Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 23 DE 30/12/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 03 jan 2017

Ret. - Ratifica os Convênios ICMS 128/2016, 135/2016 ao 142/2016.

Na ementa do Ato Declaratório nº 23/2016, de 30 de dezembro de 2016, publicado no DOU de 2 de janeiro de 2017, Seção 1, página 11,

Onde se lê:

"... Convênios ICMS 128/2016, 134/2016...",

Leia-se:

"... Convênios ICMS 128/2016, 135/2016...".

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA