Ato do Presidente SF nº 86 de 23/11/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 25 nov 2005
Abre ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 4.350.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do § 1º do art. 66, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, combinado com a alínea a inciso I do art. 4º, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, e
Considerando as disposições contidas na Portaria nº 2/SOF/MP, de 11 de fevereiro de 2005, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar no valor total de R$ 4.350.000,00 (quatro milhões, trezentos e cinqüenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem de anulação parcial de outro subtítulo, conforme Anexo deste Ato.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 23 de novembro de 2005
Senador
RENAN CALHEIROS
Presidente.
ANEXO IORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL | 4.350.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
01 301 | 0551 2004 | ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES | 4.350.000 | ||||||
01 301 | 0551 2004 0001 | ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL | 4.350.000 | ||||||
PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) | 4100 | ||||||||
S | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.200.000 | |||
S | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 150.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 4.350.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.350.000 |
ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL | 4.350.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
01 031 | 0551 4061 | PROCESSO LEGISLATIVO | 4.350.000 | ||||||
01 031 | 0551 4061 0001 | PROCESSO LEGISLATIVO - NACIONAL | 4.350.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.350.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 4.350.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.350.000 |