Ato COTEPE/ICMS nº 79 DE 12/12/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 16 jan 2018

Ret. - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 27 DE 27/04/2018):

No caput do Ato COTEPE/ICMS 79/2017, de 12 de dezembro de 2017, publicado no DOU de 13 de dezembro de 2017, Seção 1, páginas 20/66,

Onde se lê:

"...por este ato, com base no § 3º da cláusula primeira do Convênio ICMS 75/1991...",

Leia-se:

"...por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS 75/1991...".