Ato COTEPE/ICMS nº 73 de 23/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 26 dez 2005

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS nº 139/01 e nº 100/02, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de Janeiro de 2006:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL  
PRODUTO   GASOLINA C   DIESEL   GLP   QAV   AEHC  
UNIDADE FEDERADA   (R$/ litro)   (R$/ litro)   (R$/ kg)   (R$/ litro)   (R$/ litro)  
AC  2,81772,2849 2,9036 2,0000 1,9800 
AL  2,74911,8701 2,3342 1,8328 1,8230 
AM  2,79892,0931 2,4445 - 1,9541 
AP  2,54901,9780 2,6276 - 2,0550 
BA  -- - - 1,5910 
CE  -- - - 1,6782 
*DF  2,54401,8630 2,6070 - 1,7000 
*ES  2,50251,9263 2,2353 1,7175 1,6483 
GO  2,55461,8566 2,3846 2,9800 1,5941 
MA  2,54181,8785 2,4817 1,9037 1,8119 
MT  2,80852,0489 2,9596 3,2298 1,7488 
*MS  2,77482,1231 2,6847 3,1681 1,8346 
*MG  2,50691,8666 2,2692 2,3000 1,7418 
PA  2,59291,9210 2,3247 - 2,0600 
PB  2,49241,8324 2,5448 1,7855 1,6657 
PE  2,52891,7458 2,4085 - 1,6076 
*PI  2,45211,9029 2,6901 1,5000 1,9174 
*RJ  2,54071,8307 2,3814 1,5960 1,6740 
RN  -- - - 1,6500 
*RO  2,66302,0100 2,5550 - 1,8880 
RR  2,88002,2900 2,6600 2,2000 2,0900 
*SC  2,54001,8900 2,6300 - 1,6700 
SE  2,45001,8746 2,4341 1,9675 1,7489 
*TO  2,6805 1,8695 2,6867 3,7300 1,7863 

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

Brasília-DF, 23 de dezembro de 2005.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

Secretário-Executivo