Ato COTEPE/ICMS nº 72 de 20/12/2005

Norma Federal

Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento e Inutilização de NF-e, conforme disposto no Ajuste SINIEF nº 07/05 .

Notas:

1) Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 14, de 12.11.2007, DOU 13.11.2007 .

2) Assim dispunha o Ato revogado:

"O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 123ª reunião ordinária, realizada nos dias 29 de novembro de 2005 a 1º de dezembro de 2005, em Brasília, DF, decidiu instituir normas técnicas correspondentes a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento e Inutilização de NF-e, nos termos a seguir:

Art. 1º Ficam instituídos:

I - o leiaute que descreve o conteúdo do arquivo da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, a que se refere a cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 07/05, de 30 de setembro de 2005 , Anexo I;

II - o leiaute do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, a que se refere a cláusula nona do Ajuste SINIEF nº 07/05 , Anexo II;

III - os leiautes que descrevem o conteúdo dos arquivos do Pedido de Concessão de Autorização de Uso, do Pedido de Cancelamento e do Pedido de Inutilização de NF-e, a que se referem o parágrafo único da cláusula quinta, o § 1º da cláusula décima terceira e a cláusula décima quarta, respectivamente, do Ajuste SINIEF nº 07/05, Anexo III .

Art. 2º A documentação técnica complementar e o esquema de validação dos arquivos no formato XML serão publicados e atualizados, no sítio do CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz).

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO I

Leiaute Fiscal da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

Versão  Data 
1.0  20.12.2005 

1 Dados da Nota Fiscal Eletrônica

  #Campo  Descrição  Tam-Max  Tipo  Obrig  Observação 
A01  inf  Tipo de leiaute      S  "NF-e" 
A02  versão  Versão do leiaute  3  N  S  1 - 999 

1.1 Subgrupo Identificação da NF-e

1.1.1 Identificação da NF-e

  #Campo  Descrição  Tam-Max  Tipo  Obrig  Observação 
B01  Id        S   
B02  cNF  Código Numérico que compõe a Chave de Acesso  9  N  S  Número Aleatório gerado pelo Emitente da NF-e 
B03  natOp  Descrição da Natureza da Operação    C  S   
B04  mod  Código do Modelo do Documento Fiscal  2  C  S  Utilizar o código 55 para identificação da NF-e, emitida em substituição ao modelo 1 ou 1A. 
B05  serie  Série do Documento Fiscal  3  N     
B06  nNF  Número do Documento Fiscal  9  N  S  1 - 999999999 
B07  dEmi  Data de emissão do Documento Fiscal    D  S  Formato "AAAA-MMDD" 
B08  dSaiEnt  Data de Saída ou da Entrada da Mercadoria/Produto    D    Formato "AAAA-MMDD" 
B09  tpNF  Tipo do Documento Fiscal  1  N  S  0 - entrada / 1 - saída 
B10  cMunFG  Código do Município de Ocorrência do Fato Gerador Chaves de acesso da NF-e  7  N  S  Utilizar a Tabela do IBGE 
B11  refNF  Chaves de acesso das NF-e referenciadas  39  N    Chaves de acesso compostas por Sigla da UF e CNPJ do Emitente + modelo, série e número da NF-e Referenciada + Código Numérico (campo pode ocorrer mais de uma vez) 
B12  tpImp  Formato de Impressão do DANFE  1  N  S  1 - Retrato/ 2 - Paisagem 
B13  tpEmis  Forma de Emissão da NF-e  1  C  S  N - Normal/ C - Contingência 

1.1.2 Identificação do Emitente

  #Campo  Descrição  Tam-Max  Tipo  Obrig  Observação 
C01  emit  Emitente      S   
C02  CNPJ  CNPJ do Emitente  14  N  S   
C03  xNome  Razão Social ou Nome do Emitente    C  S   
C04  xFant  Nome fantasia    C     
C05  end  Endereço do Emitente      S   
C06  xLgr  Logradouro    C  S   
C07  nro  Número    C  S   
C08  xCpl  Complemento    C     
C09  xBairro  Bairro    C  S   
C10  cMun  Código do município  7  N  S  Utilizar a Tabela do IBGE 
C11  xMun  Nome do município    C  S   
C12  UF  Sigla da UF  2  C  S   
C13  CEP  Código do CEP  8  N     
C14  cPais  Código do País  4  N     
C15  xPais  Nome do País    C     
C16  Fone  Telefone  13  N     
C17  IE  IE  14  C  S   
C18  IEST  IE do Substituto Tributário  14  C     
C19  IM  Inscrição Municipal  15  C     

