: 48.356.299/0001-48

IE: 416.011.561.114
507. DORMER PRAMET SOLUCOES PARA USINAGEM LTDA   CNPJ: 60.875.580/0004-35 I.E: 407.654.932.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 23/12/2019).
508.

KENNAMETAL DO BRASIL LTDA   CNPJ: 02.696.800/0001-14 I.E: 353.233.493.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 23/12/2019).
509.

ROTORWEST SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS EIRELI  CNPJ: 08.353.544/0001-49 I.E: 244.824.543.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 23 DE 13/03/2020).
510. ADERE PRODUTOS AUTO ADESIVOS LTDA  CNPJ: 46.062.030/0001-23 IE: 671.211.366.119 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
511. CBA INVESTIMENTOS LTDA  CNPJ: 18.827.756/0001-74 IE: 142.774.130.116 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
512. FLYER INDÚSTRIA AERONÁUTICA EIRELI  CNPJ: 52.537.578/0001-85 IE: 671.056.937.116 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
513. GOTAQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA  CNPJ: 45.006.780/0001-15 IE: 336.236.460.119 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
514. HELLER MÁQUINAS OPERATRIZES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 43.997.253/0001-94 IE: 669.069.706.115 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
515. LEONARDO DO BRASIL LTDA  CNPJ: 03.216.069/0003-07 IE: 373.330.280.117 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
Nota: Redação Anterior:
515. / LEONARDO DO BRASIL LTDA  CNPJ: 03.216.069/0003-07 IE: 492.614.617.115 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
516. LEONARDO DO BRASIL LTDA  CNPJ: 03.216.069/0001-45 IE: 373.330.290.111 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
Nota: Redação Anterior:
516. / LEONARDO DO BRASIL LTDA  CNPJ: 03.216.069/0001-45 IE: 492.365.750.111 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
517. MARTEDI AVIAÇÃO, PEÇAS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS - EIRELI  CNPJ: 20.089.895/0001-90 IE: 143.434.341.110 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
518. MIGUEL GIULIANI TOCILLO  CNPJ: 13.279.814/0001-59 IE: 336.561.228.113 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
519. RODER MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 07.234.163/0001-88 IE: 671.225.074.112 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
520. ROTORJET AVIATION COMERCIAL LTDA  CNPJ: 04.337.624/0001-50 IE: 116.103.598.119 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
521. ULTRAMOTORES COMÉRCIO E MANUTEÇÃO DE MOTORES EIRELI  CNPJ: 73.193.799/0001-53 IE: 165.335.889.115 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
522. USIMAZA INDÚSTRIA LTDA  CNPJ: 09.111.405/0001-71 IE: 125.035.430.116 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
523. WILCO COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA.  CNPJ: 35.646.427/0001-46 IE: 128.191.655.118 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
524. XMOBOTS COMÉRCIO DE AERONAVES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.  CNPJ: 18.605.072/0001-28 IE: 637.213.810.111 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
525. ZIRTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 00.847.022/0001-91 IE: 114.536.274.114 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
526.

COP - COMUNICACAO E SERVICOS LTDA  CNPJ: 03.753.049/0001-03 IE: 148.309.590.118 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
Nota: Redação Anterior:
526. / COP SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 03.753.049/0001-03 I.E: 148.309.590.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 34 DE 07/05/2020).
527. PLANIFER-FERRAMENTARIA ESTAMPARIA LTDA CNPJ: 58.903.915/0001-97 I.E: 244.319.964.114 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 34 DE 07/05/2020).
528

AMERICAN BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE HELICOPTEROS LTDA  CNPJ: 35.737.043/0001-39 IE: 797.555.676.110 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 35 DE 25/05/2020).
529

AUTOMATED PRECISION METROLOGIA APLICADA LTDA.  CNPJ: 17.238.474/0001-79 IE: 645.402.761.119 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 35 DE 25/05/2020).
530

CREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 08.793.323/0001-91 IE: 336.806.416.115 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 35 DE 25/05/2020).
531

CRUZEIRO DO SUL MRO - MANUTENÇÃO DE COMPONENTES AERON UTICOS LTDA  CNPJ: 35.736.407/0001-66 IE: 128.242.765.116 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 35 DE 25/05/2020).
532

EQUATORIAL SISTEMAS LTDA  CNPJ: 01.111.976/0001-02 IE: 645.238.242.110 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 35 DE 25/05/2020).
533.

