Ato Declaratório Executivo COFIS nº 86 DE 20/12/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 28 dez 2018
Ret. - Aprova o Programa Gerador da declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2019).
RETIFICAÇÃO - DOU de 28.12.2018
No Ato declaratório Executivo COFIS nº 86, de 20 de dezembro de 2018, publicado no DOU de 26.12.2018, seção 1, página 27:
Onde se lê:
"COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO"
Leia-se:
"COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO"