O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 9, art. 75, considerando o disposto no Convênio ICMS nº 85/2001, 28 de setembro de 2001, até as alterações promovidas pelo Convênio ICMS nº 75/2004, de 24 de setembro de 2004, considerando o disposto no Protocolo ICMS nº 16/2004, de 02 de abril de 2004,

Resolve:

Art. 1º Fica homologado para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST100, nos termos do Parecer nº 04, de 01 de julho de 2005, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo.

Art. 2º Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.

Art. 3º Sempre que ocorrer alteração no "software" básico ou no "hardware" do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.

Art. 4º O presente Ato produz efeitos desde 01 de julho de 2005.

Florianópolis, 05 de setembro de 2005.

RENATO LUIZ HINNIG

Diretor de Administração Tributária

A Gerência de Fiscalização propõe à Diretoria de Administração Tributária a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação do ECF marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST100.

1. ATO HOMOLOGATÓRIO:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

4. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE BÁSICO:

4.1 OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

4.2 OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

* Observação: parametrizável.

4.3 TOTALIZADORES:

4.4 CONTADORES:

4.5 INDICADORES:

4.6 SÍMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

5. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

5.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

5.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

5.3. MECANISMO IMPRESSOR:

5.4. MEMÓRIA FISCAL:

5.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

5.6. PORTAS:

5.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

6. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS

6.1. Leitura X diretamente no equipamento:

6.1.1. ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada. Soltar o botão quando se iniciar a impressão do menu de opções;

6.1.2. pressionar a tecla CONFIRMA para iniciar a impressão da Leitura X;

6.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:

6.2.1. por intervalo de redução:

6.2.1.1.ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada. Soltar o botão quando se iniciar a impressão do menu de opções;

6.2.1.2.selecionar a opção LEITURA COMPLETA DA MF - 02 toques ou LEITURA SIMPLIFICADA DA MF - 03 toques e pressionar a tecla CONFIRMA ;

6.2.1.3.selecionar a opção INTERVALO DE CRZ - 02 toques e pressionar a tecla CONFIRMA e aguardar a impressão da faixa de seleção do CRZ.;

6.2.1.4.Informar nos quatro primeiros dígitos o CRZ inicial e nos quatro últimos o CRZ final ;

6.2.1.5.cada toque na tecla SELEÇÃO incrementa em uma unidade o dígito na posição do cursor. Pressionando-se a tecla CONFIRMA, confirma-se o valor atual do cursor e o mesmo é posicionado para a próxima posição à direita;

6.2.1.6.Após a confirmação da unidade do CRZ final, a leitura será impressa.

6.2.2. por intervalo de datas:

6.2.2.1.ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada. Soltar o botão quando se iniciar a impressão do menu de opções;

6.2.2.2.selecionar a opção LEITURA COMPLETA DA MF - 02 toques ou LEITURA SIMPLIFICADA DA MF - 03 toques e pressionar a tecla CONFIRMA;

6.2.2.3.selecionar a opção INTERVALO DE DATA - 01 toque e pressionar a tecla CONFIRMA e aguardar a impressão da faixa de seleção da data;

6.2.2.4.informar as datas inicial e final no formato dd/mm/aa;

6.2.2.5.cada toque na tecla SELEÇÃO incrementa em uma unidade o dígito na posição do cursor. Pressionando-se a tecla CONFIRMA, confirma-se o valor atual do cursor e o mesmo é posicionado para a próxima posição à direita;

6.2.2.6.após a confirmação da unidade do ano final, a leitura será impressa.

6.3 Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

6.3.1. conectar o cabo serial à porta exclusiva do Fisco no ECF;

6.3.2. conectar a outra ponta do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

6.3.3. os requisitos necessários para a leitura da Memória Fiscal são:

6.3.3.1.PC com processador Pentium II ou superior, mínimo de 64MB de RAM;

6.3.3.2.sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

6.3.3.3.o programa Ecf32 instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.

6.3.4. executar o programa Ecf32;

6.3.5. no programa Ecf32, clicar a guia "Comunicação" e selecionar a porta a ser utilizada no PC e velocidade de 115200;

6.3.6. ligar o ECF;

6.3.7. clicar o botão "Conectar" e esperar pela conexão;

6.3.8. clicar a guia "Memória Fiscal" e, a seguir, clicar o botão "Captura";

6.3.9. aguardar a captura do conteúdo da Memória Fiscal e, ao término, clicar o botão "OK" para continuar;

6.3.10.clicar o botão "Leitura";

6.3.11.uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser selecionada a faixa desejada da leitura, se por intervalo de CRZ ou por intervalo de data, e o tipo de leitura, se simplificada ou completa. Clicar o botão "OK" para confirmar;

6.3.12.uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser indicado o nome do arquivo de saída. Clicar o botão "Abrir" para gerar a leitura;

6.3.13.a conclusão será indicada pela mensagem "Arquivo gerado com sucesso!". Clicar o botão "OK".

6.4. geração de arquivo eletrônico em formato texto conforme o Ato COTEPE/ICMS 17/04, a partir da Memória Fiscal:

6.4.1. executar os passos 6.3.1 a 6.3.9;

6.4.2. clicar o botão "Arquivo COTEPE";

6.4.3. uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser indicado o nome do arquivo de saída. Clicar o botão "Abrir" para gerar a leitura;

6.4.4. a conclusão será indicada pela mensagem "Arquivo gerado com sucesso!". Clicar o botão "OK".

6.5. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético a partir de arquivo binário:

6.5.1. executar o programa Ecf32;

6.5.2. clicar a guia "Memória Fiscal" e, a seguir, clicar o ícone do disquete;

6.5.3. uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser selecionado o nome do arquivo binário com o conteúdo da Memória Fiscal. Clicar o botão "Abrir" para confirmar;

6.5.4. clicar o botão "Leitura";

6.5.5. uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser selecionada a faixa desejada da leitura, se por intervalo de CRZ ou por intervalo de data, e o tipo de leitura, se simplificada ou completa. Clicar o botão "OK" para confirmar;

6.5.6. uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser indicado o nome do arquivo de saída. Clicar o botão "Abrir" para gerar o arquivo;

6.5.7. a conclusão será indicada pela mensagem "Arquivo gerado com sucesso!". Clicar o botão "OK".

6.6. impressão da Fita-Detalhe no equipamento em Intervenção Técnica:

6.6.1. por intervalo de COO:

6.6.1.1.ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada. Soltar o botão quando se iniciar a impressão do menu de opções;

6.6.1.2.selecionar a opção FITA DETALHE - 04 toques e pressionar a tecla CONFIRMA;

6.6.1.3.selecionar a opção INTERVALO DE COO - 02 toques e pressionar a tecla CONFIRMA e aguardar a impressão da faixa de seleção do COO;

6.6.1.4.informar nos seis primeiros dígitos o COO inicial e nos seis últimos o COO final;

6.6.1.5.cada toque na tecla SELEÇÃO incrementa em uma unidade o dígito na posição do cursor;

6.6.1.6.Pressionando-se a tecla CONFIRMA, confirma-se o valor atual do cursor e o mesmo é posicionado para a próxima posição à direita;

6.6.1.7.após a confirmação da unidade do COO final, a leitura será impressa;

6.6.2. por intervalo de datas:

6.6.2.1.ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada. Soltar o botão quando se iniciar a impressão do menu de opções;

6.6.2.2.selecionar a opção FITA DETALHE - 04 toques e pressionar a tecla CONFIRMA;

6.6.2.3.selecionar a opção INTERVALO DE DATA - 01 toque e pressionar a tecla CONFIRMA e aguardar a impressão da faixa de seleção da data;

6.6.2.4.informar as datas inicial e final no formato dd/mm/aa;

6.6.2.5.cada toque na tecla SELEÇÃO incrementa em uma unidade o dígito na posição do cursor;

6.6.2.6.Pressionando-se a tecla CONFIRMA, confirma-se o valor atual do cursor e o mesmo é posicionado para a próxima posição à direita;

6.6.2.7.após a confirmação da unidade do ano final, a leitura será impressa.

6.7. Leitura da Fita-Detalhe para meio magnético:

6.7.1. conectar o cabo serial à porta exclusiva do Fisco no ECF;

6.7.2. conectar a outra ponta do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC e velocidade de 115200;

6.7.3. os requisitos necessários para a leitura da Memória Fiscal são:

6.7.3.1.PC com processador Pentium II ou superior, mínimo de 64MB de RAM;

6.7.3.2.Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

6.7.3.3.o programa Ecf32 instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.

6.7.4. executar o programa Ecf32;

6.7.5. no programa Ecf32, clicar a guia "Comunicação" e selecionar a porta a ser utilizada no PC;

6.7.6. ligar o ECF;

6.7.7. clicar o botão "Conectar" e esperar pela conexão;

6.7.8. clicar a guia "Memória de Fita-Detalhe" e, a seguir, clicar o botão "Captura";

6.7.9. aguardar a captura do conteúdo da Memória de Fita-Detalhe e, ao seu término, clicar o botão "OK" para continuar;

6.7.10.clicar o botão "Fita-Detalhe";

6.7.11.uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser selecionada a faixa desejada da leitura, se por intervalo de COO ou por intervalo de data. Clicar o botão "Reproduzir" para confirmar;

6.7.12.uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser indicado o nome do arquivo de saída. Clicar o botão "Abrir" para gerar a leitura;

6.7.13.a conclusão será indicada pela mensagem "Arquivo gerado com sucesso!". Clicar o botão "OK".

6.8 geração de arquivo eletrônico em formato texto conforme o Ato COTEPE/ICMS nº 17/2004, a partir da Memória de Fita-Detalhe:

6.8.1. executar os passos 6.7.1 a 6.7.9;

6.8.2. clicar o botão "Arquivo COTEPE";

6.8.3. uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser indicado o nome do arquivo de saída. Clicar o botão "Abrir" para gerar o arquivo;

6.8.4. conclusão será indicada pela mensagem "Arquivo gerado com sucesso!". Clicar o botão "OK".

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. A Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.2. O equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS nº 85/2001, de 28 de setembro de 2001, até as alterações promovidas pelo Convênio ICMS nº 75/2004 de 24 de setembro de 2004;

7.3. O presente Parecer Técnico de Aprovação fundamenta-se no Parecer Técnico de Aprovação (Anexo VI) 005/2005, de 12 de maio de 2005, exarado pelo grupo de análise funcional do Protocolo ICMS nº 16/2004, de 02 de abril de 2004;

7.4. A presente homologação poderá ser revista, suspensa ou cancelada, nos termos do TÍTULO II, CAPÍTULO I do Anexo 09 do Regulamento do ICMS/2001.

Florianópolis, 01 de julho de 2005.

ROGÉRIO DE MELLO MACEDO DA SILVA

Auditor Fiscal da Receita Estadual-AFRE-IV

Gerência de Fiscalização de Tributos