Ato Declaratório Executivo RFB nº 21 de 29/06/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 03 jul 2007
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.679, de 24 de abril de 2003, e na Resolução Camex nº 20, de 27 de junho de 2007, declara:
Art. 1º A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a alteração de redação a seguir relacionada, mantida a alíquota vigente:
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 3004.90.95 | Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; filgrastina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; peg interferon alfa-2-a; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina |
Art. 2º Ficam criados na Tipi os seguintes códigos de classificação, descrevendo os produtos mencionados, observadas as respectivas alíquotas:
| NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA (%) |
| 3911.90.13 | Polietersulfonas (PES) e seus copolímeros | 5 |
| 3911.90.25 | Polietersulfonas (PES) e seus copolímeros | 5 |
| 3913.90.60 | Sulfato de condroitina | 5 |
| 4410.11.2 | Recobertos na superfície com papel impregnado de melamina | |
| 4410.11.21 | Em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos | 10 |
| 4410.11.29 | Outros | 10 |
| 4411.13.9 | Outros | |
| 4411.13.91 | Recobertos em ambas as faces com papel impregnado de melamina, película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos | 10 |
| 4411.13.99 | Outros | 10 |
| 7326.90 | Outras | |
| 7326.90.10 | Calotas elípticas de aço ao níquel, segundo Norma ASME SA 353, dos tipos utilizados na fabricação de recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos | 5 |
| 7326.90.90 | Outras | 5 |
| 8431.49.2 | Das máquinas e aparelhos das posições 84.29 ou 84.30 | |
| 8431.49.21 | Cabinas | 5 |
| 8431.49.29 | Outras | 5 |
Art. 3º Ficam suprimidos da Tipi os Códigos 4410.11.20, 4411.13.90, 7326.90.00 e 8431.49.20.
Art. 4º Ficam incorporadas à Tipi as alterações a seguir relacionadas, em função da fé de erratas à Resolução GMC Nº 70/06 e desalinhamento entre as versões em português e espanhol constante da Resolução Camex nº 43, de 22 de dezembro de 2006 (anexo II da Resolução Camex nº 20, de 27 de junho de 2007):
| NCM | ONDE SE LÊ | LEIA-SE |
| Sumário - Seção XIV | ... CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS, ... | ... CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ), ... |
| Sumário - Capítulo 71 | ... chapeados de metais preciosos, ... | ... chapeados de metais preciosos (plaquê), ... |
| Regras RGC | REGRA GERAL COMPLEMENTAR (RGC) | REGRAS GERAIS COMPLEMENTARES (RGC) |
| 0208.40.00 | ... dos Cetáceos); de peixes-boi e dugongos (mamíferos da ordem dos Sirênios) | ... dos cetáceos); de peixes-boi e dugongos (mamíferos da ordem dos sirênios) |
| Capítulo 3 - Nota Complementar 1 | ... peixes-carvão (Pollachius virens), ... | ... "saithes" ( Pollachius virens), ... |
| 0301.95.90 | Outras | Outros |
| 0302.63.00 | --Peixes-carvão (Pollachius virens) | --"Saithes" (Pollachius virens) |
| 0302.69.3 | ... esturjões (Ascipenser baeri), ... | ... esturjões (Acipenser baeri), ... |
| 0302.69.33 | Esturjões (Ascipenser baeri) | Esturjões (Acipenser baeri) |
| 0302.69.4 | ... e anchoitas (Engraulis ancohita) | ... e anchoitas (Engraulis anchoita) |
| 0303.43.00 | ... ou Bonitos-de-ventre-raiado | ... ou bonitos-de-ventre-raiado |
| 0303.5 | ... exceto fígados, ovas e sêmen: | ... exceto os fígados, ovas e sêmen: |
| 0303.6 | ... exceto fígados, ovas e sêmen: | ... exceto os fígados, ovas e sêmen: |
| 0303.73.00 | --Peixes-carvão (Pollachius virens) | --"Saithes" (Pollachius virens) |
| 0303.79.5 | ... e anchoitas (Engraulis ancohita) | ... e anchoitas (Engraulis anchoita) |
| 06.04 | Folhagem, folhas, buquês e outras partes de plantas ... | Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas ... |
| Capítulo 11- Nota 2 B) Quadro (2 vezes) | ... micrometros | ... micrômetros |