1.1.3 Identificação do Fisco Emitente da NF-e

  #Campo  Descrição  Tam-Max  Tipo  Obrig  Observação 
D01  avulsa           
D02  CNPJ  CNPJ do Órgão emitente  14  N     
D03  xOrgao  Órgão emitente    C     
D04  matr  Matrícula do agente    C     
D05  xAgente  Nome do agente    C     
D06  fone  Telefone  10       
D07  UF  Sigla da UF  2  C     
D08  nDAR  Número do Documento de Arrecadação de Receita    C     
D09  dEmi  Data de emissão do DAR    D    AAAA-MM-DD 
D10  vDAR  Valor Total constante no Documento de arrecadação de Receita  15  N    13.2 
D11  repEmi  Repartição Fiscal emitente    C     

Observação: Quadro para uso exclusivo do Fisco

1.1.4 Identificação do Destinatário/Remetente

  #Campo  Descrição  TamMax  Tipo  Obrig  Observação 
E01  dest  Destinatário/Remetente      S   
E02  CNPJ  CNPJ do destinatário/remetente  14  N  S  Obrigatório se pessoa Jurídica 
E03  CPF  CPF do destinatário/remetente      S  Obrigatório se pessoa Física 
E04  xNome  Razão Social ou nome do destinatário    C  S   
E05  ender  Endereço      S   
E06  xLgr  Logradouro    C  S   
E07  nro  Número    C  S   
E08  xCpl  Complemento    C     
E09  xBairro  Bairro    C  S   
E10  cMun  Código do município  7  N  S  Utilizar a Tabela do IBGE 
E11  xMun  Nome do município    C  S   
E12  UF  Sigla da UF  2  C  S   
E13  CEP  Código do CEP  8  N     
E14  cPais  Código do País  4  N     
E15  xPais  Nome do País    C  S  Obrigatório nas operações com o exterior 
E16  fone  Telefone  13  N     
E17  IE  IE  14  C  S  Obrigatório nas operações com contribuintes do ICMS 
E18  ISUF  Inscrição na SUFRAMA  9  C  S  Obrigatório nas operações com a Zona Franca de Manaus 

1.1.5 Identificação do Local de Retirada

  #Campo  Descrição  Tam-Max  Tipo  Obrig  Observação 
F01  retirada  Local de Entrega      S   
F02  CNPJ  CNPJ  14  N  S   
F03  xLgr  Logradouro    C  S   
F04  nro  Número    C  S   
F05  xCpl  Complemento    C     
F06  xBairro  Bairro    C  S   
F07  cMun  Código do município  7  N  S  Utilizar a Tabela do IBGE 
F08  xMun  Nome do município    C  S   
F09  UF  Sigla da UF  2  C  S   

Observação: Informar apenas quando for diferente do endereço do remetente.

1.1.6 Identificação do Local de Entrega

  #Campo  Descrição  TamMax  Tipo  Obrig  Observação 
G01  entrega  Local de Entrega      S   
G02  CNPJ  CNPJ  14  N  S   
G03  xLgr  Logradouro    C  S   
G04  nro  Número    C  S   
G05  xCpl  Complemento    C     
G06  xBairro  Bairro    C  S   
G07  cMun  Código do município  7  N  S  Utilizar a Tabela do IBGE 
G08  xMun  Nome do município    C  S   
G09  UF  Sigla da UF  2  C  S   

Observação: Informar apenas quando for diferente do endereço do destinatário.

