O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e conforme dispõe o art. 63, inciso II, da Constituição Estadual e art. 33, § 1°, inciso VI, do Regimento Interno deste Poder,

Considerando que nos dias 12 (segunda-feira), 13 (terça-feira) e no dia 14 (quarta-feira) de Cinzas até as 13 horas, de fevereiro de 2024, será ponto facultativo no Estado de Mato Grosso do Sul,

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul, nos dias 12 (segunda-feira), 13 (terça-feira) e no dia 14 (quarta-feira) de Cinzas até as 13 horas, de fevereiro de 2024, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, 06 de fevereiro de 2024.

Deputado GERSON CLARO

Presidente