O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, e considerando as informações constantes das Comunicações Internas/SCAF de ns. 128/2002 a 132/2002, 138/2002 e 143/2002,

D E C L A R A:

I - Inidôneos, para todos os efeitos fiscais, os seguintes Formulários de Segurança para emissão de documentos fiscais, desde as datas abaixo especificadas:

a) nº A 0516214, pertencente à carga da Agência Fazendária de Anaurilândia, desde 15 de março de 2002;

b) ns. A 0115501 e A 0258899, pertencentes à carga da Agência Fazendária de Amambai, desde 15 de março de 2002;

c) ns. A 0137477, A 0203167 e A 0298121, pertencentes à carga da Agência Fazendária de Chapadão do Sul, desde 28 de março de 2002;

d) nº A 0292783, pertencente à carga da Agência Fazendária de Jardim, desde 24 de setembro de 2001;

e) ns. A 0003852, 0210568, 0544411, 0544419 e 0680758, pertencentes à carga da Agência Fazendária de Batayporã, desde 18 de março de 2002;

f) nº A 0168051, pertencente à carga da Agência Fazendária de Corguinho, desde 11 de maio de 2001.

II - Inidôneos, para todos os efeitos fiscais, desde 03 de outubro de 1999, os DAEMS-27 de ns. 2306655-89 e 2359472-41, pertencentes à carga da Agência Fazendária de Mundo Novo.

Campo Grande, 28 de maio de 2002.

JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL

Superintendente de Administração Tributária

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL