Ato Declaratório Executivo Conjunto CORAT/COARP nº 4 de 09/01/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 10 jan 2007

Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto CORAT/COARP nº 98, de 19 de dezembro de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2007.

A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA SUBSTITUTA e a COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 1, de 3 de janeiro de 2007, resolvem:

Art. 1º Fica excluída da Agenda Tributária do mês de janeiro de 2007, anexa ao Ato Declaratório Executivo Conjunto CORAT/COARP nº 98, de 19 de dezembro de 2006, a seguinte disposição:

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos	Período de Apuração
	De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
31	Declaração PAEX	Diversos

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRA W. GRUGINSKI

Coordenadora-Geral de Administração Tributária

Substituta

NILMA FARIA

Coordenadora-Geral de Administração da Receita Previdenciária

Substituta