Ato COTEPE/ICMS nº 85 de 26/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 27 dez 2006

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS nºs. 139/01 e 100/02, de 19 de dezembro de 2001 e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de janeiro de 2007:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL  
PRODUTO   GASOLINA C   DIESEL   GLP   QAV   AEHC  
UNIDADE FEDERADA   (R$/ litro)   (R$/ litro)   (R$/ kg)   (R$/ litro)   (R$/ litro)  
AC  2,98062,2640 2,9936 2,0000 2,4000 
AL  2,87051,8961 2,4907 1,8328 2,0301 
*AM  2,50942,0252 2,5466 - 1,8642 
AP  2,53601,9580 2,7023 - 2,2060 
BA  -- - - 1,9040 
CE  -- - - 1,9000 
*DF  2,66901,9320 2,7170 - 1,8520 
ES  2,63371,8614 2,5100 2,1897 1,9424 
GO  2,77511,9693 2,5384 1,7995 1,9764 
MA  2,74701,8760 2,6084 2,0100 1,9340 
MT  2,94662,0489 3,0660 3,4065 2,0655 
MS  2,80652,1021 2,8718 3,1681 1,8679 
MG  2,61341,8771 2,3898 2,3000 1,9702 
PA  2,64861,9776 2,3512 - 2,1869 
PB  2,59701,8557 2,6124 1,7855 2,0230 
*PE  2,61381,8414 2,4410 - 1,6471 
*PI  2,45611,9200 2,7583 1,8970 1,9941 
*RJ  2,60741,8591 2,5684 1,5960 1,8194 
RN  -- - - 1,7000 
*RO  2,71002,0320 2,5500 - 2,0000 
RR  2,63002,1440 2,6600 2,2000 2,0900 
SC  2,52001,8900 2,7500 - 1,7000 
*SE  2,53901,8690 2,4341 1,9070 1,9670 
TO  2,7310 1,8695 2,7692 3,7300 1,9000 

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA