Ato Declaratório Executivo COFIS nº 10 de 11/05/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 13 mai 2011
Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 08, de 31 de março de 2005 e dá outras providências.
(Revogado pelo Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 102 DE 30/12/2013):
O Coordenador-Geral de Fiscalização, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010,
Declara:
Art. 1º Ficam incluídos na tabela das instruções de preenchimento dos Anexos I a IV do Ato Declaratório Cofis nº 8, de 31 de março de 2005, os códigos de selos de controle constante do Anexo Único.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANTÔNIO ZOMER
ANEXO ÚNICO
Tipo/cor do selo | Código |
Vinho Verde | 9822-11 |
Vinho Vermelho | 9822-12 |
Vinho Amarelo | 9822-13 |
Uísque Verde | 9829-11 |
Uísque Azul | 9829-12 |
Uísque Vermelho | 9829-13 |
Uísque Amarelo | 9829-14 |
Uísque Miniatura Verde | 9829-21 |
Uísque Miniatura Azul | 9829-22 |
Uísque Miniatura Vermelho | 9829-23 |
Uísque Miniatura Amarelo | 9829-24 |
Bebida Alcoólica Laranja | 9837-11 |
Bebida Alcoólica Cinza | 9837-12 |
Bebida Alcoólica Marrom | 9837-13 |
Bebida Alcoólica Verde | 9837-14 |
Bebida Alcoólica Vermelho | 9837-15 |
Bebida Alcoólica Azul Marinho | 9837-16 |
Bebida Alcoólica Miniatura Verde | 9837-21 |
Bebida Alcoólica Miniatura Vermelho | 9837-22 |
Bebida Alcoólica Miniatura Azul Marinho | 9837-23 |
Aguardente Laranja | 9845-11 |
Aguardente Azul | 9845-12 |
Aguardente Violeta | 9845-13 |
(*) Republicado, em parte, por ter saído no DOU de 13.05.2011, Seção 1, pág 70, com incorreções no original.