| 15.13 | Óleo de coco | ... Óleos de coco ... |
| 1702.60.10 | Frutose | Frutose (levulose) |
| 1702.60.20 | Xarope de frutose | Xarope de frutose (levulose) |
| 2818.10.10 | ... 63 micrometros ... | ... 63 micrômetros ... |
| 25.06 | ... mesmo desbastadas ou simplesmente cortadas à serra ... | ... mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ... |
| 25.11 | ... ("witherita"); mesmo calcinado... | ... ("witherita"), mesmo calcinado ... |
| 25.26 | Esteatita, natural, mesmo desbastada | ... Esteatita natural, mesmo desbastada ... |
| 2619.00.00 | ... de ferro fundido ferro ou aço. | ... de ferro fundido, ferro ou aço. |
| 2620.60.00 | -Contendo mercúrio, ... | -Contendo arsênio, mercúrio, ... |
| 2701.19.00 | --Outras Hulhas | --Outras hulhas |
| 2805.1 | ... ou alcalinoterrosos: | ...ou alcalino-terrosos: |
| 2817.00 | ... peróxidos de zinco. | ... peróxido de zinco. |
| 2826.30.00 | -Hexafluoraluminato ... | -Hexafluoroaluminato ... |
| 2903.45.46 | Diclorohexafluorpropanos | Dicloroexafluoropropanos |
| 2903.45.47 | Cloroheptafluorpropanos | Cloroeptafluoropropanos |
| 2914.22 | --Ciclohexanona e metilciclohexanonas | --Cicloexanona e metilcicloexanonas |
| 2914.22.10 | Ciclohexanona | Cicloexanona |
| 2914.22.20 | Metilciclohexanonas | Metilcicloexanonas |
| 3002.20.2 | ... em doses, acondicionadas ... | ... em doses ou acondicionadas ... |
| 31.05 | ... outros adubos (outros fertilizantes) ... | ... outros adubos (fertilizantes) ... |
| 3206.11.11 | ... 0,6 micrometros ... | ... 0,6 micrômetros ... |
| 3507.90.42 | A base de transglutaminase | À base de transglutaminase |
| Capítulo 38 - Nota 1 de Subposições | ... 1,2,3,4,5,6-hexaclorociclohexano (HCH (ISO)), ... | ... 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), ... |
| 3824.90.77 | Adubos ou fertilizantes foliares ... | Adubos (fertilizantes) foliares ... |
| 3907.10.91 | ... a norma ASTM E 11-70 | ... a Norma ASTM E 11-70 |
| 39.16 | ... (monofios); varas ... | ... (monofios), varas ... |
| 3926.90.2 | Transportadoras | Correias de transmissão e correias transportadoras |
| 4002.99.90 | Outros | Outras |
| 4104.11.2 | Divididos, com o lado da flor | Divididos, com a flor |
| 4104.41 | ... divididos, com o lado da flor | ... divididos, com a flor |
| 4107.12 | --Divididos, com o lado da flor | --Divididos, com a flor |
| Capítulo 44 - Nota 1 l) | ... (por exemplo. peças mecânicas ... | ... (por exemplo, peças mecânicas ... |
| 4705.00.00 | ... pela combinação com um tratamento ... | ... pela combinação de um tratamento ... |
| 48.13 | ... próprias, cadernos ou em tubos. | ... próprias, em cadernos ou em tubos. |
| 48.20 | ... encardenação ... | ... encadernação ... |
| 4904.00.00 | ..., mesmo encardenada. | ..., mesmo encadernada. |
| 5001.00.00 | ... para dobrar. | ... para dobar. |
| 5305.00 | ...compreendidas noutras posições ... | ... compreendidas em outras posições ... |
| 58.04 | ... da posição 60.02 a 60.06. | ... das posições 60.02 a 60.06. |
| 61.04 | ... jardineiras, calças curtas e "shorts" ... | ... jardineiras, bermudas e "shorts" ... |
| 62.04 | ... e shorts ... | ... e "shorts" ... |
| 64.06 | ... palmilhas amovíveis; reforços ... | ... palmilhas amovíveis, reforços ... |
| 68.06 | ..., exceto as da posições ... | ..., exceto as das posições ... |
| 6902.10 | -Em peso, mais de 50% dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO2 | -Contendo, em peso, mais de 50% dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos ou Cr2O3 em MgO, CaO ou Cr2O3 |
| 7010.90.12 | ... boiões para conserva | ... boiões para conservas |
| 7010.90.22 | ... boiões para conserva | ... boiões para conservas |
