O Demonstrativo de Crédito Presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados para ressarcimento do PIS-PASEP e COFINS, decorrente de exportações de que trata a Instrução Normativa SRF nº 21, de 12 de abri de 1995, poderá ser gerado pelo Disquete-Programa correspondente, mediante o tratamento de um arquivo magnético (leiaute) a ser criado pelo declarante, cuja estrutura é a descrita nos anexos a este Ato Declaratório.

Pedro Luiz Cesar Gonçalves Bezerra, Coordenador-Geral de Tecnologia e de Sistemas de Informação.

ANEXOS

Orientação para Prestação de Informações Referentes ao Demonstrativo de Crédito Presumido

Os campos de valores devem ser alinhados à direita com zeros à esquerda, destinando as duas últimas posições para o registro dos centavos. Na ausência de informação, preencher com zeros.

Os campos que não são de valores devem ser alinhados à esquerda e completados com brancos e na de ausência de informação, preencher com brancos.

Os campos não devem ser preenchidos com caracteres especiais ( acentos, cedilhas, parênteses, chaves e etc. )

Cada Demonstrativo poderá ocupar vários disquetes, dependendo do volume de informações a declarar.

A numeração dos volumes será contínua e ocupará duas posições. Exemplo: 01, 02,...

Características

Disquete:

Padrão do Equipamento: IBM/PC e compatíveis, com processador 386, sendo o ideal no 486 DX2 66 ou superior

Espaço Físico em disco: Espaço mínimo de 10 MB

Sistema Operacional: MS/DOS - microsoft-windows 3.xx ou superior;

Tipo de disquete: 3 ½ - Alta densidade

Nome do Arquivo: DCP.TXT

Tamanho do Registro: Variável

Formato de gravação: ASCII - Arquivo tipo( TXT )

Observações:

Os registros Tipo 0, Tipo 1, Tipo 2, Tipo 3, Tipo 4 e Tipo 5, devem ser delimitados pelos caracteres "0D0A" (HEXADECIMAL) E O REGISTRO Tipo 9, por ser o último registro do arquivo, deverá ser finalizado pelos caracteres "1A1A"(HEXADECIMAL).

Especificações dos RegistrosTipo "0"

- Primeiro registro do arquivo em cada disquete

- Não deve existir mais que 1 (um) registro tipo "0" e nenhum disquete sem este tipo de registro.

- Deve ter tamanho de 83 bytes.

Tipo "1"

- Segundo registro do arquivo.

- Não deve existir mais que 1( um ) registro tipo "1" por demonstrativo.

- Conseqüentemente, o registro tipo "1" deve vir sempre no primeiro disquete após o registro tipo "0".

- Deve ter tamanho de 513 bytes.

Tipo "2"

- O primeiro registro tipo "2" deve vir sempre após o registro tipo "1"

- Este registro deve-se repetir tantas vezes quanto a existência de Estabelecimentos.

- Deve ter tamanho de 841 bytes.

Tipo "3"

- O primeiro registro tipo "3" deve vir sempre após o registro tipo "2".

- Este registro deve se repetir tantas vezes quanto a existência das Notas Fiscais relacionadas ao Estabelecimento

- Deve ter tamanho de 78 bytes

Tipo "4"

- O primeiro registro tipo "4" deve vir sempre após o registro tipo "2" ou tipo "3".

- Este registro deve se repetir tantas vezes quanto a existência das Notas Fiscais relacionadas ao Estabelecimento. - Deve ter tamanho de 61 bytes

Tipo "5"

- O primeiro registro tipo "5" deve vir sempre após uma seqüência de registros tipo "2", tipo "3", e ou tipo "4", ficando sempre antes do tipo "9".

- Este registro deve se repetir tantas vezes quanto a existência da Empresa.

- Deve ter tamanho de 57 bytes

Tipo "9"

- Último registro do arquivo em cada disquete.

- Não deve existir mais que 1 (um ) registro tipo "9" em cada disquete.

- Deve ter tamanho de 80 bytes

Arquivo para Utilização do Módulo Importar do PGD-DCP