Ato Conjunto TST/CSJT nº 44 de 13/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2011
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 209.300.881,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando os termos do art. 57 da Lei nº 12.309/2010, de 9 de agosto de 2010 , c/c com o art. 4º da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , assim como as disposições contidas na Portaria SOF/MP nº 6, de 28 de fevereiro de 2011 , e no Ato Conjunto TST/CSJT nº 4, de 11 de março de 2011,
Resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, tipo 401 com compensação, no valor global de R$ 209.300.881,00 para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Min. JOÃO ORESTE DALAZEN
ANEXO IÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 | Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 8.717.626 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões | 8.717.626 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Nacional | 8.717.626 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 4.432.331 | |||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 4.285.295 | |||
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 12.020.870 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 12.020.870 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 12.020.870 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 12.020.870 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.020.870 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 8.717.626 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.738.496 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 | Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 4.248.396 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões | 4.248.396 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Nacional | 4.248.396 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 4.248.396 | |||
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 43.788.966 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 36.945.643 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 36.945.643 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 36.945.643 | |||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 6.843.323 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0035 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de São Paulo | 6.843.323 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 6.843.323 | |||
| TOTAL - FISCAL | 43.788.966 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 4.248.396 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 48.037.362 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Rio Grande do Sul
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 | Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 6.142.333 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões | 6.142.333 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Nacional | 6.142.333 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 6.142.333 | |||
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 9.074.588 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 6.642.444 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 6.642.444 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 6.642.444 | |||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 2.432.144 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0043 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Rio Grande do Sul | 2.432.144 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 2.432.144 | |||
| TOTAL - FISCAL | 9.074.588 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 6.142.333 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.216.921 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 23.556.821 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 21.053.496 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 21.053.496 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 21.053.496 | |||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 2.503.325 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0029 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado da Bahia | 2.503.325 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 2.503.325 | |||
| TOTAL - FISCAL | 23.556.821 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 23.556.821 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 | Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 723.567 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões | 723.567 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Nacional | 723.567 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 723.567 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 723.567 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 723.567 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 | Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 497.543 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões | 497.543 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Nacional | 497.543 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 497.543 | |||
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 8.311.083 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 5.050.038 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 5.050.038 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 5.050.038 | |||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 3.261.045 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0023 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Ceará | 3.261.045 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 3.261.045 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.311.083 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 497.543 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.808.626 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Pará/Amapá
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 | Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 247.204 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões | 247.204 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Nacional | 247.204 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 247.204 | |||
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 3.030.201 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 3.030.201 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 3.030.201 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 3.030.201 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.030.201 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 247.204 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.277.405 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 | Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 1.380.930 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões | 1.380.930 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Nacional | 1.380.930 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.380.930 | |||
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 13.185.735 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 13.185.735 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 13.185.735 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 13.185.735 | |||
| TOTAL - FISCAL | 13.185.735 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.380.930 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.566.665 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Distrito Federal/Tocantins
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 | Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 3.882.046 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões | 3.882.046 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Nacional | 3.882.046 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 3.882.046 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 3.882.046 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.882.046 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas/Roraima
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 | Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 3.383.906 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões | 3.383.906 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Nacional | 3.383.906 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.920.193 | |||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 1.463.713 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 3.383.906 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.383.906 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - Santa Catarina
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 | Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 206.213 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões | 206.213 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Nacional | 206.213 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 206.213 | |||
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.472.904 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 1.472.904 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 1.472.904 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.472.904 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.472.904 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 206.213 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.679.117 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - Paraíba
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 | Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 2.035.852 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões | 2.035.852 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Nacional | 2.035.852 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.035.852 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 2.035.852 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.035.852 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - Rondônia/Acre
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 | Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 1.015.539 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões | 1.015.539 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Nacional | 1.015.539 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.015.539 | |||
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 949.111 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 949.111 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 949.111 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 949.111 | |||
| TOTAL - FISCAL | 949.111 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.015.539 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.964.650 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 | Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 11.590.801 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões | 11.590.801 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Nacional | 11.590.801 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.093.762 | |||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 9.497.039 | |||
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 6.818.386 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 3.069.714 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 3.069.714 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 3.069.714 | |||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 3.748.672 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0035 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de São Paulo | 3.748.672 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 3.748.672 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.818.386 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 11.590.801 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 18.409.187 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 | Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 71.238 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões | 71.238 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Nacional | 71.238 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 71.238 | |||
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 4.104.978 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 4.104.978 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 4.104.978 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 4.104.978 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.104.978 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 71.238 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.176.216 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - Espírito Santo
