Ato Declaratório Executivo COFIS nº 11 de 17/06/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 24 jun 2011

Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFDPIS/Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010 .

O Coordenador-Geral de Fiscalização, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009 , e tendo em vista o disposto no art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 05 de julho de 2010 ,

Declara:

Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010 , passa a vigorar com os ajustes e alterações do Anexo Único deste Ato Declaratório.

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO ZOMER

ANEXO ÚNICO

2.6.1- Tabela de Registros e de obrigatoriedade de apresentação - EFD-PIS/Cofins.

2.6.1.3 - Bloco C

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do Registro	Escrituração
Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do Registro	Contribuição Social	Crédito
C	Consolidação de Documentos Emitidos por ECF (Códigos 02 e2D)	C490	3	1:N	OC	S	N
C	Detalhamento da Consolidação de Documentos Emitidos por ECF (Códigos 02 e 2D) - PIS/PASEP	C491	4	1:N	OC	S	N
C	Detalhamento da Consolidação de Documentos Emitidos por ECF (Códigos 02 e 2D) - COFINS	C495	4	1:N	OC	S	N
C	Cupom Fiscal Eletrônico (Código 59)	C800	3	1:N	OC N(se existir C860)	S	N
C	Detalhamento do Cupom Fiscal Eletrônico (Código 59) -PIS/PASEP e COFINS	C810	4	1:N	OC	S	N
C	Detalhamento do Cupom Fiscal Eletrônico (código 59) -PIS/PASEP e COFINS Apurado por Unidade de Medida de Produto	C820	4	1:N	O (se não existir C810)	S	N
C	Processo Referenciado	C830	4	1:N	OC	S	N
C	Identificação do Equipamento SAT - CF-e	C860	3	1:N	OC N(se existir C800)	S	N
C	Detalhamento do Cupom Fiscal Eletrônico (Código 59) -PIS/PASEP e COFINS	C870	4	1:N	OC	S	N
C	Detalhamento do Cupom Fiscal Eletrônico (Código 59) -PIS/PASEP e COFINS Apurado por Unidade de Medida de Produto	C880	4	1:N	O (se não existir C870)	S	N
C	Processo Referenciado	C890	4	1:N	OC	S	N

REGISTRO A170: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - ITENS DO DOCUMENTO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no documento fiscal	N	004	-

REGISTRO C800: CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CÓDIGO 59)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C800"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002	-
03	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2	N	002	-
04	NUM_CFE	Número do Cupom Fiscal Eletrônico	N	009	-
05	DT_DOC	Data da emissão do Cupom Fiscal Eletrônico	N	008	-
06	VL_CFE	Valor total do Cupom Fiscal Eletrônico	N	-	02
07	VL_PIS	Valor total do PIS	N	-	02
08	VL_COFINS	Valor total da COFINS	N	-	02
09	CNPJ_CPF	CNPJ ou CPF do destinatário	N	14	-
10	NR_SAT	Número de Série do equipamento SAT	N	009	-
11	CHV_CFE	Chave do Cupom Fiscal Eletrônico	N	044	-
12	VL_DESC	Valor total do desconto/exclusão sobre item	N	-	02
13	VL_MERC	Valor total das mercadorias e serviços	N	-	02
14	VL_OUT_DA	Valor de outras desp. Acessórias (acréscimo)	N	-	02
15	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	02
16	VL_PIS_ST	Valor total do PIS retido por subst. trib.	N	-	02
17	VL_COFINS_ST	Valor total da COFINS retido por subst. trib.	N	-	02

Observações:

1. As operações de vendas com emissão de cupom fiscal eletrônico (código 59) podem ser escrituradas na EFD-PIS/Cofins, de forma individualizada por documento fiscal (Registro C800) ou de forma consolidada (resumos diários) por equipamentos SAT-CF-e (C860), a critério da pessoa jurídica;

2. Caso a pessoa jurídica opte por escriturar as operações de vendas por CF-e, no Registro C800, não precisa proceder à escrituração do Registro C860 (e registros filhos).

