O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no exercício das atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 8.159, de 9 de janeiro de 1991, que estabelece como dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação;

Considerando a existência de iniciativas isoladas do Tribunal Superior do Trabalho e de Tribunais Regionais do Trabalho na preservação e na divulgação dos respectivos documentos de interesse histórico; e

Considerando a necessidade da atuação conjunta do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho para o pleno êxito das ações de resgate da memória da Justiça do Trabalho;

Resolve:

Art. 1º Instituir o Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho, com os seguintes objetivos:

I - consolidar a memória institucional mediante a realização de inventário dos documentos e das peças de interesse histórico;

II - desenvolver o repositório de Memória da Justiça do Trabalho;

III - preservar e divulgar o acervo histórico; e

IV - fomentar a pesquisa de temas relacionados à história e à evolução do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho.

Art. 2º Compete à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do trabalho, em conjunto com a Comissão de Documentação do TST, coordenar as atividades deste Programa.

Parágrafo único. Para auxiliar na coordenação de que trata o caput, poderá ser instituído comitê gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho.

Art. 3º O disposto na presente Resolução não prejudica a continuidade dos programas análogos em funcionamento nos Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 4º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Brasília, 3 de maio de 2011.

Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho