Ato Declaratório CAT nº 2 de 24/06/2005
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 28 jun 2005
Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, relativamente ao mês de abril de 2005, conforme estabelecido no § 1º do Decreto 18.254, de 30 de março de 2005.
O Coordenador de Tributação e Assessoria Técnica, no uso de suas atribuições, e considerando:
O disposto no § 1º do art. 1º do Decreto nº 18.154, de 30 de março de 2005;
e a informação constante do memorando nº 061/2005 da SUSCOMEX,
DECLARA:
Art. 1º Para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária de que trata o art. 1º do Decreto nº 18.154, de 30 de março de 2005, o valor do ICMS, por quilograma (Kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, é o constante da tabela abaixo:
| TIPO | VALORES DO ICMS | ||||
| | TOTAL | OP. PRÓPRIA 40% | RETIDO ST 60% | ||
| Por kg | 0,1926 | 0,0770 | 0,1155 | ||
| Por saco | 9,63 | 3,8520 | 5,7780 | ||
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Coordenadoria de Tributação e Assessoria Técnica, em Natal, 24 de junho de 2005.
João Flávio S. Medeiros Coordenador - CAT