O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Resolve:

Art. 1º Transferir para 27 de outubro, segunda-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei nº 8.112/1990).

Art. 2º Comunicar que nessa data não haverá expediente na Secretaria do Tribunal e do Conselho.

Art. 3º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou complementar-se nesse dia ficam prorrogados para o dia 28 subseqüente (terça-feira).

Brasília, 20 de outubro de 2008.

Ministro RIDER NOGUEIRA DE BRITO

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho