O Subsecretário da Receita Interino, da Secretaria Executiva da Fazenda da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais previstas no art. 21 do Decreto nº 35.565 , de 25 de junho de 2014, e com fundamento no § 6º do art. 2º do Decreto nº 36.549/2015 , de 15 de junho de 2015,

Declara

Art. 1º O BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ: 00.000.000/0001-91, fica credenciado para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal conforme processo SEI nº 00040-00015723/2020-16.

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

HORMINO DE ALMEIDA JÚNIOR