O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, declara aprovado para uso fiscal por contribuinte do ICMS, na forma da legislação vigente, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com as seguintes características:

MARCA: IBM

MODELO: 4610-SJ6

VERSÃO ATUAL DO SOFTWARE BÁSICO: 01.00.01

INSTRUMENTO HOMOLOGATÓRIO: Termo Descritivo Funcional nº 16/2009

A presente autorização subordina-se às alterações ocorridas posteriormente ao início de sua vigência, decorrentes de atos administrativos aprovados pela COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DO ICMS - COTEPE/ICMS, inclusive quanto à nova versão de software básico.

Cientifique-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Secretário da Fazenda, em Teresina, (Piauí), 16 de dezembro de 2009;

Antônio Rodrigues de Sousa Neto

Secretário da Fazenda