Ato Declaratório Executivo COANA nº 44 de 16/09/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 18 set 2003
Dispensa etapas do despacho de trânsito aduaneiro no Siscomex Trânsito.
O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 81, inciso II, da Instrução Normativa nº 248, de 25 de novembro de 2002, declara:
Art. 1º O despacho de trânsito aduaneiro feito em conformidade com o disposto na Instrução Normativa 248, de 25 de novembro de 2002, fica, no Siscomex Trânsito, dispensado das etapas constantes do anexo único, de acordo com o tipo de declaração, com a via de transporte e com o tratamento de carga na origem.
Art. 2º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Coana nº 27, de 22 de maio de 2003.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LÁZARO MEDINA
ANEXO ÚNICOETAPAS DISPENSADAS
DTA - ENTRADA COMUM - NACIONAL
ETAPA DISPENSADA | VIA DE TRANSPORTE | TRATAMENTO CARGA |
RECEPÇÃO | AÉREA TODOS | TODOS |
INTEGRIDADE DO TRÂNSITO | AÉREA REGULAR | TODOS |
INFORMAÇÃO DOS ELEMENTOS DE SEGURANÇA | AÉREA REGULAR | TODOS |
DTA - ENTRADA ESPECIAL - BAGAGEM DESACOMPANHADA
ETAPA DISPENSADA | VIA DE TRANSPORTE | TRATAMENTO CARGA |
INTEGRIDADE DO TRÂNSITO | AÉREA REGULAR | TODOS |
INFORMAÇÃO DOS ELEMENTOS DE SEGURANÇA | AÉREA REGULAR | TODOS |
INFORMAÇÃO DE FATURA | TODAS | TODOS |
DTA - ENTRADA ESPECIAL - MALA DIPLOMÁTICA
ETAPA DISPENSADA | VIA DE TRANSPORTE | TRATAMENTO CARGA |
RECEPÇÃO | AÉREA REGULAR | TODOS |
INTEGRIDADE DO TRÂNSITO | AÉREA REGULAR | TODOS |
INFORMAÇÃO DOS ELEMENTOS DE SEGURANÇA | AÉREA REGULAR | TODOS |
INFORMAÇÃO DE FATURA | TODAS | TODOS |
DTA - ENTRADA ESPECIAL - URNA FUNERÁRIA
ETAPA DISPENSADA | VIA DE TRANSPORTE | TRATAMENTO CARGA |
RECEPÇÃO | AÉREA REGULAR | TODOS |
INTEGRIDADE DO TRÂNSITO | AÉREA REGULAR | TODOS |
INFORMAÇÃO DOS ELEMENTOS DE SEGURANÇA | AÉREA REGULAR | TODOS |
INFORMAÇÃO DE FATURA | TODAS | TODOS |
DTA - ENTRADA ESPECIAL - OUTRAS
ETAPA DISPENSADA | VIA DE TRANSPORTE | TRATAMENTO CARGA |
INTEGRIDADE DO TRÂNSITO | AÉREA REGULAR | TODOS |
INFORMAÇÃO DOS ELEMENTOS DE SEGURANÇA | AÉREA REGULAR | TODOS |
INFORMAÇÃO DE FATURA | TODAS | TODOS |
DTA - PASSAGEM COMUM
ETAPA DISPENSADA | VIA DE TRANSPORTE | TRATAMENTO CARGA |
RECEPÇÃO | AÉREA TODOS | TODOS |
INTEGRIDADE DO TRÂNSITO | AÉREA REGULAR | TODOS |
INFORMAÇÃO DOS ELEMENTOS DE SEGURANÇA | AÉREA REGULAR | TODOS |
DTA - PASSAGEM ESPECIAL - BAGAGEM DESACOMPANHADA
ETAPA DISPENSADA | VIA DE TRANSPORTE | TRATAMENTO CARGA |
INTEGRIDADE DO TRÂNSITO | AÉREA REGULAR | TODOS |
