Ato COTEPE/ICMS nº 82 DE 26/12/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 31 jan 2018

Ret. - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

No parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 82/2017, de 26 de dezembro de 2017, publicado no DOU de 27 de dezembro de 2017, Seção 1, página 43,

Onde se lê:

""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0006 - SP" e terá como chave de codificação digital a sequência ef8dbdb8438655233f841ca168823674...";

Leia-se:

""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0006 - SP - Retificadora" e terá como chave de codificação digital a sequência bb7af9095db3f8a3f75664f237e59052...".