O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul , no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 63, inciso II da Constituição Estadual e artigo 5º do Ato nº 015/1993 - Mesa Diretora;

Resolve:

Art. 1 º Declara facultativo o ponto no Poder Legislativo, excetuados os serviços que pôr sua natureza não permitam a paralisação, no dia 17 de abril, quinta-feira.

Art. 2 º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, 15 de abril de 2014.

Deputado JERSON DOMINGOS

Presidente