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 o | Previdência de Inativos e Pensionistas da Uniã | 349.344 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões | 349.344 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Nacional | 349.344 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 349.344 | |||
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 9.074.444 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 6.186.642 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 6.186.642 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 6.186.642 | |||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 2.887.802 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0032 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Espírito Santo | 2.887.802 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 2.887.802 | |||
| TOTAL - FISCAL | 9.074.444 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 349.344 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.423.788 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | ecurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 | Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 1.112.168 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões | 1.112.168 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Nacional | 1.112.168 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.112.168 | |||
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 11.099.424 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 8.568.884 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 8.568.884 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 8.568.884 | |||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 2.530.540 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0052 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de Goiás | 2.530.540 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 2.530.540 | |||
| TOTAL - FISCAL | 11.099.424 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.112.168 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.211.592 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região - Alagoas
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 | Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 751.251 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões | 751.251 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Nacional | 751.251 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 751.251 | |||
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.909.731 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 1.317.700 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 1.317.700 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.317.700 | |||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 592.031 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0027 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de Alagoas | 592.031 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 592.031 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.909.731 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 751.251 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.660.982 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 | Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 29.472 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões | 29.472 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Nacional | 29.472 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 29.472 | |||
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.586.525 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 1.586.525 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 1.586.525 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.586.525 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.586.525 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 29.472 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.615.997 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - Rio Grande do Norte
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 | Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 1.204.539 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões | 1.204.539 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Nacional | 1.204.539 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.204.539 | |||
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 815.726 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 815.726 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0024 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Rio Grande do Norte | 815.726 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 815.726 | |||
| TOTAL - FISCAL | 815.726 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.204.539 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.020.265 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - Piauí
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.550.341 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 1.550.341 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 1.550.341 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.550.341 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.550.341 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.550.341 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 | Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 929.820 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões | 929.820 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Nacional | 929.820 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 929.820 | |||
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 5.026.687 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 5.026.687 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 5.026.687 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 5.026.687 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.026.687 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 929.820 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.956.507 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 | Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 196.260 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões | 196.260 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Nacional | 196.260 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 196.260 | |||
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 3.208.312 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 2.748.197 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 2.748.197 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.748.197 | |||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 460.115 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0054 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de Mato Grosso do Sul | 460.115 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 460.115 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.208.312 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 196.260 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.404.572 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 | Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 11.497.039 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões | 11.497.039 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Nacional | 11.497.039 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 9.497.039 | |||
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 160.218.577 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 122 | 0571 20AK | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente da Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações | 20.788.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 20AK 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente da Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações - Nacional | 20.788.000 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 20.788.000 | |||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 25.677.549 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 25.677.549 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 25.677.549 | |||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 5.286.723 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional | 5.286.723 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 5.286.723 | |||
| 02 122 | 0571 0C04 | Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações - Pessoal Ativo | 108.466.305 | ||||||
| 02 122 | 0571 0C04 0001 | Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações - Pessoal Ativo - Nacional | 108.466.305 | ||||||
| F | 1 | 1 | 91 | 0 | 100 | 82.943.000 | |||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 25.523.305 | |||
| TOTAL - FISCAL | 160.218.577 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 11.497.039 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 171.715.616 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 | Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 1.463.713 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões | 1.463.713 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Nacional | 1.463.713 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 1.463.713 | |||
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 25.343.881 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 25.343.881 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 25.343.881 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 25.343.881 | |||
| TOTAL - FISCAL | 25.343.881 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.463.713 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 26.807.594 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 | Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 4.285.295 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões | 4.285.295 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Nacional | 4.285.295 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 4.285.295 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 4.285.295 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.285.295 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 498.500 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 498.500 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 498.500 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 498.500 | |||
| TOTAL - FISCAL | 498.500 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 498.500 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Distrito Federal/Tocantins
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 943.195 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 943.195 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 943.195 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 943.195 | |||
| TOTAL - FISCAL | 943.195 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 943.195 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas/Roraima
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.706.664 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 1.706.664 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 1.706.664 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.706.664 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.706.664 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.706.664 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - Paraíba
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 2.715.084 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 2.715.084 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 2.715.084 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.715.084 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.715.084 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.715.084 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - Rio Grande do Norte
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 628.933 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 628.933 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 628.933 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 628.933 | |||
| TOTAL - FISCAL | 628.933 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 628.933 | ||||||||