O Coordenador-Geral de Administração Tributária e o Coordenador-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação, no uso de suas atribuições, declaram:

Art. 1º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat/Cotec nº 26, de 4 de maio de 2004.

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

MICHIAKI HASHIMURA

Coordenador-Geral de Administração Tributária

VITOR MARCOS ALMEIDA MACHADO

Coordenador-Geral deTecnologia e Segurança da Informação