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C810: DETALHAMENTO DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CÓDIGO 59) - PIS/PASEP E COFINS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C810"	C	004*	-
02	CFOP	Código fiscal de operação e prestação	N	004	-
03	VL_ITEM	Valor total dos itens	N	-	02
04	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	-
05	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP	N	002*	-
06	VL_BC_PIS	Valor da base de cálculo do PIS/PASEP	N		02
07	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)	N	008	04
08	VL_PIS	Valor do PIS/PASEP	N	-	02
09	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente a COFINS	N	002*	-
10	VL_BC_COFINS	Valor da base de cálculo da COFINS	N		02
11	ALIQ_COFINS	Alíquota da COFINS (em percentual)	N	008	04
12	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
13	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-

Observações:

1. Este registro tem por objetivo representar a escrituração do CF-e (código 59) segmentado por CST (CST PIS/Pasep e CST Cofins) ou por item;

2. No caso do detalhamento do CF-e ser efetuado por item, deve ser gerado um registro para cada item vendido, conforme o código de item cadastrado no Registro 0200;

3. No caso de ocorrência de venda com CST distintos, deve ser gerado um registro para cada CST. Como também, no caso de a operação tributável incidir a alíquotas distintas;

4. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 06 (VL_BC_PIS) e 10 (VL_BC_COFINS) correspondentes a itens vendidos com CST representativos de receitas tributadas, serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, nos Campos "VL_BC_CONT" dos registros M210 e M610, respectivamente.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C820: DETALHAMENTO DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CÓDIGO 59) - PIS/PASEP E COFINS APURADO POR UNIDADE DE MEDIDA DE PRODUTO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C820"	C	004*	-
02	CFOP	Código fiscal de operação e prestação	N	004*	-
03	VL_ITEM	Valor total dos itens	N	-	02
04	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	-
05	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP	N	002*	-
06	QUANT_BC_PIS	Base de cálculo em quantidade - PIS/PASEP	N	-	03
07	ALIQ_PIS_QUANT	Alíquota do PIS/PASEP (em reais)	N	-	04
08	VL_PIS	Valor do PIS/PASEP	N	-	02
09	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente a COFINS	N	002*	-
10	QUANT_BC_COFINS	Base de cálculo em quantidade - COFINS	N	-	03
11	ALIQ_COFINS_QUANT	Alíquota da COFINS (em reais)	N	-	04
12	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
13	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-

Observações:

1. Este registro tem por objetivo representar a escrituração do CF-e (código 59) segmentado por CST (CST PIS/Pasep e CST Cofins) ou por item, correspondente a receitas tributadas por quantidade de produtos vendidos;

2. No caso do detalhamento do CF-e ser efetuado por item, deve ser gerado um registro para cada item vendido, conforme o código de item cadastrado no Registro 0200;

3. No caso de ocorrência de venda com CST distintos, deve ser gerado um registro para cada CST. Como também, no caso de a operação tributável incidir a alíquotas distintas.

4. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 06 (QUANT_BC_PIS) e 10 (QUANT_BC_COFINS) correspondentes a itens vendidos com CST representativos de receitas tributadas por quantidade de produto vendido, serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, no Campo "QUANT_BC_PIS" do registro M210 e no Campo "QUANT_BC_PIS" do registro M610, respectivamente.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C830: PROCESSO REFERENCIADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C830"	C	004	-
02	NUM_PROC	Identificação do processo ou ato concessório	C	020	-
03	IND_PROC	Indicador da origem do processo: 1 - Justiça Federal;3 - Secretaria da Receita Federal do Brasil9 - Outros.	C	001*	-

Observações:

1. registro é específico para a pessoa jurídica informar a existência de processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições sociais ou dos créditos.

2. Uma vez procedida à escrituração do Registro "C830", deve a pessoa jurídica gerar os registros "1010" ou "1020" referente ao detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos créditos.

