Ato ICMS/COTEPE nº 7 DE 13/05/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 16 mai 2016

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 252ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 10 de maio de 2016, em Brasília, DF,

Decidiu:

Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados do Ato COTEPE/ICMS 09/2008, de 18 de abril de 2008 passam a vigorar com as seguintes redações:

I - o parágrafo único do art. 1º:

"Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.19, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência "5394B6C69C234D9D367ECD2D7C58EF28", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5".";

II - do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digidal - EFD, Anexo Único:

a) o item 3.1.1:

"3.1.1 - da Tabela Versão do Leiaute:

Código Versão leiaute instituído por Obrigatoriedade (Início)
001 100 Ato COTEPE 01.01.2008
002 101 Ato COTEPE 01.01.2009
003 102 Ato COTEPE 01.01.2010
004 103 Ato COTEPE 01.01.2011
005 104 Ato COTEPE 01.01.2012
006 105 Ato COTEPE 01.07.2012
007 106 Ato COTEPE 01.01.2013
008 107 Ato COTEPE 01.01.2014
009 108 Ato COTEPE 01.01.2015
010 109 Ato COTEPE 01.01.2016'
011 110 Ato COTEPE 01.01.2017

"";

b) os seguintes códigos das observações do item 5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS:

"XX209999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;

XX219999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;

XX229999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;

XX239999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;

XX249999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal para a UF XX;

XX259999 - Débito especial de ICMS Difal para a UF XX;";

c) a obrigatoriedade do registro C890 constante da tabela 2.6.1.2 - Bloco C:

"

    Obrigatoriedade do registro
    Perfil A Perfil B Perfil C
C Resumo diário de CF-e-SAT (Código 59) por equipamento SAT-CF-e C890 3 1:N   N N N OC N O(Se existir C860)

"";

d) a descrição dos seguintes registros da tabela 2.6.1.4 - Bloco E:

1. E300:

"Período de Apuração do fundo de combate à pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquotas - UF Origem/Destino EC 87/15";

2. E311:

"Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do fundo de combate à pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquotas - UF Origem/Destino EC 87/15";

3. E312:

"Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do fundo de combate à pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquotas - UF Origem/Destino EC 87/15";

4. E313:

"Informações Adicionais da Apuração do fundo de combate à pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquotas - UF Origem/Destino EC 87/15 Identificação dos Documentos Fiscais";

5. E316:

"Obrigações do ICMS recolhido ou a recolher - Fundo de Combate à Pobreza e Diferencial de Alíquotas - UF Origem/Destino EC 87/15";

e) do Registro E300:

1. o título:

"REGISTRO E300: PERÍODO DE APURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15";

2. a descrição do campo 02:

"Sigla da unidade da Federação a que se refere à apuração do FCP e do ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino.";

3. a regra de ocorrência:

"Ocorrência - 1:N";

f) o leiaute do Registro E310:

"REGISTRO E310: APURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15.

