Notas:

1) Revogado pelo Ato Declaratório Executivo COANA nº 17, de 11.10.2010, DOU 13.10.2010.

2) Assim dispunha o Ato Declaratório Executivo:

"O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso de suas atribuições regimentais, e com fundamento no disposto no parágrafo único do art. 57 da Instrução Normativa RFB nº 560, de 19 de agosto de 2005,

Declara:

Art. 1º Fica alterado o Anexo II do Ato Declaratório Executivo Coana nº 5, de 20 de junho de 2008, na forma do anexo único este Ato Declaratório Executivo.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO LABRIOLA NETO

ANEXO ÚNICO
ANEXO II
DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, DE 20 DE UNHO DE 2008
CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA DE TRANSPORTE EXPRESSO