O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 13 da Resolução nº 811, de 03 de dezembro de 2002;

Resolve:

Art. 1º CONSIDERAR ponto facultativo nos dias 24, 26 29, 30, 31.12.2014 e 02.01.2015, decorrente das comemorações de "Natal e Ano Novo", em acompanhamento ao Decreto nº 13.736/2014 , da Prefeitura Municipal de Florianópolis.

Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2014.

Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 04 de dezembro de 2014.

Vereador Jerônimo Alves Ferreira - Presidente.