Ato Declaratório AGEFIS nº 2 de 06/01/2012
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 09 jan 2012
Declaram valores atualizados da Instrução Normativa nº 4, de 09 de março de 2009, para o exercício de 2012.
A Coordenadora de Receita, da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, no uso das atribuições regimentais e tendo em vista a Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, e a Portaria nº 169 de 21 de dezembro de 2011,
Declara:
Art. 1º Atualização dos valores das tabelas de preços quando da avaliação de gastos realizados com demolição, apreensão, remoção, transporte e custódia de materiais apreendidos para depósito desta Agência.
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.
PAULA CRISTINA ALVES SAMPAIO
ANEXO I - TABELA DE PREÇOS DE VEÍCULOS
| VEÍCULOS | VALOR DO KM RODADO (R$) | VALOR DA HORA PARADA (R$) |
| CAMINHÃO BASCULANTE TOCO | 1,92 | 0,00 |
| CAMINHÃO BASCULANTE TRUCADO | 2,56 | 0,00 |
| CAMINHÃO CARROCERIA TOCO | 1,80 | 0,00 |
| CAMINHÃO CARROCERIA 3/4 | 1,27 | 0,00 |
| CAMINHÃO CARROCERIA TRUCADO | 2,15 | 0,00 |
| CAMINHÃO MUNCK TOCO | 2,46 | 24,68 |
| CAMINHÃO MUNCK TRUCADO | 2,81 | 28,17 |
| CAMINHÃO PIPA 8.000 LITROS | 2,03 | 0,00 |
| CAMINHÃO PIPA 12.000 LITROS | 2,33 | 0,00 |
| CARRETA PRANCHA | 3,43 | 0,00 |
| ÔNIBUS | 2,36 | 0,00 |
| VAN | 2,01 | 0,00 |
| GOL | 0,65 | 0,00 |
| KOMBI | 0,89 | 0,00 |
| PICKUP | 0,90 | 0,00 |
ANEXO II - TABELA DE PREÇOS DE EQUIPAMENTOS
| EQUIPAMENTOS | VALOR DA HORA TRABALHADA (R$) | VALOR DA HORA PARADA (R$) |
| CAMINHÃO DESOBSTRUIDOR | 86,17 | 21,21 |
| PÁ CARREGADEIRA COM POTÊNCIA ACIMA DE 135 HP | 94,19 | 31,26 |
| PÁ CARREGADEIRA COM POTÊNCIA DE 105 A 135 HP | 85,05 | 30,34 |
| MOTONIVELADORA COM POTÊNCIA ATÉ 145 HP | 106,11 | 42,02 |
| MOTONIVELADORA COM POTÊNCIA ACIMA DE 145 HP | 115,82 | 45,01 |
| RETROESCAVADEIRA | 66,37 | 27,00 |
| ROLO COMPACTADOR 7 TONELADAS | 64,79 | 26,53 |
| ROLO COMPACTADOR 9,5 TONELADAS | 77,87 | 49,00 |
| TRATOR AGRÍCOLA, COM IMPLEMENTO, COM POTÊNCIA ACIMA DE | 43,59 | 14,29 |
| TRATOR ESTEIRA | 116,07 | 45,81 |
| ESCAVADEIRA HIDRÁULICA | 142,41 | 64,16 |
| GUINDASTE 30 TONELADAS | 293,30 | 146,64 |
| GUINDASTE 60 TONELADAS | 586,59 | 293,29 |
ANEXO III - TABELA DE PREÇOS DE MÃO-DE-OBRA
| TRABALHADOR | VALOR DA HORA TRABALHADA (R$) |
| ENCARREGADO OPERACIONAL | 5,25 |
| APOIO OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS | 4,02 |
| SUPERVISOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO | 50,59 |
| AGENTE FISCAL | 43,85 |
ANEXO IV - TABELA DE PREÇOS DE DEPÓSITO
| ÁREA OCUPADA | TAXA DE PERMANÊNCIA (R$) |
| METRO QUADRADO, OU FRAÇÃO, POR DIA, OU FRAÇÃO | 5,84 |
RETIFICAÇÃO DO DF de 12.01.2012
No Ato Declaratório nº 2, Anexo I, de 6 de janeiro de 2012, publicado no DODF nº 6,de 9 de janeiro de 2012, página 13,
ONDE SE LÊ
| VEÍCULOS | VALOR DO KM RODADO (R$) | VALOR DA HORA PARADA (R$) |
| CAMINHÃO BASCULANTE TRUCADO | 2,57 | 0,00 |
| CARRETA PRANCHA | 3,44 | 0,00 |
| VAN | 2,02 | 0,00 |
| GOL | 0,66 | 0,00 |
LEIA-SE
| VEÍCULOS | VALOR DO KM RODADO (R$) | VALOR DA HORA PARADA (R$) |
| CAMINHÃO BASCULANTE TRUCADO | 2,56 | 0,00 |
| CARRETA PRANCHA | 3,43 | 0,00 |
| VAN | 2,01 | 0,00 |
| GOL | 0,65 | 0,00 |
No Ato Declaratório nº 2, Anexo II, de 6 de janeiro de 2012, publicado no DODF nº 6, de 9 de janeiro de 2012, página 14,
ONDE SE LÊ
| EQUIPAMENTOS | VALOR DA HORA TRABALHADA (R$) | VALOR DA HORA PARADA (R$) |
| CAMINHÃO DESOBSTRUIDOR | 86,18 | 21,21 |
| MOTONIVELADORA COM POTÊNCIA ATÉ 145 HP | 106,12 | 42,02 |
| MOTONIVELADORA COM POTÊNCIA ACIMA DE 145 HP | 115,82 | 45,02 |
| RETROESCAVADEIRA | 66,38 | 27,00 |
| ESCAVADEIRA HIDRÁULICA | 142,42 | 64,17 |
| GUINDASTE 60 TONELADAS | 586,60 | 293,30 |
LEIA-SE
| EQUIPAMENTOS | VALOR DA HORA TRABALHADA (R$) | VALOR DA HORA PARADA (R$) |
| CAMINHÃO DESOBSTRUIDOR | 86,17 | 21,21 |
| MOTONIVELADORA COM POTÊNCIA ATÉ 145 HP | 106,11 | 42,02 |
| MOTONIVELADORA COM POTÊNCIA ACIMA DE 145 HP | 115,82 | 45,01 |
| RETROESCAVADEIRA | 66,37 | 27,00 |
| ESCAVADEIRA HIDRÁULICA | 142,41 | 64,16 |
| GUINDASTE 60 TONELADAS | 586,59 | 293,29 |
No Ato Declaratório nº 2, Anexo III, de 6 de janeiro de 2012, publicado no DODF nº 6, de 9 de janeiro de 2012, página 14,
ONDE SE LÊ
| TRABALHADOR | VALOR DA HORA TRABALHADA (R$) |
| SUPERVISOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO | 50,60 |
LEIA-SE
| TRABALHADOR | VALOR DA HORA TRABALHADA (R$) |
| SUPERVISOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO | 50,59 |
No ATO DECLARATÓRIO Nº 2, ANEXO IV, de 06 de janeiro de 2012, publicado no DODF nº 06 de 09 de janeiro de 2012, página 14,
ONDE SE LÊ
| ÁREA OCUPADA | TAXA DE PERMANÊNCIA (R$) |
| METRO QUADRADO, OU FRAÇÃO, POR DIA, OU FRAÇÃO | 5,85 |
LEIA-SE
| ÁREA OCUPADA | TAXA DE PERMANÊNCIA (R$) |
| METRO QUADRADO, OU FRAÇÃO, POR DIA, OU FRAÇÃO | 5,84 |