1.2 Subgrupo de Detalhamento de Produtos e Serviços da NF-e

1.2.1 Produtos e serviços da NF-e

  #Campo  Descrição  Tam-Max  Tipo  Obrig  Observação 
H01  det        S   
H02  nItem  Número do item  3  N  S  1-990 
H03  prod        S   
H04  cProd  Código do produto ou serviço    C  S  Preencher com CFOP caso se trate de itens não relacionados com mercadorias/produto e que o contribuinte não possua codificação própria Formato "CFOP9999" 
H04  cEAN  Código EAN  13  C    Preencher com código EAN. 
H05  xProd  Descrição do produto ou serviço  120  C  S   
H06  NCM  Código NCM (8) + Código EX TIPI(3)  11  N     
H07  genero  Gênero do Produto ou Serviço  2  N    Preencher de acordo com a Tabela de Capítulos da NCM. Em caso de serviço, preencher com zero. 
H08  CST  Código da Situação Tributária ICMS  3  N  S   
H09  CFOP  Código Fiscal de Operações e Prestações  4  N  S   
H10  uTrib  Unidade  6  C  S   
H11  uCom  Unidade Comercial  6  C     
H12  qTrib  Quantidade  11  N  S  8.3 
H13  qCom  Quantidade Comercial  11  N    8.3 
H14  vProd  Valor Bruto do Produto ou Serviços  15  N  S  13.2 
H15  vFrete  Valor Total do Frete  15  N  S  13.2 
H16  vSeg  Valor Total do Seguro  15  N  S  13.2 
H17  vDesc  Valor do Desconto  15  N  S  13.2 
H18  nDIAdi  Número do Documento de Importação DI/DSI/DA e do Número da Adição (DI/DSI/DA + Adição)  13  C     

Nota: Redação conforme publicação oficial.

Informações específicas de produtos e serviços

1.2.1.1 Veículos novos

  #Campo  Descrição  Tam-Max  Tipo  Obrig  Observação 
I01  veic  Veículo      S   
I02  tpOp  Tipo da operação  1  N  S  1 - Venda concessionária,  2 - Faturamento direto 3 - Venda direta 0 - Outros
I03  chassi  Chassi do veículo  17  C  S   
I06  cor  Cor  4  C  S  Código de cada montadora 
I07  xCor  Descrição da Cor  40  C  S   
I08  pot  Potência Motor  4  C  S   
I09  CM3  CM3 (Potência)  4  C  S   
I10  pesoL  Peso Líquido  9  C  S   
I11  pesoB  Peso Bruto  9  C  S   
I12  nSerie  Serial (série)  9  C  S   
I13  tpComb  Tipo de combustível  8  C  S   
I14  nMotor  Número de Motor  21  C  S   
I15  CMKG  CMKG  9  C  S   
I16  dist  Distância entre eixos  4  C  S   
I17  RENAVAM  RENAVAM  9  C  S   
I18  anoMod  Ano Modelo de Fabricação  4  C  S   
I19  anoFab  Ano de Fabricação  4  C  S   
I20  tpPint  Tipo de Pintura  1  C  S   
I21  tpVeic  Tipo de Veículo  2  N  S  Utilizar Tabela RENAVAN 
I22  espVeic  Espécie de Veículo  1    S  Utilizar Tabela RENAVAN 
I23  VIN  Condição do VIN  1  C  S  VIN (Vehicle Identification Number) 
I24  condVeic  Condição do Veículo  1  N  S  1 - Acabado; 2 - Inacabado; 3 - Semi-acabado 
I25  cMod  Código Marca Modelo  6    S  Utilizar Tabela RENAVAN 

Nota: Redação conforme publicação oficial.

1.2.1.2 Medicamentos

  #Campo  Descrição  Tam-Max  Tipo  Obrig  Observação 
J01  med  Medicamento      S   
J02  lote  Número do Lote do medicamento    N  S   
J03  dVal  Data de validade    D  S  AAAA-MM-DD 
J04  vPMC  Preço máximo consumidor    N  S   

1.2.1.3 Armamentos

  #Campo  Descrição  Tam-Max  Tipo  Obrig  Observação 
K01  arma  Armamento      S   
K02  tpArma  Indicador do tipo de arma de fogo  1  N  S  0 - Uso permitido  1 - Uso restrito
K03  nSerie  Número de série da arma  9  N  S   
K04  nCano  Número de série do cano  9  N  S   
K05  descr  Descrição completa da arma, compreendendo: calibre, marca, capacidade, tipo de funcionamento, comprimento e demais elementos que permitam a sua perfeita identificação.  256  C  S   

Tributos Incidentes no Produto ou Serviço

1.2.2 ICMS da Operação Própria

  #Campo  Descrição  Tam-Max  Tipo  Obrig  Observação 
L01  imposto  Impostos      S   
L02  ICMS  ICMS      S   
L03  modBC  Modalidade de determinação da BC do ICMS  1  N  S  0 - Margem Valor Agregado (%);  1 - Pauta (Valor); 2 - Preço Tabelado Máx. (valor); 3 - valor da operação
L04  pRedBC  % da Redução de BC  5  N    3.2 
L05  vBC  Valor da BC do ICMS  15  N  S  13.2 
L06  pICMS  Alíquota do imposto  5  N  S  3.2 
L07  vICMS  Valor do ICMS  15  N  S  13.2 