GRAUNA AEROSPACE LTDA.   CNPJ: 03.011.370/0001-12 IE: 125.040.248.114 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 35 DE 25/05/2020).
534.

K10 FERRAMENTAS E REPRESENTAÇÕES LTDA  CNPJ: 14.104.109/0001-83 IE: 209.295.983.112 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 35 DE 25/05/2020).
535.

PAN-METAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA  CNPJ: 48.584.510/0003-41 IE: 688.412.100.117 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 35 DE 25/05/2020).
536

JET AVIONICS EQUIPAMENTOS AERON UTICOS LTDA.  CNPJ: 02.866.969/0001-75 IE: 115.325.203.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 36 DE 05/06/2020).
537 ROLLS ROYCE BRASIL LTDA  CNPJ: 59.106.955/0001-70 I.E: 635.014.003.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 39 DE 15/06/2020).
538. EZ DO BRASIL LTDA.  CNPJ: 02.950.644/0001-76 IE: 148.544.688.111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 41 DE 01/07/2020).
539. FASTWORK PROGRAM SYSTEMS LTDA.  CNPJ: 02.465.954/0001-03 IE: 535.223.989.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 42 DE 13/07/2020).
540.

SB INDÚ STRIA COMÉRCIO, USINAGEM E MANUTENÇÃO DE M QUINAS LTDA  CNPJ: 03.300.107/0001-43 IE: 224.060.246.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 42 DE 13/07/2020).
541. CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 03.144.928/0006-42 IE: 122.210.338.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 47 DE 06/08/2020).
542. CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO  CNPJ: 03.144.928/0005-61 IE: 224.276.220.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 47 DE 06/08/2020).
543.

AMÉRICA SUL MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 94.121.803/0003-00 IE: 116.846.011.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 47 DE 06/08/2020).
544.

SKYWINGS IMPORTA O E EXPORTA O EIRELI  CNPJ: 14.777.695/0001-27 IE: 177.451.912.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 53 DE 14/09/2020).
545. AERO AVIONICS SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 32.780.230/0001-07 IE: 798.219.378.111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
546. AEROTÉCNICA PAULISTA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI.  CNPJ: 61.137.782/0001-08 IE: 111.270.404.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
547. AURIAN SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI  CNPJ: 31.280.013/0001-95 IE: 119.858.749.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
548. AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A  CNPJ: 09.296.295/0148-96 IE: 795.635.929.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
549. F. LIST BRASIL INTERIORES DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 15.339.944/0001-65 IE: 798.364.730.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
550. MASTER OFICINA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 10.142.869/0002-05 IE: 206.577.880.111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
551. SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIA LTDA  CNPJ: 34.776.007/0003-83 IE: 233.058.853.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
552. SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIA LTDA.  CNPJ: 34.776.007/0004-64 IE: 407.728.573.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
553. SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIA LTDA.  CNPJ: 34.776.007/0002-00 IE: 407.728.564.111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
554. T-NAX OIL & GAS LTDA  CNPJ: 27.314.690/0001-00 IE: 415.108.180.114 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
555. T-NAX OIL & GAS LTDA  CNPJ: 27.314.690/0002-90 IE: 606.289.940.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
556.

TOM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 06.952.358/0001-09 IE: 375.080.468.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
557. EJ TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 18.805.926/0001-10 IE: 407.333.807.114 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021).
558. ELOX TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI  CNPJ: 23.962.744/0001-92 IE: 645.756.768.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021).
559. IMAGEM AUTOMAÇÃO E USINAGEM LTDA  CNPJ: 05.772.722/0001-88 IE: 645.893.393.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021).
560. PRANA PETROQUÍMICA LTDA.  CNPJ: 05.855.277/0001-10 IE: 675.144.877.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021).
561. PROSPECTION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - EIRELI  CNPJ: 33.911.719/0001-33 IE: 717.169.199.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021).
562. R.C.L. AVIONICS ELETRÔNICA DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 04.897.268/0001-29 IE: 669.487.075.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021).
563. RIBFER USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA  CNPJ: 64.169.113/0002-89 IE: 297.021.082.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021).
564. STB AERONÁUTICA E MECÂNICA INDUSTRIAL EIRELI  CNPJ: 09.458.873/0001-17 IE: 224.187.005.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021).
565.

TERRA BRASILIS CONSULTORIA E COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI  CNPJ: 29.745.603/0001-02 IE: 387.297.704.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021).
566. GMC MARCATTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA  CNPJ: 06.217.611/0001-72 IE: 454.290.083.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 3 DE 29/01/2021).
567.

TAXI AEREO PIRACICABA LTDA  CNPJ: 65.485.922/0001-81 IE: 535.157.328.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 3 DE 29/01/2021).
568. MARCATTO LASER - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. CNPJ: 09.286.532/0001-01 IE: 454.334.211.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 6 DE 23/02/2021).
569. VMF AERONAUTICA LTDA. - CNPJ: 19.395.389/0002-20  IE: 669.901.829.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 16/03/2021).
570. GABARITO MANUTENÇÃO DE AERONAVES COMERCIAL EIRELI - CNPJ: 23.125.184/0001-11  IE: 141.043.113.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 16/03/2021).
571. BAYA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. - CNPJ: 49.597.461/0001-82 IE: 115.410.060.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 16/03/2021).
572. ACNIS DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA CNPJ: 09.429.367/0001-08 IE: 669.606.180.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
573. AGTECH ACADEMY TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 37.895.805/0001-50 IE: 228.042.154.111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
574. ALBATROSS INDÚ STRIA AERON UTICA LTDA CNPJ: 30.898.800/0001-32 IE: 125.009.642.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
575. ALPHAJETS T XI AÉREO LTDA CNPJ: 33.776.546/0001-98 IE: 407.793.560.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
576. APOLLO EXPRESS T XI AÉREO S/A CNPJ: 38.406.200/0001-11 IE: 129.661.103.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
577. ATLAS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 29.843.148/0001-70 IE: 645.899.684.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
578. BIS AVIATION MANUTENÇÃO & COMÉRCIO AERON UTICO LTDA CNPJ: 31.743.088/0001-65 IE: 123.176.560.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
579. BRASIL MANUTENÇÃO DE HÉLICES LTDA CNPJ: 08.846.989/0001-60 IE: 177.401.126.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
580. COELHO SOLUÇÕ ES E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 02.411.435/0001-54 IE: 392.366.621.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
581. GLOBAL PARTS LTDA CNPJ: 03.912.010/0005-15 IE: 415.188.779.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
582. LEONARDO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.216.069/0007-30 IE: 373.264.924.111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
583. MARCELO AUGUSTUS FURTADO MONTEZUMA AEROMOTORES EIRELI CNPJ: 19.426.450/0001-79 IE: 225.159.060.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
584. ROHDE & SCHWARZ DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.957.511/0001-21 IE: 115.527.580.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
585. SAAB AERON UTICA MONTAGENS S.A CNPJ: 23.100.444/0002-85 IE: 787.010.871.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
586. WF ESTRUTURAS E SISTEMAS LTDA CNPJ: 12.775.368/0001-00 IE: 224.082.987.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
587. ICON G TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 00.278.017/0001-05 IE: 114.954.313.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 40 DE 01/07/2021).
588

MISTRAL COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 15.432.410/0001-89 IE: 600.190.817.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 40 DE 01/07/2021).
589. AERO AGRÍCOLA PRETEL LTDA  CNPJ: 09.022.694/0001-32 IE: 685.045.765.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
590. AGS AEROHOSES S/A  CNPJ: 71.973.879/0001-04 IE: 282.043.155.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
591. AVIATEK MANUTENÇÃO E COMPONENTES AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 10.275.954/0001-60 IE: 148.255.700.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
592. GEOJA MAPAS DIGITAIS E AEROLEVANTAMENTO LTDA  CNPJ: 04.307.683/0001-85 IE: 116.251.426.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
593.

ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA  CNPJ: 02.907.387/0001-90 IE: 129.663.602.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
594. L & M PRESTACAO E EXPORTACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA E TREINAMENTOS TECNICOS, LTDA  CNPJ: 10.910.903/0001-63 IE: 645.948.106.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
595. PDFS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA  CNPJ: 59.901.637/0001-00 IE: 112.302.114.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
596.

SKYDIVE4FUN SERVICO AEREO ESPECIALIZADO LTDA  CNPJ: 32.018.805/0001-59 IE: 219.073.158.111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
597.

