Ato Conjunto TST/CSJT nº 45 de 14/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2011
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª e 6ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 1.136.771,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando os termos do art. 57 da Lei nº 12.309/2010, de 9 de agosto de 2010 , c/c com o art. 4º da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , assim como as disposições contidas na Portaria SOF/MP nº 6, de 28 de fevereiro de 2011 , e no Ato Conjunto TST/CSJT nº 4, de 11 de março de 2011,
Resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª e 6ª Regiões, crédito suplementar, tipo 410 com compensação, no valor global de R$ 1.136.771,00 para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Min. JOÃO ORESTE DALAZEN
ANEXOÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 272.568 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0571 1P66 | Modernização de Instalações Físicas da Justiça do Trabalho | 272.568 | ||||||
| 02 122 | 0571 1P66 0001 | Modernização de Instalações Físicas da Justiça do Trabalho - Nacional | 272.568 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 272.568 | |||
| TOTAL - FISCAL | 272.568 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 272.568 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª. Região - Rio de Janeiro
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 197.617 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 197.617 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 197.617 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 197.617 | |||
| TOTAL - FISCAL | 197.617 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 197.617 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região - Pernambuco
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 666.586 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 666.586 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 666.586 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 666.586 | |||
| TOTAL - FISCAL | 666.586 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 666.586 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 272.568 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0571 1P66 | Modernização de Instalações Físicas da Justiça do Trabalho | 272.568 | ||||||
| 02 122 | 0571 1P66 0001 | Modernização de Instalações Físicas da Justiça do Trabalho - Nacional | 272.568 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 272.568 | |||
| TOTAL - FISCAL | 272.568 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 272.568 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª. Região - Rio de Janeiro
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 197.617 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 197.617 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 197.617 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 197.617 | |||
| TOTAL - FISCAL | 197.617 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 197.617 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região - Pernambuco
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 666.586 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 666.586 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 666.586 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 666.586 | |||
| TOTAL - FISCAL | 666.586 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 666.586 | ||||||||