1.2.3 ICMS da Substituição Tributária

  #Campo  Descrição  Tam-Max  Tipo  Obrig  Observação 
M01  ICMSST  ICMS Substituição Tributária      S   
M02  modBC  Modalidade de determinação da BC do ICMS  1  N  S  0 - Preço tabelado ou máx. sugerido;  1 - Lista Negativa (valor); 2 - Lista Positiva (valor); 3 - Lista Neutra (valor); 4 - Margem Valor Agregado (%); 5 - Pauta (valor);
M03  pMVA  Percentual da margem de valor Adicionado  5  N    3.2 
M04  pRedBC  Percentual da Redução de BC  5  N    3.2 
M05  vBC  Valor da BC do ICMS ST  15  N  S  13.2 
M06  pICMS  Alíquota do imposto  5  N  S  3.2 
M07  vICMS  Valor do ICMS ST  15  N  S  13.2 

1.2.4 IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

1.2.5 Imposto de Importação

  #Campo  Descrição  Tam-Max  Tipo  Obrig  Observação 
O01  II  Imposto importação      S   
O02  vBC  Valor da BC do Imposto de Importação  15  N  S  13.2 
O03  vDespAdu  Valor das despesas aduaneiras  15  N  S  13.2 
O04  vII  Valor do Imposto de Importação  15  N  S  13.2 
O05  vIOF  Valor do Imposto sobre Operações Financeiras  15  N  S  13.2 

1.2.6 PIS

  #Campo  Descrição  Tam-Max  Tipo  Obrig  Observação 
P01  PIS  PIS      S   
P02  CST  Código de Situação Tributária do PIS  2  N  S  01 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));  02 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada)); 03 - Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto); 04 - Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero)); 05 - Operação Tributável (substituição tributária); 06 - Operação Tributável (alíquota zero); 07 - Operação Isenta da Contribuição; 08 - Operação Sem Incidência da Contribuição; 09 - Operação com Suspensão da Contribuição; 99 - Outras Operações;
P03  vBC  Valor da Base de Cálculo do PIS  15  N  S  13.2 
P04  pPIS  Alíquota do PIS (em percentual)  5  N  S  3.2 
P05  qBCProd  Quantidade Vendida  15  N  S  12.3 
P06  vAliq-Prod  Alíquota do PIS (em reais)  15  N  S  11.4 
P07  vPIS  Valor do PIS  15  N  S  13.2 

1.2.7 COFINS

  #Campo  Descrição  Tam-Max  Tipo  Obrig  Observação 
Q01  COFINS  COFINS      S   
Q02  CST  Código da Situação Tributária da COFINS  2  N  S  01 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));  02 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada)); 03 - Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto); 04 - Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero)); 05 - Operação Tributável (substituição tributária); 06 - Operação Tributável (alíquota zero); 07 - Operação Isenta da Contribuição; 08 - Operação Sem Incidência da Contribuição; 09 - Operação com Suspensão da Contribuição; 99 - Outras Operações;
Q03  vBC  Valor da Base de Cálculo da COFINS  15  N  S  13.2 
Q04  pCOFINS  Alíquota da COFINS (em percentual)  5  N  S  3.2 
Q05  qBCProd  Quantidade Vendida  15  N  S  12.3 
Q06  vAliqProd  Alíquota do COFINS (em reais)  15  N  S  11.4 
Q07  vCOFINS  Valor do COFINS  15  N  S  13.2 

1.2.8 Informações Adicionais

  #Campo  Descrição  Tam-Max  Tipo  Obrig  Observação 
R01  inAdic  Informações Adicionais do Produto  500  C    Norma referenciada, informações complementares, etc 

