Ato Homologatório GS nº 1 DE 03/02/2023

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 04 fev 2023

Altera os Anexos I e III do Ato Homologatório 012/2022-GS/SET, de 22 de dezembro 2022, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 655 do Decreto nº 31.825 , de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS),

Considerando a solicitação da empresa EKÄUT CERVEJARIA ARTESANAL S.A., CNPJ nº 21.279.057/0001-41, constante no SEI sob nº 00310175.000028/2023-37, para alteração de seus produtos na relação de preços de referência utilizada para cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária;

Considerando a solicitação da empresa MAR E BEER CERVEJAS ARTESANAIS LTDA, CNPJ nº 34.180.429/0001-20, constante no SEI sob nº 00310043.005206/2022-31, para inclusão de seus produtos na relação de preços de referência utilizada para cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária;

Considerando a solicitação da empresa HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ nº 50.221.019/0001-36, constante no SEI sob nº 00310175.000018/2023-00, para inclusão de seus produtos na relação de preços de referência utilizada para cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária;

Considerando a solicitação da empresa MARINA COSTA GARCIA EPP, CNPJ nº 23.872.848/0001-06, protocolada no SEI sob nº 00310174.000028/2023-47, para inclusão de seu produto na relação de preços de referência utilizada para cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária,

Resolve:

1 - Cláusula primeira. Alterar o Anexo I do Ato Homologatório nº 012/2022-GS/SET, de 22 de dezembro 2022, com a redução do PMPF do produto ID C2102416 para R$ 4,94, conforme a tabela abaixo:

ID	FABRICANTE	EMBL.	TIPO EMB.	VOLUME (ML)	MARCA	PMPF
C2102416	EKÄUT	VIDRO	DESC.	355	EKÄUT PILSENER	4,94

2 - Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 012/2022-GS/SET, de 22 de dezembro 2022, os produtos abaixo relacionados:

ID	FABRICANTE	EMBL.	TIPO EMB.	VOLUME (ML)	MARCA	PMPF
C2303001	MAR E BEER	LATA	DESC.	473	MUNICH HELLES	12,60
C2303002	MAR E BEER	LATA	DESC.	473	SESSION IPA	15,40
C2303003	MAR E BEER	LATA	DESC.	473	AMBER ALE	16,00
C2303004	MAR E BEER	LATA	DESC.	473	AMERICAN IPA	18,20
C2303005	HEINEKEN	LATA	DESC.	350	BADEN BADEN GOLDEN	4,50
C2303006	HEINEKEN	VIDRO	DESC.	600	BADEN BADEN PEACH	13,01
C2303007	HEINEKEN	LATA	DESC.	350	BADEN BADEN PEACH	4,50
C2303008	HEINEKEN	LATA	DESC.	350	DEVASSA TROPICAÊ LIMÃO	3,28
C2303009	HEINEKEN	LATA	DESC.	350	DEVASSA TROPICAÊ MARACUJÁ	3,28

3 - Cláusula terceira. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório nº 012/2022-GS/SET, de 22 de dezembro 2022, os produtos abaixo relacionados:

ID	FABRICANTE	EMBL.	TIPO EMB.	VOLUME (ML)	MARCA	PMPF
E2303001	BLADE ENERGY	PET	DESC.	2000	BLADE ENERGY MELANCIA	6,49
E2303002	BLADE ENERGY	LATA	DESC.	269	BLADE ENERGY MELANCIA	3,29
E2303003	BLADE ENERGY	LATA	DESC.	473	BLADE ENERGY ORIGINAL	5,49
E2303004	BLADE ENERGY	LATA	DESC.	473	BLADE ENERGY TROPICAL	5,49
E2303005	BLADE ENERGY	LATA	DESC.	473	BLADE ENERGY MELANCIA	5,49
E2303006	BLADE ENERGY	LATA	DESC.	473	BLADE ENERGY MELÃO	5,49

4 - Cláusula quarta. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 03 de fevereiro de 2023.

Carlos Eduardo Xavier

Secretário de Estado da Tributação