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "E310" C 004 -
02 IND_MOV_FCP_DIFAL Indicador de movimento: 0 - Sem operações 1 - Com operações C - -
03 VL_SLD_CRED_ANT_DIFAL Valor do "Saldo credor de período anterior - ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino" N - 02
04 VL_TOT_DEBITOS_DIFAL Valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do ICMS referente ao diferencial de alíquotas devido à UF de Origem/Destino" N - 02
05 VL_OUT_DEB_DIFAL Valor total dos ajustes "Outros débitos ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino" e "Estorno de créditos ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino" N - 02
06 VL_TOT_CREDITOS_DIFAL Valor total dos créditos do ICMS referente ao diferencial de Alíquotas devido à UF de Origem/Destino N - 02
07 VL_OUT_CRED_DIFAL Valor total de Ajustes "Outros créditos ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino" e "Estorno de débitos ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino" N - 02
08 VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL Valor total de "Saldo devedor ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino antes das deduções" N - 02
09 VL_DEDUÇÕES_DIFAL Valor total dos ajustes "Deduções ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino" N - 02
10 VL_RECOL_DIFAL Valor recolhido ou a recolher referente ao ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino (08-09) N - 02
11 VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_DIFAL Saldo credor a transportar para o período seguinte referente ao ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino N - 02
12 DEB_ESP_DIFAL Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração - ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino. N - 02
13 VL_SLD_CRED_ANT_FCP Valor do "Saldo credor de período anterior - FCP" N - 02
14 VL_TOT_DEB_FCP Valor total dos débitos FCP por "Saídas e prestações" N - 02
15 VL_OUT_DEB_FCP Valor total dos ajustes "Outros débitos FCP" e "Estorno de créditos FCP" N - 02
16 VL_TOT_CRED_FCP Valor total dos créditos FCP por Entradas N - 02
17 VL_OUT_CRED_FCP Valor total de Ajustes "Outros créditos FCP" e "Estorno de débitos FCP" N - 02
18 VL_SLD_DEV_ANT_FCP Valor total de Saldo devedor FCP antes das deduções N - 02
19 VL_DEDUÇÕES_FCP Valor total das deduções "FCP" N - 02
20 VL_RECOL_FCP Valor recolhido ou a recolher referente ao FCP (18-19) N - 02
21 VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_FCP Saldo credor a transportar para o período seguinte referente ao FCP N - 02
22 DEB_ESP_FCP Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração - FCP. N - 02

"";

g) os títulos dos seguintes registros:

1. E311:

"REGISTRO E311: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS UF ORIGEM/DESTINO EC 87/2015";

2. E312:

"REGISTRO E312: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS UF ORIGEM/DESTINO EC 87/2015";

3. E313:

"REGISTRO E313: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS UF ORIGEM/DESTINO EC 87/2015 - IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS";

4. E316:

"REGISTRO E316: OBRIGAÇÕES RECOLHIDAS OU A RECOLHER - FUNDO DE COMBATE À POBREZA E ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS UF ORIGEM/DESTINO EC 87/2015";

h) a tabela 2.6.1.7 - Bloco K:

"2.6.1.7 - Bloco K

Bloco Descrição Registro Nível Ocorrência Obrigatoriedade do bloco (Todos os contribuintes)
K Abertura do Bloco K K001 1 1 O
K Período de Apuração do ICMS/IPI K100 2 V OC
K Estoque Escriturado K200 3 1:N OC
K Desmontagem de mercadorias - Item de Origem K210 3 1:N OC
K Desmontagem de mercadorias - Item de Destino K215 4 1:N OC
K Outras Movimentações Internas entre Mercadorias K220 3 1:N OC
K Itens Produzidos K230 3 1:N OC
K Insumos Consumidos K235 4 1:N OC
K Industrialização Efetuada por Terceiros - Itens Produzidos K250 3 1:N OC
K Industrialização em Terceiros - Insumos Consumidos K255 4 1:N OC
K Reprocessamento/Reparo de Produto/Insumo K260 3 1:N OC
K Reprocessamento/Reparo - Mercadorias Consumidas e/ou Retornadas K265 4 1:N OC
K Correção de Apontamento dos Registros K210, K220, K230, K250 e K260 K270 3 1:N OC
K Correção de Apontamento e Retorno de Insumos dos Registros K215, K220, K235, K255 e K265 K275 4 1:N OC
K Correção de Apontamento - Estoque Escriturado K280 3 1:N OC
K Encerramento do Bloco K K990 1 1 O

"".

Art. 2º Ficam acrescidos os dispositivos a seguir indicados ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/2008, com as seguintes redações:

"";

I - os seguintes códigos às observações do item 5.1.1 Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS:

"XX309999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;

XX319999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;

XX329999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;

XX339999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;

XX349999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS FCP para a UF XX;

XX359999 - Débito especial de ICMS FCP para a UF XX.";

II - o campo 13 ao Registro 0200:

"

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
13 CEST Código Especificador da Substituição Tributária N 007* -

"";

III - o campo 10 ao Registro C113:

"

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
10 CHV_DOCe Chave do Documento Eletrônico N 044* -

"";