1.3 Subgrupo de Valores Totais da NF-e

  #Campo  Descrição  Tam-Max  Tipo  Obrig  Observação 
S01  total  Totais      S   
S02  ICMS  ICMS      S   
S03  vBC  Base de Cálculo do ICMS  15  N  S  13.2 
S04  vICMS  Valor Total do ICMS  15  N  S  13.2 
S05  vBCST  Base de Cálculo do ICMS ST  15  N    13.2 
S06  vST  Valor Total do ICMS ST  15  N    13.2 
S07  vProd  Valor Total dos produtos e serviços  15  N  S  13.2 
S08  vFrete  Valor Total do Frete  15  N  S  13.2 
S09  vSeg  Valor Total do Seguro  15  N  S  13.2 
S10  vDesc  Valor Total do Desconto  15  N  S  13.2 
S11  vII  Valor Total do II  15  N  S  13.2 
S12  vIPI  Valor Total do IPI  15  N  S  13.2 
S13  vPIS  Valor do PIS  15  N  S  13.2 
S14  vCOFINS  Valor do COFINS  15  N  S  13.2 
S15  vOutro  Outras Despesas acessórias  15  N  S  13.2 
S16  vtNF  Valor Total da NF-e  15  N  S  13.2 
S17  ISSQN  ISSQN         
S18  vServ  Valor Total dos Serviços sob não-incidência ou não tributados pelo ICMS  15  N    13.2 
S19  vBC  Base de Cálculo do ISS  15  N    13.2 
S20  vISS  Valor Total do ISS  15  N    13.2 
S21  vPIS  Valor do PIS sobre serviços  15  N    13.2 
S22  vCOFINS  Valor do COFINS sobre serviços  15  N    13.2 

1.4 Subgrupo de Informações do Transportador

  #Campo  Descrição  Tam-Max  Tipo  Obrig  Observação 
T01  transp  Transporte      S   
T02  modFrete  Modalidade do frete  1  N  S  0 - por conta do emitente;  1 - por conta do destinatário;
T03  transporta  Transportador         
T04  CNPJ  CNPJ  14  N     
T05  CPF  CPF         
T06  xNome  Razão Social ou nome    C     
T07  IE  Inscrição Estadual  14  C     
T08  xEnd  Endereço Completo    C     
T09  xMun  Nome do município    C     
T10  UF  Sigla da UF  2  C     
T11  veic  Veículo         
T12  placa  Placa do Veículo  8  C     
T13  UF  Sigla da UF  2  C     
T14  RNTC  Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT)  20  C     
T15  reboque  Reboque         
T16  placa  Placa do Veículo  8  C     
T17  UF  Sigla da UF  2  C     
T18  RNTC  Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT)  20  C     
T19  vol  Volumes         
T20  qVol  Quantidade de volumes transportados  15  N     
T21  esp  Espécie dos volumes transportados    C     
T22  marca  Marca dos volumes transportados    C     
T23  nVol  Numeração dos volumes transportados    C     
T24  pesoL  Peso Líquido (em Kg)  15  N     2.3 
T25  pesoB  Peso Bruto (em Kg)  15  N    12.3 
T26  nLacre  Número dos Lacres    C     

1.5 Subgrupo de Dados da Cobrança

  #Campo  Descrição  Tam-Max  Tipo  Obrig  Observação 
U01  cobr  Cobrança         
U02  fat  Fatura         
U03  nFat  Número da Fatura    C     
U04  vOrig  Valor Original da Fatura  15  N    13.2 
U05  vDesc  Valor do desconto  15  N    13.2 
U06  vLiq  Valor Líquido da Fatura  15  N    13.2 
U07  dup  Duplicata         
U08  nDup  Número da Duplicata    N     
U09  dVenc  Data de vencimento    D    AAAA-MM-DD 
U10  vDup  Valor da duplicata  15  N    13.2 

1.6 Subgrupo de Informações Adicionais

  #Campo  Descrição  Tam-Max  Tipo  Obrig  Observação 
V01  infAdic  Informações Adicionais         
V02  infAdic  Informações Adicionais de Interesse do Fisco  256  C     
V03  infComp  Informações Complementares de interesse do Contribuinte  5000  C     

1.7 Subgrupo de Comércio Exterior

  #Campo  Descrição  Tam-Max  Tipo  Obrig  Observação 
W01  COMEX  Comércio exterior      S   
W02  Importa  Importação      S   
W03  dDi  Data de Registro da DI/DSI/DA    D  S  AAAA-MM-DD 
W04  xLocDesemb  Local de desembaraço    C  S   
W05  UFDesemb  Sigla da UF onde ocorreu o Desembaraço Aduaneiro  2  C  S   
W06  dDesemb  Data do Desembaraço Aduaneiro    D  S  AAAA-MM-DD 
W07  exporta  Exportação      S   
W08  UFEmbarq  Sigla da UF onde ocorrerá o Embarque dos produtos  2  C  S   
W09  xLocEmbarq  Local onde ocorrerá o Embarque dos produtos    C  S   