VOA TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA  CNPJ: 28.977.952/0001-89 IE: 645.875.359.114 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 52 DE 16/08/2021).
598. ASCENSUS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 06.307.786/0005-02 IE: 127.211.731.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
599. COLUMBIA TRADING S/A CNPJ: 46.548.574/0017-67 IE: 141.595.375.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
600. CRIAR SPACE SYSTEMS - TECNOLOGIA AEROESPACIAL EIRELLI CNPJ: 31.786.487/0001-03 IE: 797422338113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
601. DNA AVIATION & PARTS COMERCIO DE PEÇAS DE AERONAVES LTDA CNPJ: 35.470.310/0001-54 IE: 797543428113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
602. LUNUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI CNPJ: 61.032.892/0001-05 IE: 645.140.386.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
603. NOVA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. CNPJ: 06.945.502/0001-71 IE: 621.048.285.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
604. R4 AIR SALVAGE COMERCIO E IMPORTACAO DE AERONAVES, SALVADOS E PECAS NOVAS E USADAS. CNPJ: 41.675.181/0001-33 IE: 225.377.076.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
605. ROTORFLY TAXI AEREO E SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 24.663.068/0001-19 IE: 255.507.492.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
606. SIERRA TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 41.601.711/0001-07 IE: 206.684.951.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
607.

MTU MAINTENANCE DO BRASIL LTDA  CNPJ: 16.750.609/0001-18 IE: 278.125.620.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 6 DE 19/01/2022).
608. AEROPLAY BOITUVA ADMINISTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA  CNPJ: 40.107.946/0001-76 IE: 219.133.531.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
609. CONAL AVIONICS MANUTENÇÃO EIRELI  CNPJ: 20.203.283/0001-86 IE: 669.831.468.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
610. CTAIR AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 09.720.278/0001-08 IE: 126.987.772.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
611. HIC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA  CNPJ: 31.225.821/0001-50 IE: 414.012.533.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
612. MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 08.413.594/0002-55 IE: 122.551.942.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
613. MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 08.413.594/0003-36 IE: 122.551.951.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
614. PETRO SAPPER PLUS - COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTE LTDA.  CNPJ: 10.224.974/0001-02 IE: 209.414.991.111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
615. PLASTEAM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA  CNPJ: 00.789.758/0001-50 IE: 645.231.104.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
616. ROTORS ASSESSORIA E MANUTENÇÃO EIRELI  CNPJ: 20.917.117/0001-41 IE: 143.861.719.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
617.

THM - TOOLS LTDA  CNPJ: 42.986.451/0001-90 IE: 535.877.998.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
618. ALLJET TAXI AEREO LTDA  CNPJ: 29.163.958/0001-85 IE: 407.642.864.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
619. AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS EIRELI  CNPJ: 97.399.059/0002-17 IE: 116.630.134.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
620. DRM SOLUCOES AERONAUTICAS LTDA  CNPJ: 29.935.774/0001-96 IE: 206.557.072.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
621. KHIM LOCACAO DE AERONAVES EIRELI  CNPJ: 34.215.878/0001-66 IE: 278.505.185.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
622. PRIME AVIATION TÁXI AÉREO E SERVIÇOS LTDA  CNPJ: 23.568.370/0001-25 IE: 206.538.556.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
623. SEGVOO MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 44.410.910/0001-18 IE: 701.216.670.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
624. SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA  CNPJ: 50.567.288/0026-07 IE: 127.163.356.117 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
625.

T.GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 15.135.338/0001-28 IE: 118.718.215.111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
626.

D.A AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 01.747.148/0001-57 IE: 214.071.050.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 78 DE 05/09/2022).

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SERGIPE  
1.  BRA - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 13.545.251/0001-01 IE: 271455080
  LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0041-89 IE: 27.162.770-0
2.  OMNI TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 03.670.763/0009-95 IE: 27.157.403-8
3. 

TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0038-51

IE: 27.101.854-2

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TOCANTINS  
1.  CEREAIS VALE DO JAVAES AGROINDUSTRIAL S/A  CNPJ: 00.355.888/0001-85 IE: 29.052.297-8
2.  FOLIAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 07.331.837/0001-62 IE: 29.410.042-3
3.  JONATAN DOUGLAS MATTER PIESANTI  CNPJ: 07.319.867/0001-53 IE: 29.490.306-2
4. 

TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0026-18

IE: 29.068.117-0
5.

PRECISA AEROAGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 07.947.687/0001-16 IE: 29.419.704-4 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 35 DE 25/05/2020).