Ato Conjunto TST/CSJT nº 43 de 12/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2011
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 3.429.111,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando os termos do art. 57 da Lei nº 12.309/2010, de 9 de agosto de 2010 , c/c com o art. 4º da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , assim como as disposições contidas na Portaria SOF/MP nº 6, de 28 de fevereiro de 2011 , e no Ato Conjunto TST/CSJT nº 4, de 11 de março de 2011,
Resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 9ª, 10ª, 13ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª, crédito suplementar, tipo 457 com compensação, no valor global de R$ 3.429.111,00 para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Min. JOÃO ORESTE DALAZEN
ANEXOS IÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª. Região - Rio de Janeiro
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 666.617 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 301 | 0571 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes | 98.000 | ||||||
02 301 | 0571 2004 0001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional | 98.000 | ||||||
S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 98.000 | |||
02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 568.617 | ||||||
02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional Servidor beneficiado (unidade): 293 | 568.617 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 568.617 | |||
TOTAL - FISCAL | 568.617 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 98.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 666.617 |
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª. Região - Minas Gerais
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 266.534 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 266.534 | ||||||
02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional Servidor beneficiado (unidade): 458 | 266.534 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 266.534 | |||
TOTAL - FISCAL | 266.534 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 266.534 |
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª. Região - Rio Grande do Sul
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 408.850 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 408.850 | ||||||
02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional Servidor beneficiado (unidade): 291 | 408.850 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 408.850 | |||
TOTAL - FISCAL | 408.850 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 408.850 |
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª. Região - Bahia
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 409.544 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 409.544 | ||||||
02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional Servidor beneficiado (unidade): 149 | 409.544 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 409.544 | |||
TOTAL - FISCAL | 409.544 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 409.544 |
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região - Pernambuco
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 62.341 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 365 | 0571 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados | 1.600 | ||||||
02 365 | 0571 2010 0001 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional Criança atendida (unidade): 90 | 1.600 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.600 | |||
02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 60.741 | ||||||
02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 60.741 | ||||||
Servidor beneficiado (unidade): 97 | F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 60.741 | ||
TOTAL - FISCAL | 62.341 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 62.341 |
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª. Região - Ceará
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 64.991 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 64.991 | ||||||
02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional Servidor beneficiado (unidade): 51 | 64.991 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 64.991 | |||
TOTAL - FISCAL | 64.991 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 64.991 |
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª. Região - Paraná
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 181.603 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 181.603 | ||||||
02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional Servidor beneficiado (unidade): 157 | 181.603 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 181.603 | |||
TOTAL - FISCAL | 181.603 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 181.603 |
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª. Região - Distrito Federal/Tocantins
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 182.224 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 182.224 | ||||||
02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional Servidor beneficiado (unidade): 71 | 182.224 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 182.224 | |||
TOTAL - FISCAL | 182.224 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 182.224 |
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª. Região - Amazonas/Roraima
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 44.354 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 44.354 | ||||||
02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional Servidor beneficiado (unidade): 19 | 44.354 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 44.354 | |||
TOTAL - FISCAL | 44.354 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 44.354 |
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª. Região - Santa Catarina
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 130.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 130.000 | ||||||
02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 130.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 130.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 130.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 130.000 |
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13ª. Região - Paraíba
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 74.707 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 74.707 | ||||||
02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional Servidor beneficiado (unidade): 1.388 | 74.707 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 74.707 | |||
TOTAL - FISCAL | 74.707 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 74.707 |
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª. Região - Rondônia/Acre
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 73.769 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 365 | 0571 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados | 1.800 | ||||||
02 365 | 0571 2010 0001 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional Criança atendida (unidade): 60 | 1.800 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.800 | |||
02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 71.969 | ||||||
02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 71.969 | ||||||
Servidor beneficiado (unidade): 69 | F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 71.969 | ||
TOTAL - FISCAL | 73.769 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 73.769 |
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região - Campinas/SP
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 297.419 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 297.419 | ||||||
02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional Servidor beneficiado (unidade): 353 | F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 297.419 |
TOTAL - FISCAL | 297.419 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 297.419 |
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª. Região - Espírito Santo