2 Grupo da Assinatura Digital

  #Campo  Descrição  Tipo  Observação 
Informação da Assinatura  
1  Signature  Assinatura XML da NF-e Segundo o Padrão XML Digital Signature  XML   

OBSERVAÇÕES:

1. O tamanho máximo dos campos Tipo "C", quando não especificado, é 60 posições;

2. Os campos que se referem a códigos de municípios devem utilizar a Tabela de Municípios mantida pelo IBGE;

3. Os campos que se referem a códigos de países devem utilizar a Tabela de Países mantida pelo Banco Central do Brasil;

4. Se o campo for opcional e a informação for zero ou vazio, a TAG deste campo não deverá constar no arquivo da NF-e;

5. A Chave de acesso da NF-e tem o seguinte leiaute:

  #Campo  Descrição  Tam-Max  Tipo  Observação 
1  UF  Código da UF do emitente do Documento Fiscal  2  N  Utilizar a Tabela do IBGE 
2  CNPJ  CNPJ do emitente  14  N   
3  mod  Modelo do Documento Fiscal  2  C  Utilizar o código 55 para identificação da NF-e, emitida em substituição ao modelo 1 ou 1A. 
4  serie  Série do Documento Fiscal  3  N   
5  nNF  Número do Documento Fiscal  9  N  1 - 999999999 
6  cNF  Código Numérico que compõe a Chave de Acesso  9  N  Número Aleatório gerado pelo Emitente da NF-e 

6. A regra de formação do nome do arquivo da NF-e será a chave de acesso completa com extensão ".nfe".

ANEXO II

Nota: Ver document.write(''); document.write('Figura'); document.write('');

ANEXO II a

Nota: Ver document.write(''); document.write('Figura 1'); document.write(''); , document.write(''); document.write('Figura 2'); document.write(''); e document.write(''); document.write('Figura 3'); document.write(''); .

ANEXO III

Leiaute dos Pedidos de Concessão de Autorização de Uso, Cancelamento, Consulta e Inutilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

1 Transmissão de NF-e

Nota: Ver document.write(''); document.write('Figura'); document.write('');

document.write(''); document.write(' '); document.write(''); 1.1 Mensagem de Pedido de Concessão de Autorização de Uso da NF-e

  #Campo  Descrição  Tam-Max  Tipo  Observação 
Tipo de Leiaute  
1  versão  Versão do leiaute  3  N  1 - 999 
Identificação do transmissor  
2  CNPJ  CNPJ do solicitante  14  N   
Resumo de NF-e transmitidas  
3  TipoDcto  Tipo de Documento    N   
4  Qtde  Quantidade de documentos    N   
5  DHTrans  Data e hora de transmissão    D  AAAA-MM-DD HH:MM:SS 
NF-e transmitidas  
6  NF-e  NF-e    XML   
7  AssinaturaXML  Assinatura XML    XML  Assinatura da NF-e 
Assinatura da Mensagem  
8  AssinaturaXML  Assinatura XML    XML  Assinatura digital da mensagem 

1.2 Resultado de Transmissão do Pedido de Concessão de Autorização de Uso da NF-e

  #Campo  Descrição  Tam-Max  Tipo  Observação 
Tipo de Leiaute  
1  versão  Versão do leiaute  3  N  1 - 999 
Identificação do transmissor  
2  CNPJ  CNPJ do transmissor  14  N   
3  
3  ChvAcessoNFe  Chave de Acesso da NF-e  39  N  Chaves de acesso compostas por Sigla da UF e CNPJ do Emitente + Modelo, Série e Número da NF-e + Código Numérico 
4  DHRecbto  Data e hora de recebimento    D  AAAA-MM-DD HH:MM:SS  Deve ser preenchido com data e hora da gravação no Banco em caso de Autorização de uso e Denegação de uso. Em caso de Rejeição, com data e hora do recebimento do Pedido de Concessão
5  NroProtocolo  Número do Protocolo  13  N  1 posição (1 - Estado 2 - Receita); 2 posições ano; 10 seqüencial no ano 
6  AssinaturaXML  Assinatura XML    XML  Assinatura da NF-e 
7  Situação  Situação da NF-e transmitida  0  N  100 - uso autorizado2XX - documento rejeitado3XX - uso denegado 
8  Motivo  Motivo da rejeição ou da denegação    C   
Assinatura Digital da Mensagem  
9  AssinaturaXML  Assinatura XML    XML  Assinatura digital da mensagem 

Nota: Redação conforme publicação oficial.