INFORMAÇÃO DOS ELEMENTOS DE SEGURANÇA | AÉREA REGULAR | TODOS |
INFORMAÇÃO DE FATURA | TODAS | TODOS |
DTA - PASSAGEM ESPECIAL - MALA DIPLOMÁTICA
ETAPA DISPENSADA | VIA DE TRANSPORTE | TRATAMENTO CARGA |
RECEPÇÃO | AÉREA REGULAR | TODOS |
INTEGRIDADE DO TRÂNSITO | AÉREA REGULAR | TODOS |
INFORMAÇÃO DOS ELEMENTOS DE SEGURANÇA | AÉREA REGULAR | TODOS |
INFORMAÇÃO DE FATURA | AÉREA REGULAR | TODOS |
DTA - PASSAGEM ESPECIAL - PARTES E PEÇAS
ETAPA DISPENSADA | VIA DE TRANSPORTE | TRATAMENTO CARGA |
INTEGRIDADE DO TRÂNSITO | AÉREA REGULAR | TODOS |
INFORMAÇÃO DOS ELEMENTOS DE SEGURANÇA | AÉREA REGULAR | TODOS |
INFORMAÇÃO DE FATURA | TODAS | TODOS |
DTA - PASSAGEM ESPECIAL - URNA FUNERÁRIA
ETAPA DISPENSADA | VIA DE TRANSPORTE | TRATAMENTO CARGA |
RECEPÇÃO | AÉREA REGULAR | TODOS |
INTEGRIDADE DO TRÂNSITO AÉREA | REGULAR | TODOS |
INFORMAÇÃO DOS ELEMENTOS DE SEGURANÇA | AÉREA REGULAR | TODOS |
INFORMAÇÃO DE FATURA | TODAS | TODOS |
DTA - PASSAGEM ESPECIAL - OUTRAS
ETAPA DISPENSADA | VIA DE TRANSPORTE | TRATAMENTO CARGA |
INTEGRIDADE DO TRÂNSITO | AÉREA REGULAR | TODOS |
INFORMAÇÃO DOS ELEMENTOS DE SEGURANÇA | AÉREA REGULAR | TODOS |
INFORMAÇÃO DE FATURA | TODAS | TODOS |
DTC - TRÂNSITO DE CONTÊINER
ETAPA DISPENSADA | VIA DE TRANSPORTE | TRATAMENTO CARGA |
RECEPÇÃO | TODAS | TODOS |
CONCESSÃO | TODAS | TODOS |
ARMAZENAMENTO | TODAS | TODOS |
VISTORIA NO DESTINO | TODAS | TODOS |
CONCLUSÃO DO TRÂNSITO | TODAS | TODOS |
INFORMAÇÃO DE FATURA | TODAS | TODOS |
DTI - TRANSBORDO/BALDEAÇÃO INTERNACIONAL
ETAPA DISPENSADA | VIA DE TRANSPORTE | TRATAMENTO CARGA |
CONCESSÃO | AÉREA TODOS | TODOS |
DESEMBARAÇO | AÉREA TODOS | TODOS |
CHEGADA DO TRÂNSITO | TODAS | TODOS |
INTEGRIDADE DO TRÂNSITO | TODAS | TODOS |
ARMAZENAMENTO | TODAS | TODOS |
VISTORIA NO DESTINO | TODAS | TODOS |
CONCLUSÃO DO TRÂNSITO | TODAS | TODOS |
INFORMAÇÃO DOS ELEMENTOS DE SEGURANÇA | TODAS | TODOS |
INFORMAÇÃO DE FATURA | TODAS | TODOS |
DTT - BAGAGEM ACOMPANHADA EXTRAVIADA
ETAPA DISPENSADA | VIA DE TRANSPORTE | TRATAMENTO CARGA |
RECEPÇÃO | TODAS | TODOS |
CHEGADA DO TRÂNSITO | TODAS | TODOS |
INTEGRIDADE DO TRÂNSITO | TODAS | TODOS |
ARMAZENAMENTO | TODAS | TODOS |
VISTORIA NO DESTINO | TODAS | TODOS |
CARREGAMENTO | TODAS | TODOS |
INFORMAÇÃO DOS ELEMENTOS DE SEGURANÇA | TODAS | TODOS |
INFORMAÇÃO DE FATURA | TODAS | TODOS |
INFORMAÇÃO DE VEÍCULO | TODAS | TODOS |
DTT - COMAT
ETAPA DISPENSADA | VIA DE TRANSPORTE | TRATAMENTO CARGA |
RECEPÇÃO | TODAS | TODOS |
ARMAZENAMENTO | TODAS | TODOS |
CARREGAMENTO | TODAS | TODOS |
INFORMAÇÃO DE FATURA | TODAS | TODOS |
DTT - FEIRA EADI
ETAPA DISPENSADA | VIA DE TRANSPORTE | TRATAMENTO CARGA |
RECEPÇÃO | TODAS | TODOS |
ARMAZENAMENTO | TODAS | TODOS |
CARREGAMENTO | TODAS | TODOS |
INFORMAÇÃO DE FATURA | TODAS | TODOS |
DTT - LOJA FRANCA
ETAPA DISPENSADA | VIA DE TRANSPORTE | TRATAMENTO CARGA |
RECEPÇÃO | TODAS | TODOS |
ARMAZENAMENTO | TODAS | TODOS |
CARREGAMENTO | TODAS | TODOS |
INFORMAÇÃO DE FATURA | TODAS | TODOS |
DTT - ORIGEM EADI
ETAPA DISPENSADA | VIA DE TRANSPORTE | TRATAMENTO CARGA |
RECEPÇÃO | TODAS | TODOS |
ARMAZENAMENTO | TODAS | TODOS |
CARREGAMENTO | TODAS | TODOS |
INFORMAÇÃO DE FATURA | TODAS | TODOS |
DTT - PARTES E PEÇAS
ETAPA DISPENSADA | VIA DE TRANSPORTE | TRATAMENTO CARGA |
RECEPÇÃO | TODAS | TODOS |
CHEGADA DO TRÂNSITO | AÉREA TODOS | TODOS |
INTEGRIDADE DO TRÂNSITO | AÉREA TODOS | TODOS |
ARMAZENAMENTO | TODAS | TODOS |
VISTORIA NO DESTINO | AÉREA TODOS | TODOS |
CARREGAMENTO | TODAS | TODOS |
INFORMAÇÃO DE FATURA | TODAS | TODOS |
DTT - PASSAGEM PELO EXTERIOR
ETAPA DISPENSADA | VIA DE TRANSPORTE | TRATAMENTO CARGA |
RECEPÇÃO | TODAS | TODOS |
ARMAZENAMENTO | TODAS | TODOS |
CARREGAMENTO | TODAS | TODOS |
INFORMAÇÃO DE FATURA | TODAS | TODOS |
DTT - BENS TRIP./PASSAG. ORIG./DEST. EXT., NÃO CLAS. COMO BAG.
VIA DE TRANSPORTE | TRATAMENTO CARGA | |
RECEPÇÃO | TODAS | TODOS |
CHEGADA DO TRÂNSITO | AÉREA TODOS | TODOS |
INTEGRIDADE DO TRÂNSITO | AÉREA TODOS | TODOS |
ARMAZENAMENTO | TODAS | TODOS |
VISTORIA NO DESTINO | AÉREA TODOS | TODOS |
CARREGAMENTO | TODAS | TODOS |
INFORMAÇÃO DE FATURA | TODAS | TODOS |
DTT - OUTROS
ETAPA DISPENSADA | VIA DE TRANSPORTE | TRATAMENTO CARGA |
RECEPÇÃO | TODAS | TODOS |
CHEGADA DO TRÂNSITO | AÉREA TODOS | TODOS |
INTEGRIDADE DO TRÂNSITO | AÉREA TODOS | TODOS |
ARMAZENAMENTO | TODAS | TODOS |
VISTORIA NO DESTINO | AÉREA TODOS | TODOS |
CARREGAMENTO | TODAS | TODOS |
INFORMAÇÃO DE FATURA | TODAS | TODOS |
MIC-DTA - ENTRADA
ETAPA DISPENSADA | VIA DE TRANSPORTE | TRATAMENTO CARGA |
CARREGAMENTO | TODAS | TODOS |
MIC-DTA - PASSAGEM
ETAPA DISPENSADA | VIA DE TRANSPORTE | TRATAMENTO CARGA |
CARREGAMENTO | TODAS | TODOS |
TIF-DTA - ENTRADA
ETAPA DISPENSADA | VIA DE TRANSPORTE | TRATAMENTO CARGA |
CARREGAMENTO | FERROVIÁRIA | TODOS |
INFORMAÇÃO DE FATURA | FERROVIÁRIA | TODOS |
TIF-DTA - PASSAGEM
ETAPA DISPENSADA | VIA DE TRANSPORTE | TRATAMENTO CARGA |
CARREGAMENTO | FERROVIÁRIA | TODOS |
INFORMAÇÃO DE FATURA | FERROVIÁRIA | TODOS |