3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C860: IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO SAT-CF-E

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C860"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002	-
03	NR_SAT	Número de Série do equipamento SAT	N	009	-
04	DT_DOC	Data de emissão dos documentos fiscais	N	008	-
05	DOC_INI	Número do documento inicial	N	009	-
06	DOC_FIM	Número do documento final	N	009	-

Observações:

1. A critério da pessoa jurídica, as operações de vendas com emissão de cupom fiscal eletrônico (código 59) podem ser escrituradas na EFD-PIS/Cofins, de forma individualizada por documento fiscal (Registro C800) ou de forma consolidada, neste registro C860, por resumos diários de vendas por equipamento SAT-CF-e;

2. Caso a pessoa jurídica opte por escriturar as operações de vendas por CF-e, no Registro C800, não precisa proceder à escrituração do Registro C860 (e registros filhos).

Nível hierárquico: 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C870: RESUMO DIÁRIO DE DOCUMENTOS EMITIDOS POR EQUIPAMENTO SAT-CF-E (CÓDIGO 59) - PIS/PASEP E COFINS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C810"	C	004*	-
02	CFOP	Código fiscal de operação e prestação	N	004*	-
03	VL_ITEM	Valor total dos itens	N	-	02
04	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	-
05	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP	N	002*	-
06	VL_BC_PIS	Valor da base de cálculo do PIS/PASEP	N		02
07	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)	N	008	04
08	VL_PIS	Valor do PIS/PASEP	N	-	02
09	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente a COFINS	N	002*	-
10	VL_BC_COFINS	Valor da base de cálculo da COFINS	N		02
11	ALIQ_COFINS	Alíquota da COFINS (em percentual)	N	008	04
12	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
13	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-

Observações:

1. Este registro tem por objetivo representar a escrituração consolidada das vendas diárias por equipamento SAT-DF-E, segmentado por CST (CST PIS/Pasep e CST Cofins) ou por item;

2. No caso da pessoa jurídica escriturar as suas operações diárias de cada equipamento SAT-CF-E, por item vendido, deve ser gerado um registro para cada item, conforme o código de item cadastrado no Registro 0200;

3. No caso de ocorrência de venda com CST distintos, deve ser gerado um registro para cada CST. Como também, no caso de a operação tributável incidir a alíquotas distintas;

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C880: DETALHAMENTO DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CÓDIGO 59) - PIS/PASEP E COFINS APURADO POR UNIDADE DE MEDIDA DE PRODUTO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C820"	C	004*	-
02	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	-
03	CFOP	Código fiscal de operação e prestação	N	004*	-
04	VL_ITEM	Valor total dos itens	N	-	02
06	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP	N	002*	-
07	QUANT_BC_PIS	Base de cálculo em quantidade - PIS/PASEP	N	-	03
08	ALIQ_PIS_QUANT	Alíquota do PIS/PASEP (em reais)	N	-	04
09	VL_PIS	Valor do PIS/PASEP	N	-	02
10	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente a COFINS	N	002*	-
11	QUANT_BC_COFINS	Base de cálculo em quantidade - COFINS	N	-	03
12	ALIQ_COFINS_QUANT	Alíquota da COFINS (em reais)	N	-	04
13	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
14	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-

Observações:

1. Este registro tem por objetivo representar a escrituração consolidada das vendas diárias por equipamento SAT-DF-E, segmentado por CST (CST PIS/Pasep e CST Cofins) ou por item, correspondente a receitas tributadas por quantidade de produtos vendidos;

3. No caso de ocorrência de venda com CST distintos, deve ser gerado um registro para cada CST. Como também, no caso de a operação tributável incidir a alíquotas distintas;

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C890: PROCESSO REFERENCIADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
02	NUM_PROC	Identificação do processo ou ato concessório	C	020	-
03	IND_PROC	Indicador da origem do processo: 1 - Justiça Federal;3 - Secretaria da Receita Federal do Brasil9 - Outros.	C	001*	-

Observações:

2. Uma vez procedida à escrituração do Registro "C890", deve a pessoa jurídica gerar os registros "1010" ou "1020" referente ao detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos créditos.

3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N