O nome do arquivo do Resultado de Transmissão do Pedido de Concessão de Autorização de Uso da NF-e será a chave de acesso completa com extensão ".aut".

2 Cancelamento de NF-e

2.1 Pedido de Cancelamento de NF-e

  #Campo  Descrição  Tam-Max  Tipo  Observação 
Tipo de Leiaute  
1  versão  Versão do leiaute  3  N  1 - 999 
Identificação do solicitante  
2  CNPJ  CNPJ do solicitante  14  N   
Serviço solicitado  
3  Serviço  Serviço solicitado  1  N  1 - Pedido de cancelamento de NF-e  
NF-e cancelada  
4  ChvAcessoNFe  Chave de Acesso da NF-e  39  N  Chaves de acesso compostas por Sigla da UF e CNPJ do Emitente + Modelo, Série e Número da NF-e + Código Numérico  Assinatura da Mensagem
5  AssinaturaXML  Assinatura XML    XML  Assinatura digital da mensagem 

2.2 Resultado de Cancelamento de NF-e

  #Campo  Descrição  TamMax  Tipo  Observação 
Tipo de Leiaute  
1  versão  Versão do leiaute  3  N  1 - 999 
Identificação do solicitante  
2  CNPJ  CNPJ do solicitante  14  N   
Situação do serviço solicitado  
3  ChvAcessoNFe  Chave de Acesso da NF-e  39  N  Chaves de acesso compostas por Sigla da UF e CNPJ do Emitente + Modelo, Série e Número da NF-e + Código Numérico 
4  DHRecbto  Data e hora de recebimento    D  AAAA-MM-DD HH:MM:SS  Deve ser preenchida com data e hora da gravação no Banco em caso de Confirmação. Em caso de Rejeição, com data e hora do recebimento do Pedido de Cancelamento.
5  NroProtocolo  Número do Protocolo  13  N  1 posição (1 - Estado 2 - Receita); 2 posições ano; 10 seqüencial no ano 
6  Situação  Situação do Pedido de Cancelamento  3  N  100 - homologado2XX - rejeitado 
7  Motivo  motivo da rejeição    C   
Assinatura Digital da Mensagem  
8  AssinaturaXML  Assinatura XML    XML  Assinatura digital da mensagem 

O nome do arquivo do Resultado de Cancelamento de NF-e será a chave de acesso completa com extensão ".can".

3 Inutilização de Numeração de NF-e

3.1 Pedido de Inutilização de Numeração NF-e

  #Campo  Descrição  TamMax  Tipo  Observação 
Tipo de Leiaute  
1  versão  Versão do leiaute  3  N  1 - 999 
Identificação do solicitante  
2  CNPJ  CNPJ do solicitante  14  N   
Serviço solicitado  
3  Serviço  Serviço solicitado  1  N  2 - Pedido de inutilização de numeração de NF-e 
Faixa de numeração de NF-e inutilizada  
4  Modelo  Modelo da NF-e  2  C   
5  Serie  Série da NF-e  3  N   
6  NFeInicial  Número da NF-e inicial  9  N  Limitado à 1000 
7  NFeFinal  Número da NF-e final  9  N   
Assinatura da Mensagem  
8  AssinaturaXML  Assinatura XML    XML  Assinatura digital da mensagem 

3.2 Resultado de Inutilização de Numeração de NF-e

  #Campo  Descrição  Tam-Max  Tipo  Observação 
Tipo de Leiaute  
1  versão  Versão do leiaute  3  N  1 - 999 
Identificação do solicitante  
2  CNPJ  CNPJ do Solicitante  14  N   
Situação do serviço solicitado  
3  Modelo  Modelo da NF-e   2  C   
4  Serie  Série da NF-e  3  N   
5  NFeInicial  Número da NF-e inicial  9  N   
6  NFeFinal  Número da NF-e final  9  N   
7  DHRecbto  Data e hora de recebimento    D  AAAA-MM-DD HH:MM:SS  Deve ser preenchida com data e hora da gravação no Banco em caso de confirmação. Em caso de Rejeição, com data e hora do recebimento do Pedido de Inutilização.
8  NroProtocolo  Número do Protocolo  13  N  1 posição (1 - Estado 2 - Receita); 2 posições ano; 10 seqüencial no ano 
9  Situação  Situação do Pedido de Inutilzação  03  N  100 - inutilizado2XX - rejeitado 
10  Motivo  motivo da rejeição    C   
Assinatura Digital da Mensagem  
11  AssinaturaXML  Assinatura XML    XML  Assinatura digital da mensagem 

O nome do arquivo do Resultado de Inutilização de Numeração de NF-e será composto pelos campos Modelo+Série+NFeInicial+NFeFinal com extensão ".inu".

