O SUPERINTENDENTE DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 186, de 19 de abril de 2006, e:

Considerando a reformulação implementada na lista de referência de produtos para telecomunicações, com a inclusão de novos tipos de produtos passíveis de certificação compulsória, disponibilizada na página da Anatel na Internet;

Considerando o pedido de inclusão da família de produtos "Cabos e Fios Ópticos" no escopo de certificação manifestado pelo Organismo de Certificação Designado - OCD;

Considerando o pedido de retirada das famílias de produtos "Equipamentos de Radiodifusão - TV", "Equipamentos de Radiodifusão Sonora" e Equipamentos para Serviço Auxiliar de Radiodifusão" do escopo de certificação manifestado pelo OCD,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração do escopo de certificação do Organismo de Certificação Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Educação - IPDE, conforme lista anexa.

Art. 2º Revogar, em conseqüência, o Ato nº 54.501, publicado no Diário Oficial da União de 7 de dezembro de 2005.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS

ESCOPO DE CERTIFICAÇÃO

Observação:

A relação que compõe este escopo é constituída por famílias de produtos. Para fins de certificação dos produtos associados a cada família, o OCD deverá consultar as listas de produtos detalhadas que compõem o conjunto de requisitos técnicos aplicáveis a cada categoria. Os requisitos técnicos mencionados estão disponíveis na página da Anatel na Internet e serão atualizados sempre que necessário.