Ato COTEPE/ICMS nº 82 DE 26/12/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 20 fev 2018
Ret. - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
No parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 82/2017, de 26 de dezembro de 2017, publicado no DOU de 27 de dezembro de 2017, Seção 1, página 43:
Onde se lê:
""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0006 - SP - Retificadora" e terá como chave de codificação digital a sequência bb7af9095db3f8a3f75664f237e59052...";
Leia-se:
""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0006 - SP - Retificadora 2" e terá como chave de codificação digital a sequência ddfecd11c35edebe109389805230d0e1...".