Ato Declaratório SIT nº 11 de 25/11/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 26 nov 2009
Cancela o precedente administrativo nº 96.
A Secretária de Inspeção do Trabalho, no exercício de sua competência regimental
Resolve:
I - Cancelar o precedente administrativo nº 96.
RUTH BEATRIZ V. VILELA