4 Consulta Protocolo de Transação

4.1 Pedido de Consulta Protocolo de Transação

  #Campo  Descrição  Tam-Max  Tipo  Observação 
Tipo de Leiaute  
1  versão  Versão do leiaute  3  N  1 - 999 
Identificação do solicitante  
2  CNPJ  CNPJ do solicitante  14  N   
Serviço solicitado  
3  Serviço  Serviço solicitado  1  N  3 - Pedido de Consulta Protocolo de Transação 
Numeração de NF-e  
4  ChvAcessoNFe  Chave de Acesso da NF-e  39  N  Chaves de acesso compostas por Sigla da UF e CNPJ do Emitente + Modelo, Série e Número da NF-e + Código Numérico 

4.2 Resultado do Pedido de Consulta Protocolo de Transação

  #Campo  Descrição  TamMax  Tipo  Observação 
Tipo de Leiaute  
1  versão  Versão do leiaute  3  N  1 - 999 
Identificação do solicitante  
2  CNPJ  CNPJ do Solicitante  14  N   
Protocolos de transações existentes  
3  DHRecbto  Data e hora de recebimento    D  AAAA-MM-DD HH:MM:SS  Deve ser preenchido com data e hora do recebimento do Pedido de Consulta.
4  NroProtocolo  Número do Protocolo  13  N  1 posição (1 - Estado 2 - Receita); 2 posições ano; 10 seqüencial no ano  Corresponde ao último protocolo constante do histórico da NF-e No caso da NF-e não constar da base de dados campo retorna preenchido com zeros
5  SitNFe  Situação da NF-e no Banco de Dados    N  1 - uso autorizado  2 - uso denegado 3 - documento cancelado 4 - documento inutilizado 5 - NF-e não consta na base
6  SitConsulta  Situação do Pedido de Consulta Protocolo de Transação  3  N  100 - atendido  2XX - rejeitado
7  Motivo  Motivo da rejeição    C   
Assinatura Digital da Mensagem  
8  AssinaturaXML  Assinatura XML    XML  Assinatura digital da mensagem 

O nome do arquivo do Resultado do Pedido de Consulta Protocolo de Transação será a chave de acesso completa com extensão ".sit".

4.3 - Tabela A - Motivos de Rejeição ou Denegação

SITUAÇÃO  MOTIVOS POSSÍVEIS 
100 - Solicitação Atendida   
200 - Documento Rejeitado  201 Falha na recepção do arquivo  202 Falha no reconhecimento da autoria ou da integridade do arquivo digital 203 Remetente não habilitado para emissão da NF-e 204 Duplicidade de número da NF-e 205 Falha na leitura do número da NF-e 206 Número da NF-e inutilizado 207 CNPJ do emitente inválido 208 CNPJ do destinatário inválido 209 IE do emitente inválida 210 IE do destinatário inválida 211 IE do substituto inválida 212 Data de emissão NF-e posterior a data de recebimento 213 CNPJ do Emitente não confere com CNPJ do Certificado Digital 214 CPF do Certificado Digital não vinculado ao CNPJ do Emitente 215 Qualquer outra falha no preenchimento ou no leiaute da NF-e 216 Não consta na Base 217 NF-e inexistente218 NF-e já cancelada 219 Circulação da NF-e verificada 220 NF-e emitida há mais de 12 horas 221 NF-e já confirmada pelo destinatário 222 CNPJ do solicitante inválido 223 CNPJ do solicitante não confere com CNPJ do Certificado Digital 224 CPF do Certificado Digital não vinculado ao CNPJ do solicitante 225 NF-e não possui Autorização de Uso; 226 Número da NF-e inutilizado 227 CNPJ do solicitante não confere com CNPJ do Certificado Digital 228 CPF do Certificado Digital não vinculado ao CNPJ do solicitante 299 Qualquer outra falha no preenchimento ou no leiaute
300 - Uso Denegado  301 Irregularidade fiscal do emitente  302 Irregularidade fiscal do destinatário

Nota: Redação conforme publicação oficial."