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.478 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 1.478 | ||||||
02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional Servidor beneficiado (unidade): 21 | 1.478 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.478 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.478 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.478 |
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª. Região - Goiás
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 130.373 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 365 | 0571 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados | 26.026 | ||||||
02 365 | 0571 2010 0001 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional Criança atendida (unidade): 41 | 26.026 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 26.026 | |||
02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 104.347 | ||||||
02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional Servidor beneficiado (unidade): 68 | 104.347 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 104.347 | |||
TOTAL - FISCAL | 130.373 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 130.373 |
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19ª. Região - Alagoas
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 6.800 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 365 | 0571 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados | 4.800 | ||||||
02 365 | 0571 2010 0001 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional Criança atendida (unidade): 14 | 4.800 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 4.800 | |||
02 331 | 0571 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | 2.000 | ||||||
02 331 | 0571 2011 0001 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional | 2.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 6.800 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.800 |
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª. Região - Sergipe
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 56.209 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 56.209 | ||||||
02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional Servidor beneficiado (unidade): 30 | 56.209 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 56.209 | |||
TOTAL - FISCAL | 56.209 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 56.209 |
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª. Região - Rio Grande do Norte
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 127.020 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 365 | 0571 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados | 10.680 | ||||||
02 365 | 0571 2010 0001 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional Criança atendida (unidade): 4 | 10.680 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 10.680 | |||
02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 116.340 | ||||||
02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 116.340 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 116.340 | |||
TOTAL - FISCAL | 127.020 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 127.020 |
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22ª. Região - Piauí
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 15.600 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 15.600 | ||||||
02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional Servidor beneficiado (unidade): 34 | 15.600 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 15.600 | |||
TOTAL - FISCAL | 15.600 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 15.600 |
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª. Região - Mato Grosso
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 141.116 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 365 | 0571 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados | 10.260 | ||||||
02 365 | 0571 2010 0001 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional Criança atendida (unidade): 10 | 10.260 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 10.260 | |||
02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 130.856 | ||||||
02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 130.856 | ||||||
Servidor beneficiado (unidade): 144 | F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 130.856 | ||
TOTAL - FISCAL | 141.116 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 141.116 |
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª. Região - Mato Grosso do Sul
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 87.562 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 87.562 | ||||||
02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional Servidor beneficiado (unidade): 41 | 87.562 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 87.562 | |||
TOTAL - FISCAL | 87.562 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 87.562 |
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 3.133.395 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 301 | 0571 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes | 810.237 | ||||||
02 301 | 0571 2004 0001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional | 810.237 | ||||||
S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 810.237 | |||
02 365 | 0571 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados | 236.960 | ||||||
02 365 | 0571 2010 0001 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional | 236.960 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 236.960 | |||
02 331 | 0571 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | 86.198 | ||||||
02 331 | 0571 2011 0001 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional | 86.198 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 86.198 | |||
02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 2.000.000 | ||||||
02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 2.000.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.323.158 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 810.237 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.133.395 |
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª. Região - Rio de Janeiro
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 98.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 365 | 0571 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados | 52.000 | ||||||
02 365 | 0571 2010 0001 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional Criança atendida (unidade): 264 | 52.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 52.000 | |||
02 331 | 0571 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | 46.000 | ||||||
02 331 | 0571 2011 0001 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional | 46.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 46.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 98.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 98.000 |
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª. Região - Amazonas/Roraima
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 197.716 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 301 | 0571 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes | 100.000 | ||||||
02 301 | 0571 2004 0001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional | 100.000 | ||||||
S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
02 365 | 0571 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados | 93.716 | ||||||
02 365 | 0571 2010 0001 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional Criança atendida (unidade): 117 | 93.716 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 93.716 | |||
02 331 | 0571 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | 4.000 | ||||||
02 331 | 0571 2011 0001 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional | 4.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 4.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 97.716 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 100.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 197.716 |