Ato Declaratório Executivo SRF nº 54 de 16/10/2001

Norma Federal - Publicado no DO em 18 out 2001

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O Secretário-Adjunto da Receita Federal, no uso da competência delegada pela Portaria SRF nº 973, de 31 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998,

Declara que os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989:

Produtos Classificados na Letra B

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de Até 180 ml

39.062.799/0001-86 49.559.008/0001-8172.565.765/0001-80Caipfrut Absinthe Camargo7 Tragos2208.90.00 Ex 10 2208.70.002208.90.00 Ex 10

Produtos Classificados na Letra C

CNPJ MARCA COMERCIAL 

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

02.295.098/0001-87 86.352.846/0001-06Romanoff Ice Piccoli2208.90.00 Ex 02 2206.00.90

Produtos Classificados na Letra D

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de Até 180 ml

03.058.306/0001-97 03.984.478/0001-91Adega de Minas Cachaça 9002208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

72.565.765/0001-80 7 Tragos 2208.90.00 Ex 10 

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

31.452.667/0001-59 Caninha do Rio 2208.40.00 Ex 01 

Produtos Classificados na Letra E

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

67.546.895/0001-35 89.967.939/0001-33Canelinha da Serra Cocoblanc2208.90.00 Ex 11 2208.90.00 Ex 10

Produtos Classificados na Letra F

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

28.216.547/0002-29 28.216.547/0002-2928.216.547/0002-2931.452.667/0001-59Manitu PáduaPaduanaFontanezzi2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra G

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de Até 180 ml

29.600.491/0001-93 Magnifica Cachaça do Brasil 2208.40.00 Ex 01 

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

72.565.765/0001-80 7 Tragos 2208.90.00 Ex 10 

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

00.563.698/0001-53 01.293.984/0001-3803.984.478/0001-9128.216.547/0002-2928.216.547/0002-29Nossa Pipa ChacrinhaCachaça 900Rio de JaneiroPaduana Safra Ouro2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra H

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

49.559.008/0001-81 Absinthe Camargo 2208.70.00 

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

01.635.026/0001-79 50.737.329/0001-08Cachaça Vale do Cedro Brejauva2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra I

CNPJ MARCA COMERCIAL 

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

03.984.478/0001-91 Cachaça 900 2208.40.00 Ex 01 

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

00.441.239/0001-05 02.295.098/0001-8703.975.333/0001-2403.975.333/0001-2437.302.429/0001-4372.077.514/0003-1889.719.173/0001-78Capelinha DumontZimbro SchnapsDullonArara Diplomata Ouro48 Alta2208.40.00 Ex 01 2208.90.00 Ex 042208.90.00 Ex 082208.90.00 Ex 082208.90.00 Ex 042208.90.00 Ex 082208.90.00 Ex 08

Produtos Classificados na Letra J

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

01.456.546/0001-14 03.984.478/0001-91Casa do Barão Cachaça 9002208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

72.565.765/0001-80 7 Tragos 2208.90.00 Ex 10 

Produtos Classificados na Letra K

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

29.600.491/0001-93 Magnifica Cachaça do Brasil 2208.40.00 Ex 01 

Produtos Classificados na Letra M

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

49.559.008/0001-81 02.194.521/0001-52Absinthe Camargo Becosa2208.70.00 2208.60.00

Produtos Classificados na Letra N

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

03.058.306/0001-97 03.574.153/0001-3003.574.153/0001-3049.559.008/0001-81Adega de Minas Pedra do SinoOuro PretoAbsinthe Camargo2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.70.00

Produtos Classificados na Letra P

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

03.867.968/0001-08 Republicana 2208.40.00 Ex 01 

Produtos Classificados na Letra R

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

03.867.968/0001-08 Republicana 2208.40.00 Ex 01 

Produtos Classificados na Letra U

CNPJ MARCA COMERCIAL 

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

02.560.074/0001-08 Pé de Serra 2208.40.00 Ex 01 

Produtos Classificados na Letra V

CNPJ MARCA COMERCIAL 

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

02.560.074/0001-08 Pé de Serra 2208.40.00 Ex 01 

Produtos Classificados na Letra Y

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

03.867.968/0001-08 6ª Cuba 
2208.40.00 Ex 01 

JORGE ANTONIO DEHER RACHID