IV - os campos 10 a 26 ao Registro C176:

"

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
10 CHAVE_NFE_ULT_E Número completo da chave da NFe relativo à última entrada N 044* -
11 NUM_ITEM_ULT_E Número sequencial do item na NF entrada que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento N 003 -
12 VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E Valor unitário da base de cálculo da operação própria do remetente sob o regime comum de tributação N - 02
13 ALIQ_ICMS_ULT_E Alíquota do ICMS aplicável à última entrada da mercadoria N - 02
14 VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E Valor unitário da base de cálculo do ICMS relativo à última entrada da mercadoria, limitado ao valor da BC da retenção (corresponde ao menor valor entre os campos VL_UNIT_BC_ST e VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E) N - 02
15 VL_UNIT_ICMS_ULT_E Valor unitário do crédito de ICMS sobre operações próprias do remetente, relativo à última entrada da mercadoria, decorrente da quebra da ST - equivalente a multiplicação entre os campos 13 e 14 N - 03
16 ALIQ_ST_ULT_E Alíquota do ICMS ST relativa à última entrada da mercadoria N - 02
17 VL_UNIT_RES Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de ICMS decorrente da quebra da ST N - 03
18 COD_RESP_RET Código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST:
1-Remetente Direto
2-Remetente Indireto
3-Próprio declarante		 N 001* -
19 COD_MOT_RES Código do motivo do ressarcimento
1 - Venda para outra UF;
2 - Saída amparada por isenção ou não incidência;
3 - Perda ou deterioração;
4 - Furto ou roubo;
9 - Outros		 N 001* -
20 CHAVE_NFE_RET Número completo da chave da NF-e emitida pelo substituto, na qual consta o valor do ICMS-ST retido N 044* -
21 COD_PART_NFE_RET Código do participante do emitente da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST - campo 02 do registro 0150 C 060 -
22 SER_NFE_RET Série da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST C 003 -
23 NUM_NFE_RET Número da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST N 009 -
24 ITEM_NFE_RET Número sequencial do item na NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST, que corresponde à mercadoria objeto
de pedido de ressarcimento		 N 003 -
25 COD_DA Código do modelo do documento de arrecadação :
0 - documento estadual de arrecadação
1 - GNRE		 C 001* -
26 NUM_DA Número do documento de arrecadação estadual, se houver C - -

""; "";

""

V - o campo 10 ao Registro E113:

"

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
10 CHV_DOCe Chave do Documento Eletrônico N 044* -

"";

VI - o campo 10 ao Registro E240:

"

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
10 CHV_DOCe Chave do Documento Eletrônico N 044* -

"";

VII - os seguintes registros ao bloco K:

a) K210:

"REGISTRO K210: DESMONTAGEM DE MERCADORIAS - ITEM DE ORIGEM

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "K210" C 004 -
02 DT_INI_OS Data de início da ordem de serviço N 008* -
03 DT_FIN_OS Data de conclusão da ordem de serviço N 008* -
04 COD_DOC_OS Código de identificação da ordem de serviço C 030 -
05 COD_ITEM_ORI Código do item de origem (campo 02 do Registro 0200) C 060 -
06 QTD_ORI Quantidade de origem - saída do estoque N - 03

"";

b) K215:

"REGISTRO K215: DESMONTAGEM DE MERCADORIAS - ITENS DE DESTINO

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "K215" C 004 -
02 COD_ITEM_DES Código do item de destino (campo 02 do Registro 0200) C 060 -
03 QTD_DES Quantidade de destino - entrada em estoque N - 03

"";

c) K260:

"REGISTRO K260: REPROCESSAMENTO/REPARO DE PRODUTO/INSUMO

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "K260" C 004 -
02 COD_OP_OS Código de identificação da ordem de produção, no reprocessamento, ou da ordem de serviço, no reparo C 030 -
03 COD_ITEM Código do produto/insumo a ser reprocessado/reparado ou já reprocessado/reparado (campo 02 do Registro 0200) C 060 -
04 DT_SAÍDA Data de saída do estoque N 008* -
05 QTD_SAÍDA Quantidade de saída do estoque N - 03
06 DT_RET Data de retorno ao estoque (entrada) N 008* -
07 QTD_RET Quantidade de retorno ao estoque (entrada) N - 03

