Ato Conjunto TST/CSJT nº 46 de 14/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2011
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 3.100.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no uso de suas atribuições regimentais,
Considerando os termos do art. 57 da Lei nº 12.309/2010, de 9 de agosto de 2010 , c/c com o art. 4º da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , assim como as disposições contidas na Portaria SOF/MP nº 6, de 28 de fevereiro de 2011 , e no Ato Conjunto TST/CSJT nº 4, de 11 de março de 2011 ,
Considerando a Resolução nº 133 do Conselho Nacional de Justiça, de 21 de junho de 2011, que dispõe sobre a simetria constitucional entre Magistratura e Ministério Público e equiparação de vantagens,
Resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, tipo 400 com compensação, no valor global de R$ 3.100.000,00 para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN
ANEXO IÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª. Região - Rio de Janeiro
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 283.395 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 283.395 | ||||||
| 02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 283.395 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 283.395 | |||
| TOTAL - FISCAL | 283.395 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 283.395 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região - São Paulo
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 392.320 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 392.320 | ||||||
| 02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 392.320 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 392.320 | |||
| TOTAL - FISCAL | 392.320 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 392.320 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª. Região - Minas Gerais
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 279.540 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 279.540 | ||||||
| 02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 279.540 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 279.540 | |||
| TOTAL - FISCAL | 279.540 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 279.540 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª. Região - Rio Grande do Sul
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 253.514 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 253.514 | ||||||
| 02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 253.514 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 253.514 | |||
| TOTAL - FISCAL | 253.514 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 253.514 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª. Região - Bahia
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 203.389 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 203.389 | ||||||
| 02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 203.389 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 203.389 | |||
| TOTAL - FISCAL | 203.389 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 203.389 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região - Pernambuco
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 140.734 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 140.734 | ||||||
| 02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 140.734 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 140.734 | |||
| TOTAL - FISCAL | 140.734 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 140.734 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª. Região - Ceará
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 53.980 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 53.980 | ||||||
| 02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 53.980 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 53.980 | |||
| TOTAL - FISCAL | 53.980 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 53.980 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª. Região - Pará/Amapá
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 99.285 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 99.285 | ||||||
| 02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 99.285 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 99.285 | |||
| TOTAL - FISCAL | 99.285 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 99.285 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª. Região - Paraná
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 189.894 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 189.894 | ||||||
| 02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 189.894 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 189.894 | |||
| TOTAL - FISCAL | 189.894 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 189.894 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª. Região - Distrito Fede r a l/Tocantins
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 94.465 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 94.465 | ||||||
| 02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 94.465 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 94.465 | |||
| TOTAL - FISCAL | 94.465 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 94.465 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª. Região - Amazonas/Roraima
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 59.764 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 59.764 | ||||||
| 02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 59.764 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 59.764 | |||
| TOTAL - FISCAL | 59.764 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 59.764 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª. Região - Santa Catarina
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 117.600 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 117.600 | ||||||
| 02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 117.600 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 117.600 | |||
| TOTAL - FISCAL | 117.600 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 117.600 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13ª. Região - Paraíba
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 63.619 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 63.619 | ||||||
| 02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 63.619 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 63.619 | |||
| TOTAL - FISCAL | 63.619 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 63.619 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª. Região - Rondônia/Acre
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 53.980 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 53.980 | ||||||
| 02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 53.980 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 53.980 | |||
| TOTAL - FISCAL | 53.980 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 53.980 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região - Campinas/SP
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 353.762 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 353.762 | ||||||
| 02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 353.762 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 353.762 | |||
| TOTAL - FISCAL | 353.762 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 353.762 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16ª. Região - Maranhão
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 49.160 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 49.160 | ||||||
| 02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 49.160 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 49.160 | |||
| TOTAL - FISCAL | 49.160 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 49.160 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª. Região - Espírito Santo
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 61.692 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 61.692 | ||||||
| 02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 61.692 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 61.692 | |||
| TOTAL - FISCAL | 61.692 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 61.692 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª. Região - Goiás
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 80.006 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 80.006 | ||||||
| 02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 80.006 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 80.006 | |||
| TOTAL - FISCAL | 80.006 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 80.006 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19ª. Região - Alagoas
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 44.341 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 44.341 | ||||||
| 02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 44.341 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 44.341 | |||
| TOTAL - FISCAL | 44.341 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 44.341 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª. Região - Sergipe
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 28.918 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 28.918 | ||||||
| 02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 28.918 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 28.918 | |||
| TOTAL - FISCAL | 28.918 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 28.918 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª. Região - Rio Grande do Norte
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 42.413 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 42.413 | ||||||
| 02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 42.413 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 42.413 | |||
| TOTAL - FISCAL | 42.413 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 42.413 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22ª. Região - Piauí
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 30.846 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 30.846 | ||||||
| 02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 30.846 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 30.846 | |||
| TOTAL - FISCAL | 30.846 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 30.846 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª. Região - Mato Grosso
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 64.583 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 64.583 | ||||||
| 02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 64.583 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 64.583 | |||
| TOTAL - FISCAL | 64.583 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 64.583 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª. Região - Mato Grosso do Sul
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 58.800 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 306 | 0571 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 58.800 | ||||||
| 02 306 | 0571 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional | 58.800 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 58.800 | |||
| TOTAL - FISCAL | 58.800 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 58.800 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 3.100.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 3.100.000 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 3.100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.100.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.100.000 | ||||||||
(*) Republicado por ter saído no DOU nº 240, de 15.12.2011, Seção 1, pág. 229, com incorreção no original.