| 70.18 | Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefatos semelhantes, de vidro e suas obras, exceto de bijuteria; olhos de vidro, exceto de prótese; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de vidro trabalhado a maçarico, exceto de bijuteria; microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1mm. | Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefatos semelhantes, de vidro, e suas obras, exceto bijuterias; olhos de vidro, exceto de prótese; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de vidro trabalhado a maçarico, exceto bijuterias; microesferas de vidro, de diâmetro não superior a 1mm. |
| Seção XIV - Título | ... CHAPEADOS (PLAQUÊ) DE METAIS PRECIOSOS, ... | ... CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ), ... |
| Capítulo 71 -Título | Pérolas naturais, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados (plaquê) de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas | Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas |
| Capítulo 71- Nota 1 b) | ... chapeados (plaquê) de metais preciosos. | ... chapeados de metais preciosos (plaquê). |
| Capítulo 71- Nota 2 A) | ... chapeados (plaquê) de metais preciosos ... | ... chapeados de metais preciosos (plaquê) ... |
| Capítulo 71-Nota 2 B) | ... chapeados (plaquê) de metais preciosos, ... | ... chapeados de metais preciosos (plaquê), ... |
| Capítulo 71-Nota 7 | 7.- Na Nomenclatura, consideram-se metais folheados ou chapeados (plaquê) de metais preciosos os artefatos ... ou chapeados de metais preciosos. | 7.- Na Nomenclatura, consideram-se metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) os artefatos ... ou chapeados de metais preciosos (plaquê). |
| Capítulo 71 - Nota 9 | ... artefatos de joalharia: | ... artefatos de joalheria: |
| Capítulo 71 - Nota 11 | ... chapeados (plaquê) de metais preciosos ... | ... chapeados de metais preciosos (plaquê) ... |
| Capítulo 71 -Subcapítulo II | ... CHAPEADOS (PLAQUÊ) DE METAIS PRECIOSOS | ... CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ) |
| Capítulo 71 - Subcapítulo III | ... JOALHARIA ... | ... JOALHERIA... |
| 71.12 | ... chapeados (plaquê) de metais preciosos; ... | ... chapeados de metais preciosos (plaquê); ... |
| 71.13 | Artefatos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados (plaquê) de metais | Artefatos de joalheria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos preciosos. (plaquê). |
| 7113.1 | ... chapeados (plaquê) de metais preciosos: | ... chapeados de metais preciosos (plaquê): |
| 7113.11.00 | ... folheada ou chapeada (plaquê) de outros metais preciosos | ... folheada ou chapeada de outros metais preciosos (plaquê) |
| 7113.19.00 | ... chapeados (plaquê) de metais preciosos | ... chapeados de metais preciosos (plaquê) |
| 7113.20.00 | ... chapeados (plaquê) de metais preciosos | ... chapeados de metais preciosos (plaquê) |
| 71.14 | ... chapeados (plaquê) de metais preciosos. | ... chapeados de metais preciosos (plaquê). |
| 7114.1 | ... chapeados (plaquê) de metais preciosos: | ... chapeados de metais preciosos (plaquê): |
| 7114.11.00 | ... folheada ou chapeada (plaquê) de outros metais preciosos | ... folheada ou chapeada de outros metais preciosos (plaquê) |
| 7114.19.00 | ... chapeados (plaquê) de metais preciosos | ... chapeados de metais preciosos (plaquê) |
| 7114.20.00 | ... chapeados (plaquê) de metais preciosos | ... chapeados de metais preciosos (plaquê) |
| 71.15 | ... chapeados (plaquê) de metais preciosos. | ... chapeados de metais preciosos (plaquê). |
| 72.10 | Produtos laminados planos de ferro ou aço ... | Produtos laminados planos, de ferro ou aço ... |
| 72.11 | Produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, folheados ou chapeados, ou revestidos. | Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos. |
| 72.18 | Aço inoxidável, lingotes ou outras formas ... | Aço inoxidável em lingotes ou outras formas ... |
| 7228.50.00 | ... obtidas ou completamente acabadas a frio | ... obtidas ou acabadas a frio |
| 73.02 | Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço; trilhos ... | Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: trilhos ... |
| 7306.30.00 | ... de ferro ou de aços não ligados | ... de ferro ou aço não ligado |
| 7306.90.10 | De ferro ou aços não ligados | De ferro ou aço não ligado |
| 73.10 | ..., de ferro fundido, ferram ou aço, de capacidade ... | ..., de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade ... |
| Capítulo 74 - Quadro da Nota | Outros elementos (*) cada um | Outros elementos (1), cada um |
| 74.03 | ...de cobre em formas brutas. | ... de cobre, em formas brutas. |
| 7405.00.00 | Ligas-mãe de cobre. | Ligas-mães de cobre. |
| 74.09 | Chapas e tiras de cobre ... | Chapas e tiras, de cobre ... |
| 74.15 | ... de cobre ou de ferro ou aço ... arruelas, incluídas as de pressão, e artefatos semelhantes, de cobre. | ... de cobre, ou de ferro ou aço ... arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre. |
| Capítulo 76 - Nota 1a) | ... não lhes confira as confira as características ... | ... não lhes confira as características ... |
| 7605.21 | ... da seção tranversal superior ... | ... da seção transversal superior ... |
| 76.10 | ... telhados portas e janelas ... | ... telhados, portas e janelas ... |
| 76.12 | ... flexíveis) para quaisquer matérias ... | ... flexíveis), para quaisquer matérias ... |
| 8205.80.00 | ... forjas-portáteis ... | ... forjas portáteis ... |
| Seção XVI - Título | ... EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS, ... | ... MATERIAL ELÉTRICO, ... |
| 8443.99.31 | ... fotocópia letrostático por processo direto ... | ... fotocópia eletrostáticos por processo indireto ... |
| 84.53 | ... consertar calçado ... | ...consertar calçados ... |
| 84.87 | ... contactos ... | ... contatos ... |
| 85.15 | ... a laser ou outros feixes de luz ou de fotões ... | ... a "laser" ou outros feixes de luz ou de fótons ... |
| 8517.62.52 | Terninais sobre linhas ... | Terminais sobre linhas ... |
| 8529.10.1 | Antenas, exceto para telefones celulares | Antenas |
| 9003.19.10 | De metais comuns, mesmo folheados ou chapeados de metais preciosos | De metais comuns, mesmo folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) |
| 91.01 | ... chapeados de metais preciosos. | ... chapeados de metais preciosos (plaquê). |
| 9101.1 | -Relógios de pulso, elétricos, mesmo com contador de tempo: | -Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo: |
| 9102.1 | -Relógios de pulso, elétricos, mesmo com contador de tempo incorporado: | -Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado: |
| 91.10 | ... maquinismo de aparelhos de relojoaria incompletos montados; esboços de maquinismo de aparelhos de relojoaria. | ... maquinismos de aparelhos de relojoaria incompletos montados; esboços de maquinismos de aparelhos de relojoaria. |
| 9111.10.00 | ... chapeados de metais preciosos | ... chapeados de metais preciosos (plaquê) |
| Capítulo 95 - Nota 2 | ... chapeados de metais preciosos, ... | ... chapeados de metais preciosos (plaquê), ... |
| 9503.00.91 | ... e aparelhos musicias, ... | ... e aparelhos musicais, ... |
| 9503.00.97 | ... motor elétricos | ... motor elétrico |
| 9503.00.98 | Outros brinquedos, de fricção, de corda ou de mola | Outros brinquedos, com motor não elétrico |
| Capítulo 96 Nota 4 | ... com simples guarnições ou acessórios de mínima importância de metais preciosos, de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), de pérolas naturais ou cultivadas, ... | ... com simples guarnições ou acessórios de mínima importância de metais preciosos, de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, de pérolas naturais ou cultivadas, ... |
| 9618.00.00 | ... para vitrinas e mostruários. | ... para vitrines e mostruários. |
Art. 5º Este ADE entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2007.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID