O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Resolve

Art. 1º Fica revogado o Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 37, de 4 de dezembro de 2008.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de maio de 2009.

Ministro MILTON DE MOURA FRANÇA

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho