Ato Homologatório DIAT nº 12 de 04/10/2006
Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 17 out 2006
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 9, art. 75, considerando o disposto no Convênio ICMS 156/94, de 28 de dezembro de 1994, considerando o disposto no Protocolo ICMS 16/2004, de 02 de abril de 2004,
Resolve:
Art. 1º Fica homologado para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ELGIN, tipo ECF-IF, modelo ELGIN FIT, nos termos do Parecer nº 12, de 26 de setembro de 2006, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo.
Art. 2º Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.
Art. 3º Sempre que ocorrer alteração no "software" básico ou no "hardware" do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.
Art. 4º O presente Ato produz efeitos desde 26 de setembro de 2006.
Florianópolis, 04 de outubro de 2006.
Pedro Mendes Diretor de Administração Tributária
PARECER nº 12, de 26 de setembro de 2006A Gerência de Fiscalização propõe à Diretoria de Administração Tributária a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação do ECF marca ELGIN, tipo ECF-IF, modelo ELGIN FIT.
1. ATO HOMOLOGATÓRIO:
| NÚMERO | FINALIDADE | CONVÊNIO APLICÁVEL | PARECER GEFIS | LAUDO DE HARDWARE | SITUAÇÃO |
| 12/2006 | HOMOLOGAÇÃO | CONV. ICMS 85/2001 | 12/2006 | CenPRA - ECF 03/2006 | AUTORIZÁVEL |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||||||
| TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO | ||||
| ECF-IF | ELGIN | ELGIN FIT | 01.00.08 | 9E00 | 27C040 OU EQUIVALENTE | ||||
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
| FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL |
| VINTE CARACTERES ALFANUMÉRICOS | |
| FF (CODIGO DO FABRICANTE): | EL |
| MM (MODELO): | 01 |
| AA | ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO |
| LLLLLLLLLLLLLL | CARACTERES SEQUENCIAIS LIVRES ATRIBUIDOS PELO FABRICANTE |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA | 14.200.166/0001-66 | 254.821.553 |
4. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:
| ITEM | CARACTERISTICAS | SITUAÇÃO |
| 4.1. | Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro | Não |
| 4.2. | Autenticação | Não |
| 4.3. | Impressão de cheque | Não |
4.4 OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS
| CANCELAMENTOS | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃOACRÉSCIMO ITEM | OPERAÇÃO DESCONTO ITEM | OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL | OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL | |||||||||||||||||||||||||||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ||||||||||||||||||||||||
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | ||||||||||||||||||||||||
4.5 OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS
| ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||||||||||
| ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||||||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ||||||||
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | ||||||||
| Observações: | Admite desconto e acréscimo em valor e em percentual. Desconto e acréscimo em ISSQN mediante parâmetro de programação. | ||||||||||||||
5. TOTALIZADORES:
| QTD | TOTALIZADOR |
| 16 | PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS e/ou ISSQN |
| 1 | ISENTO ICMS |
| 1 | SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS |
| 1 | NÃO INCIDÊNCIA ICMS |
| 1 | ISENTO ISSQN |
| 1 | SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN |
| 1 | NÃO INCIDÊNCIA ISSQN |
| 16 | TOTALIZADORES DE MEIOS DE PAGAMENTO |
6. CONTADORES:
As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem as disposições do Convênio ICMS nº 85/2001;
7. INDICADORES:
As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem as disposições do Convênio ICMS nº 85/2001;
8. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
| SÍMBOLO: | | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | à direita do valor do item |
9. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
9.1 SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| QUANTIDADE DE LACRES | LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO |
| 01 INTERNO | para lacração do dispositivo do software básico. |
| 02 EXTERNOS | 1.um na lateral, utilizando fio que transpassa orifícios em ambas as extremidades do pino de lacração; 2.um na parte posterior do equipamento, unindo a base fiscal à carcaça. |
9.2 PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| Alumínio | Rebitada | Parte lateral direita |
9.3 MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| CITIZEN | LT-381 ou LT-388 | Térmico | 48/57 | Sensor ótico de fim de papel e eletromecânico de pouco papel |
9.4 MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| PROM | 27C801 ou equivalente | 1 MByte | DOIS |
9.5 MEMÓRIA DE FITA-DETALHE:
| CAPACIDADE: | 16, 32 ou 64 Mbytes |
| Observação | possui dois receptáculos adicionais para resinar novos recursos de hardware que implementam a Memória de Fita-detalhe |
9.6 PORTAS
9.6.1. PLACA CONTROLADORA :
| IDENTIFICAÇÃO | LOCAL | TIPO | FUNÇÃO |
| CM1 | Interna | 3 ilhas para soldagem | Alimentação da impressora (não utilizado neste modelo) |
| CM2 | Interna | Barra de pinos 2X5 | Entrada de fonte de alimentação interna (não utilizado neste modelo) |
| CM3 | Interna | Barra de pinos 1X5 | Sensor de "fim de papel" (não utilizado neste modelo) |
| CM4 | Interna | Barra de pinos 2X5 | Conexão com a placa de Teclado e LEDs (ZPM025) |
| CM5 | Interna | Barra de pinos 2X13 | Conexão com a(s) placa(s) de MFD (ZPM036) |
| CF1 | Interna | Fêmea para barra de pinos 2X17 | Interface com a placa de potência do mecanismo impressor (ZPM039) |
| J1 | Interna | Barra de pinos 2X1 | jumper para "intervenção técnica" |
| J2 | Interna | Barra de pinos 2X1 | jumper para corte de alimentação da memória de trabalho |
| CF2 | Interna | Power 3 pinos | Entrada da fonte de alimentação externa: 0V, +24V e chassis (TERRA) |
| CF3 | Interna | RJ11 | Interface com a gaveta |
| CF4 | Interna | 9 pinos | Comunicação serial (RS232) para uso do fisco |
| CF5 | Interna | 9 pinos | Comunicação serial (RS232) com o computador |
| COM1 | Externa | DB9 fêmea | Porta serial de comunicação com computador |
| COM2 | Externa | DB9 fêmea | Porta serial de comunicação para uso do fisco |
| DC IN | Externa | Power 3 pinos | Conexão com a fonte de alimentação |
| DK | Externa | RJ11 | Conexão com a gaveta |
10. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
De acordo com o disposto no Convênio ICMS 85/01, cláusula quarta, § 9º
11.DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1. O equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS nº 85 de 28.09.2001, até as alterações implementadas pelo Convênio ICMS nº 60/2003, e sujeita-se às disposições do Protocolo ICMS nº 16 de 02.04.2004, alterado pelo Protocolo ICMS nº 32 de 30.09.2005, publicado no Diário Oficial da União de 10.10.2005;
11.2. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, no termos do Protocolo ICMS nº 16/2004.
Gerência de Fiscalização Florianópolis, 26 de setembro de 2006.
ROGÉRIO DE MELLO MACEDO DA SILVA
Auditor Fiscal da Receita Estadual-AFRE-IV
Matr.301.294-8