"";

d) K265:

"REGISTRO K265: REPROCESSAMENTO/REPARO - MERCADORIAS CONSUMIDAS E/OU RETORNADAS

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "K265" C 004 -
02 COD_ITEM Código da mercadoria (campo 02 do Registro 0200) C 060 -
03 QTD_CONS Quantidade consumida - saída do estoque N - 03
04 QTD_RET Quantidade retornada - entrada em estoque N - 03

"";

e) K270:

"REGISTRO K270: CORREÇÃO DE APONTAMENTO DOS REGISTROS K210, K220, K230, K250 E K260

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "K270" C 004 -
02 DT_INI_AP Data inicial do período de apuração em que ocorreu o apontamento que está sendo corrigido N 008* -
03 DT_FIN_AP Data final do período de apuração em que ocorreu o apontamento que está sendo corrigido N 008* -
04 COD_OP_OS Código de identificação da ordem de produção ou da ordem de serviço que está sendo corrigida C 030 -
05 COD_ITEM Código da mercadoria que está sendo corrigido (campo 02 do Registro 0200) C 060 -
06 QTD_COR_POS Quantidade de correção positiva de apontamento ocorrido em período de apuração anterior N - 03
07 QTD_COR_NEG Quantidade de correção negativa de apontamento ocorrido em período de apuração anterior N - 03
08 ORIGEM 1 - correção de apontamento de produção e/ou consumo relativo aos Registros K230/K235;
2 - correção de apontamento de produção e/ou consumo relativo aos Registros K250/K255;
3 - correção de apontamento de desmontagem e/ou consumo relativo aos Registros K210/K215;
4 - consumo relativo aos Registros K260/K265;
5 - mento de movimentação interna relativo ao Registro K220.		 C 001 -

"";

f) K275:

"REGISTRO K275: CORREÇÃO DE APONTAMENTO E RETORNO DE INSUMOS DOS REGISTROS K215, K220, K235, K255 E K265.

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "K275" C 004 -
02 COD_ITEM Código da mercadoria (campo 02 do Registro 0200) C 060 -
03 QTD_COR_POS Quantidade de correção positiva de apontamento ocorrido em período de apuração anterior N - 03
04 QTD_COR_NEG Quantidade de correção negativa de apontamento ocorrido em período de apuração anterior N - 03
05 COD_INS_SUBST Código do insumo que foi substituído, caso ocorra a substituição, relativo aos Registros K235/K255. C 060 -

"";

g) K280:

"REGISTRO K280: CORREÇÃO DE APONTAMENTO - ESTOQUE ESCRITURADO

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo "K280" C 004 -
02 DT_EST Data do estoque final escriturado que está sendo corrigido N 008* -
03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C 060 -
04 QTD_COR_POS Quantidade de correção positiva de apontamento ocorrido em período de apuração anterior N - 03

05 QTD_COR_NEG Quantidade de correção negativa de apontamento ocorrido em período de apuração anterior N - 03

06 IND_EST Indicador do tipo de estoque:
0 = Estoque de propriedade do informante e em seu poder;
1 = Estoque de propriedade do informante e em posse de terceiros;
2 = Estoque de propriedade de terceiros e em posse do informante		 C 001 -
07 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- proprietário/possuidor que não seja o informante do arquivo		 C 060  

"";

VIII - o campo 05 ao Registro 1210:

"

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
05 CHV_DOCe Chave do Documento Eletrônico N 044* -

"";

IX - o campo 10 ao Registro 1923:

"

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
10 CHV_DOCe Chave do Documento Eletrônico N 044* -

"";

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de:

I - da data de sua publicação, quanto aos seguintes dispositivos:

a) item 3 da alínea "e" do inciso II do art. 1º;

b) a alínea "c" do inciso II do art. 1º;

II - 1º de janeiro de 2017, quanto aos demais dispositivos.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA